terça-feira, 13 de setembro de 2011

Regularização fundiária em áreas invadidas

Ascom/PJ - “Senhor Coordenador, solicitamos de V.Sª que seja elaborado um rigoroso cadastro das 30 (trinta) famílias que serão assentadas em terreno ocupado de propriedade da RURALMINAS em Jaíba/MG. Informamos que tal cadastro é de suma importância para que possamos dar início ao processo de legalização do assentamento. Informamos ainda que tal processo será oneroso. Sem mais para o momento, nos colocamos ao inteiro dispor de V.Sª para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, (assinatura) João Bosco Paolinelli Cabral, MASP 1284578-0 – JBPC/Ina”.
Este é teor da correspondência recebida pelo presidente do Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares de Jaíba e Matias Cardoso – SAFER, Carolino Lopes Guerra, datada de 23 de agosto de 2011.
Segundo Carolino, a área a que refere a missiva, situa-se entre a estrada que liga Jaíba ao distrito Gado Bravo (município de Matias Cardoso) e a Mata da Ruralminas, logradouro de Reserva Ambiental nos fundos da prefeitura. Tal terreno foi ocupado há cerca de 3 anos, por famílias de baixo, ou quase nenhum poder aquisitivo, e vem sendo supridas de água potável pelos Caminhões-pipa da prefeitura, e até mesmo pelas torneiras do prédio do Paço Municipal.
Tal atitude da estatal mineira é uma resposta rápida à iniciativa da Administração Municipal, que notificou-a extrajudicialmente, para que tomasse providências acerca das invasões de suas terras no município de Jaíba.
O SAFER, assim, recebeu a incumbência de realizar o cadastramento das famílias que realmente necessitam da terra que ocuparam. E isso, acrescente-se, não será de graça. Cada beneficiário pagará pela área ocupada.
Após a regularização do terreno, a prefeitura poderá iniciar o processo de saneamento básico no mesmo, possibilitando ligações de água e esgotos e iluminação elétrica.