quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Jaíba, a cidade sem lei, sem dono e sem mandatário

SEM sinalização, população
improvisa placas
A desordem e o caos absoluto tomou conta da sofrida cidade de Jaíba que aos seus 23 anos de idade ainda está procurando o seu prefeito ideal e não encontrou. Diante de tantos desmandos e bagunça generalizada, esta reportagem pôde registrar mais um tropeço que é o perigoso trânsito automotivo nas vias centrais da cidade.
Na foto anexa podemos constatar que a própria população resolveu intervir e fazer por conta própria uma placa de sinalização para tentar minimizar a grande quantidade de acidentes que acontecem nesta localidade. Trata-se de importante Avenida do bairro Centro Comunitário Rio Verde que dá acesso ao único hospital do município.
Depoimento de um morador deste local informa que é grande a preocupação com os constantes acidentes envolvendo carros e motocicletas e os mesmos temem pelas próprias vidas bem como de crianças e uma enorme quantidade de estudantes que trafegam por ali. Sendo que nas imediações existem três escolas.

No trânsito de Jaíba a ordem é: “Toda preferência é do outro”. Sendo esta a única forma de se evitar um trágico acidente. A desordem é tamanha que nem mesmo as poucas placas de contra mão localizadas na área central da cidade já foram destruídas ou não são respeitadas.

Comissão Processante da Câmara concluiu que Enock cometeu crime que leva à cassação do mandato de prefeito

PREFEITO conseguiu na
justiça anulação
da cassação, mas pode
ser provisória
O afastamento do cargo ainda depende de decisão judicial
Foram noventa dias de investigação que contou com a análise de vários documentos, oitiva de testemunhas arroladas no processo, e demais procedimentos para os vereadores membros da Comissão Processante chegarem a conclusão que o prefeito de Jaíba é realmente culpado das acusações que lhe foram atribuídas pelo denunciante e que gerou todo este processo investigativo que culminou na cassação do mandato do acusado, cuja perda do mandato encontra-se com pendência judicial.
A acusação é de que o prefeito teria praticado atos irregulares quando da execução de asfaltamento de ruas, por meio de contratação de empresas para realização dos serviços em desacordo com o edital de licitação, bem como o contrato que estipulava as condições e qualidades dos materiais a serem usados como base e sub-base da camada asfáltica, tendo ocorrido a substituição de brita, material mais resistente e mais caro, por cascalho, o qual seria mais barato e menos resistente.
O presidente da Comissão Processante, vereador Fernando Luccas afirmou que foi assegurado ao acusado e aos seus advogados a ampla defesa do contraditório e do devido processo legal. Tendo inclusive disponibilizado ao mesmo cópia integral do processo investigatório com toda a documentação atinente, tendo o denunciado apresentado formalmente a sua defesa.

Valores esquisitos
Na análise da Comissão Processante verificou-se que a prefeitura celebrou convênio com o Governo de Minas para realização da tal obra, no valor de 863 mil reais, sendo que o Governo entraria com 840 mil e a Prefeitura com o montante de apenas 23 mil reais a título de contra partida. No entanto o prefeito, segundo confirma a Comissão Processante, contratou o valor bem acima do preço da licitação sem nenhuma justificativa, sendo que a dotação orçamentária e planilha constava o valor de 863 mil reais e foi contratado o valor do serviço a quantia de cerca de Um milhão e duzentos mil reais.
A investigação confirma que o prefeito Enock é réu confesso, quando o mesmