Ex-prefeito Jimi coleciona mais uma derrota na tentativa de voltar ao cargo

O ex-prefeito Jimi que teve uma eleição bastante confusa onde os eleitores ao usarem a urna eletrônica votaram nele, mas enxergando a foto de outro candidato, ainda não aceitou a cassação de seu mandato eletivo. Atualmente tanto o candidato que emprestou a foto quanto Jimi estão enquadrados na lei de “ficha suja”. Lembrando que o médico que viabilizou a foto já estava inelegível na época.

Desde a perda do mandato que este prefeito vem tentando retornar sua função de mandatário do município de Jaíba, chegando até mesmo reassumir sua função por apenas onze dias. Este ex-prefeito tem para sua defesa a advogada Adriana Belli, que é uma das profissionais mais caras de Minas. É a mesma advogada que viabilizou o retorno do ex-prefeito Detim ao cargo quando o mesmo foi afastado.

Desta vez o pedido de retorno deste ex-prefeito foi patrocinado pelo Ministério Público que ingressou na justiça pedindo o cancelamento ou suspensão dos trabalhos investigativos da Câmara Municipal que resultou numa Comissão Processante que cassou este ex-prefeito.

Na petição o Ministério Público acusa o ex-presidente da Câmara Júnior Leonir de promover a cassação do referido prefeito em proveito próprio na intenção de ocupar sua vaga como segundo colocado na linha sucessória.

O juiz de Manga Marco Antônio de Oliveira Roberto negou o pedido de cancelar os trabalhos legislativos que resultou na cassação de Jimi e em sua decisão e fez questão de mencionar toda a trajetória da novela envolvendo a fatídica eleição municipal de 2012 que houve um desastroso pacto de facções políticas inimigas para chegar ao poder por um custo muito alto para a população.

O juiz argumenta que o Ministério Público pretendeu a suspensão do decreto da Câmara Municipal de Jaíba que cassou o prefeito Jimi “a fim de resguardar o interesse público, notadamente a estabilização político político-administrativa do município, tendo em vista que os supostos atos ímprobos – com violação dos princípios constitucionais administrativos – praticados pelos requeridos (vereadores) alteram indevidamente o governo e a gestão pública do município”. Concluiu o juiz que a suspensão do decreto legislativo poderá causar maior prejuízo ao interesse público.

Juiz enumera a história do prefeito cassado

O juiz Marco Antônio de Manga profere que Jimi foi eleito em 2012, em seguida, em novembro de 2013 foi afastado pelo Poder Judiciário, juntamente com o vice Enoch e outros como Nilton Nunes de Oliveira, Anderson Pacheco e Adilson de Freitas David. Em seguida Jimi foi cassado pela Câmara de Vereadores e o vice-prefeito convocado para assumir o cargo. O vice-prefeito Enoch foi afastado e durante seu afastamento, entre os dias 02 e 19 de dezembro de 2013 assumiu interinamente o presidente da Câmara Júnior Leonir.

Prossegue o juiz afirmando que em 1º de abril de 2015 a Câmara instalou Comissão Processante em desfavor de Enoch Vinícius que resultou em sua cassação. O presidente do Legislativo Valdemir Soares é afastado por 90 dias, assumindo sua função Farrique Xavier que continuou os trabalhos da Comissão Processante. Tendo o prefeito cassado Enoch seu retorno através de liminar judicial.

Em seguida (agosto de 2015) o juiz de Manga concedeu tutela antecipatória suspendendo a cassação de Jimi e o mesmo reintegrado ao poder que também foi em poucos dias afastado. Depois veio a prisão preventiva do então prefeito Enoch gerando a posse do presidente da Câmara Valdemir Soares como prefeito.

Concluiu o juiz: “Por fim, seria contrassenso conceder a medida cautelar gerando maior prejuízo do aquele já existente. Com esses fundamentos, desde já, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR”.

O ex-prefeito Jimi aguarda ainda o julgamento de outro processo que envolve sua cassação e afastamento na justiça da capital mineira.

Centro Cultural de Jaíba tem evento de cultura pela primeira vez

Mais conhecido como Centro Cultural, o Centro de Eventos desta cidade inaugurado há cerca de seis anos teve pela primeira vez a mostra de um evento envolvendo a cultura tradicional de nossa região que é a música caipira, sem a interferência de instrumentos eletrônicos.

Através da união de vários jaibenses inseridos no meio artístico da música “raízes” envolvendo principalmente a viola nasceu a ideia da criação do Instituto Cultural Prosa e Viola de Jaíba que vai abrigar todos os apaixonados por esta versatilidade musical trazendo as famílias do município para uma rara opção de lazer nesta cidade que é tão carente deste segmento.

Os organizadores deste primeiro evento tem a intenção de fincar esta realização no calendário cultural do município, e que o evento entre para a posteridade abrigando futuros moradores desta terra.

A participação da comunidade aconteceu de forma tímida com pouco mais de 60 pessoas prestigiando o evento o que não causou nenhum desânimo para os artistas apresentadores que reconhecem que houve pouca divulgação e com o passar do tempo a população irá criando gosto e costume para as apresentações que contam com cantores e contadores de causos.

Gilmar Nogueira, um dos cantores enfatizou o grande sofrimento que a comunidade local vem sofrendo com o alto índice de violência e outros tormentos, e vê na música um ambiente mais agradável e ameno como entretenimento e lazer proporcionado de forma gratuita para todo o município.

O evento musical com artistas da terra acontecerá todos os domingos a partir das 10 horas e brevemente será transmitido por uma emissora de rádio local. O evento segundo os organizadores está em fase inicial e ainda requer muitas adequações que acontecerão com as próximas apresentações. Ainda em fase de andamento o cadastramento de todos os violeiros, cantadores e contadores para um maior aprimoramento.

O início dos trabalhos de criação e apresentação do Instituto Cultural Prosa e Viola de Jaíba conta com a participação efetiva nomes como Brás da Viola, Gilmar Nogueira, Nenem Caminhoneiro, Izaurino do Açougue, João Maria e outros entusiastas da cultura musical.

Entidades unidas para combater mosquito da dengue

O CrediAmigo (ligado ao Banco do Nordeste), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, IEF e a Policia Militar de Meio Ambiente, promoverá neste sábado dia 19 em Jaíba, no Mercado Municipal, a mobilização de combate ao mosquito Aedes Aegypti.

O objetivo é chamar atenção para as doenças, transmitidas pelo inseto vetor, e incentivar a população a reforçar medidas de prevenção, que envolvam a eliminação de possíveis focos deste mosquito.

Todos os Jaibenses devem participar dessa importante mobilização. “Vamos estar juntos neste sábado participando. Seja um exemplo para a sua comunidade". Enfatizou o coordenador do evento.

Durante os trabalhos de conscientização haverá distribuição de mudas de plantas para arborização e preservativos. 

Vereadores Eltin Enfermeiro e Júnior Leonir denunciam criminosos de internet em BH

“Criminosos e covardes” esta foi a determinação atribuída pelos vereadores a pessoas maldosas desta cidade de Jaíba que usam a internet através de redes sociais para disseminar mentiras, fuxicos e intrigas com o propósito de espalhar inverdades na intenção maior de tirar proveito político para si próprio ou para seu grupo.

Os criminosos da internet escondem-se de forma cruel e covarde atrás de nomes falsos denominados no campo virtual como “fakes”, de modo que “ninguém” fica sabendo a sua identidade e com isso criam fatos ridículos e inescrupulosos.

Mas o dia destes criminosos pode está contado, pois este mês, os vereadores Eltin Enfermeiro e Júnior Leonir estiveram na capital mineira onde fizeram contato com a Delegacia Especializada de Crimes Cibernéticos e protocolou denúncia de vários “criminosos anônimos” que a polícia através de seu departamento de investigações técnicas irá em pouco tempo descobrir a origem de qual computador, sua localização e grande possibilidade de chegar até o nome do irresponsável.

A denúncia foi acolhida pelo delegado especial Daniel Guimarães Rocha com Boletim de Ocorrência nº 1138 referente ao crime de calúnia.

Moralizar próximas eleições

Um dos propósitos maiores desta denúncia formulada pelos vereadores é a tentativa de moralizar as próximas eleições municipais deste ano de 2016 evitando a proliferação de denúncias absurdas por parte de pessoas anônimas que pode comprometer em demasia pessoas de bem que poderão ser julgadas e ridicularizadas por um criminoso escondido atrás de um nome falso.

A denúncia apresentada recentemente em Belo Horizonte envolve vários “fakes” que utilizam a rede de relacionamento “facebooK” através de variados perfis que em suas postagens estão denegrindo a imagem da Câmara Municipal de Jaíba.

No momento de registro da ocorrência policial foi constatado pela perícia que os perfis denunciados se encontravam ativos e foi imediatamente solicitado a preservação dos respectivos dados junto à administração do facebook por 180 dias evitando que os mesmos sejam apagados ou destruídos por seus autores, tempo suficiente para proceder toda a investigação.

Audiência Pública sobre insegurança começa surgir efeitos positivos em Jaíba

Uma recente Audiência Pública promovida pela Câmara de Vereadores e Ministério Público começa surgir resultados benéficos para a população de bem. Talvez o que faltava era mais entendimento e harmonia entre os poderes constituídos por Polícia Militar, Polícia Civil e Poder Judiciário. Representantes destas três esferas, juntamente com a classe política e vários segmentos do município tiveram a oportunidade de sentarem e discutirem a dura realidade vivida pela comunidade ordeira com inúmeros assaltos, furtos e um crescente número de homicídios.

Com a intervenção do vereador José Geraldo aconteceu também a apresentação de um modelo de Guarda Civil Municipal vindo da cidade mineira de Mariana. É um anseio de parte da classe política local a efetiva instalação desta modalidade de segurança em Jaíba para ajudar no suporte à polícia e também atuar na defesa do patrimônio público municipal. Para este serviço o município já conta com recursos aprovados e inseridos no orçamento deste ano de 2016.

Representando o Ministério Público de Manga, o promotor Leandro Barbosa salientou que violência não se combate com outra violência e argumentou que o maior problema em Jaíba é com a Polícia Civil que precisa de melhorias urgentes, enfatizando que um delegado não é suficiente para um município desta dimensão e com as estatísticas de criminalidade, sendo que tendo um delegado, e este ainda tem que fazer plantão em outra cidade. Aproveitando um grande número de jovens estudantes presentes nesta audiência, o promotor aproveitou a oportunidade para falar da importância de saber votar nesta próxima eleição municipal, escolhendo aquele candidato que é melhor para o município, e não o melhor para si próprio.

Representando o comando da Polícia Civil na região Norte Mineira, o delegado Raimundo Nonato expôs que o Estado não fez a projeção de segurança pública com o advento da grandeza do Projeto Jaíba e prometeu que de imediato faria gestão no sentido de maior união e integração entre as polícias civil e militar de Jaíba. Expôs também o delegado que para funcionar o serviço de identificação (carteira de identidade) basta a disponibilização pela prefeitura de dois servidores a serem treinados pela Policia Civil na capital mineira.

Comandante da Polícia “alfineta” ex-prefeito de Jaíba

O comandante da Polícia Militar, Coronel Cézar Ricardo, além de prometer seu empenho pessoal para propiciar um melhor policiamento em Jaíba fez menção à população para melhor escolher seus representantes políticos e como exemplo citou o exemplo de um ex-prefeito que teve seu mandato cassado em 2013 que esteve em seu gabinete em Montes Claros e ao invés de reivindicar melhorias para a segurança, fez pedido pessoal no sentido de transferir o comandante da PM local, sob o argumento que este era seu inimigo e não comungava com seus caprichos políticos.

Conforme o comandante da PM, o ex-prefeito não teve seu pedido atendido, e este, começou a retaliar com vingança a Polícia Militar cortando verbas de convênio que o município sempre mantém com a instituição. 

Recursos recebidos pela Prefeitura de Jaíba no mês passado (fevereiro) podem ter ultrapassado a SEIS milhões de reais

Sem contar a arrecadação local, no mês passado, fevereiro, entrou nos cofres da Prefeitura de Jaíba, um montante de R$ 6.111.971,59. Continuamos publicando mensalmente os valores institucionais que entram nos cofres desta prefeitura, para que a população tenha conhecimento e noção da dimensão dos recursos que são gastos pelo executivo local.

Tivemos acesso apenas aos valores repassados pelo Governo Federal e Estadual via Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, mas se contabilizar os recursos arrecadados pelo próprio município como IPTU, ITBI, ISSQN, CND e outros, pode se chegar a um valor que pode superar os 6 milhões de reais, o que é um montante considerável para o tamanho do município de 37 mil habitantes.

A reportagem do Folha apurou e está divulgando apenas os repasses constitucionais que entraram nos cofres do município no mês passado (fevereiro), chegando ao valor de R$ 6.111.971,59. Este valor não consta a arrecadação municipal.

Lembrando que no ano passado, 2015, entraram nos cofres da Prefeitura de Jaíba R$ 56.710.840,49. Sem somar a arrecadação local, sendo que a somatória do ano passado ultrapassou os 60 milhões de reais.

Em 2016 nos dois meses foi depositado na conta da prefeitura via banco do Brasil R$ 11.214.745,47.

Possíveis convênios estaduais ou federais, também não foram somados. Portanto a arrecadação do mês de janeiro pode ter ultrapassado ao valor de 6 milhões de reais. Confira os repasses do mês de dezembro/2015:

- FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS -  R$  2.063.953,11

- FEP – FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – R$ 14.470,69

- ICMS DESONERAÇÃO EXPORTAÇÃO – R$ 6.675,21

- ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - R$ 1.579,57

- ICMS ESTADUAL -  R$  961.269,08

- FUS - FUNDO SAUDE - R$ 457.102,86

- IPI EXPORTACAO - R$  10.441,35

- ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇO R$ 824,32

- AUXÍLIO FOMENTO EXPORTAÇÕES – R$ 00

- CID CONTRIB. INTERVENÇÃO ECONÔMICA R$ 00

- FUNDEB – FUNDO MAN. DES.  ED. BASICA -  R$ 788.847,04

- SNA - SIMPLES NACIONAL - R$ 17.393,32

- IPVA – IMP.SOB.PROP.VEIC.AUTOM. – R$ 265.848,93        

- PROGRAMA DE VIGILANCIA EM SAUDE – R$ 00

- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR – R$ 35.805,00

- INVESTIMENTO AMPLIAÇÃO DE UPA – R$ 1.040.382,00

- AGENTES COMUNITÁRIOS SAÚDE – R$ 75.036,00

- SAÚDE BUCAL – R$ 17.840,00

- NÚCLEO APOIO SAUDE FAMÍLIA NASF – R$ 40.000,00

- PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO – R$ 80.591,00

- PROG.MELH.ACESSO E QUALIDADE (PMAQ) R$ 40.100,00

- INVESTIMENTO EM SAÚDE – R$ 174.904,00       

- APOIO TRANSPORTE ESCOLAR – R$  00

- SALÁRIO EDUCAÇÃO – R$ 101.733,11

- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – R$ 00 

- PROGRAMA MANUT, EDUC. BÁSICA – R$ 0,00    

Fontes: https://www42.bb.com.br   http://www.fns.saude.gov.br    https://www.fnde.gov.br

Bloqueio de celulares furtados fica mais fácil

As operadoras de telefonia móvel, pressionadas pelo órgão fiscalizador do Governo, resolveu facilitar a vida de quem tem seu aparelho extraviado, perdido ou furtado. Está mais fácil para o consumidor bloquear celulares. A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passou a valer desde este mês de março.

O usuário precisa apenas informar o número da linha para a operadora. Antes, era necessário repassar os 15 números que compõem o identificador chamado “Imei” – espécie de chassi dos aparelhos, que pode ser visualizado ao se digitar *#06#. Ele também pode ser localizado na parte traseira do aparelho, em geral perto da bateria, caso o celular esteja descarregado.

Outra novidade é a possibilidade de o usuário dar início ao processo de bloqueio do aparelho na delegacia de polícia, na hora do registro da ocorrência. Hoje, as polícias civis de alguns Estados (menos Minas) já têm acesso ao sistema que permite o bloqueio. Os demais ainda precisam ter acesso ao sistema através da Anatel. No caso de aparelhos com dois chips, o ideal é informar o número das linhas às duas operadoras.

Nos casos em que a pessoa perdeu e depois encontrou o celular, será possível desbloqueá-lo junto à operadora. Já os roubados que tenham sido localizados pela polícia poderão ser devolvidos ao proprietário. Basta o policial consultar a lista, caso tenham sido bloqueados.

Mais fiscalização para motoristas drogados

Em vigor a partir deste mês de março a nova lei que obriga motoristas profissionais de transportes de cargas a fazerem exames toxicológicos com o propósito de reduzir a quantidade de acidentes nas estradas. O teste é capaz de detectar o consumo de drogas, como cocaína, crack e anfetaminas, nos últimos 90 dias.

Pela regra, serão submetidos à avaliação pessoas que estejam tirando carteira nas categorias C, D ou E, além de motoristas que renovarem a habilitação. A Lei ainda prevê a obrigatoriedade do exame para trabalhadores de transporte de carga que forem admitidos ou desligados de uma empresa. Quem não passar pelo teste, terá a renovação da licença para dirigir recusada.

Embora concorde que a lei trará resultados positivos, o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de Minas, questiona a nova regra. “Para termos resultados melhores, esse mesmo rigor deveria ser cobrado de todos os motoristas, não apenas dos caminhoneiros”, sugere. Além disso, ele critica o fato de que os próprios motoristas sejam obrigados a arcar com os custos do exame. “Todo mundo já tem que pagar para renovar a carteira de motorista. Agora, ao exigirem um novo teste, o serviço ficará ainda mais caro”, afirmou. O preço do exame varia de R$ 250 a R$ 300.

Minas de fora por enquanto

Pelo menos por enquanto o Estado de Minas não vai cumprir esta determinação legal imposta aos motoristas profissionais de caminhões e carretas, além de condutores dos transportes coletivos de passageiros. A medida, que entrou em vigor neste mês em todo país, foi suspensa pelo Detran mineiro depois de receber uma recomendação do Ministério Público Estadual. O órgão questiona o alto valor do exame e a sua eficácia.

A promotoria questiona, ainda, o credenciamento dos laboratórios, que apresentou requisitos questionáveis, como a exigência de uma certificação não nacional. A diretora do Detran/MG, afirmou, por meio da assessoria de imprensa da Polícia Civil, que faz coro com outros estados - como São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás – para o não atendimento a norma. "Acreditamos na maior eficácia, e já está em estudo a utilização de um equipamento nos moldes do etilômetro, que poderá avaliar de forma rápida e segura se o motorista está sob efeito de drogas que comprometam a capacidade psicomotora, no momento em que está dirigindo, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro”, disse.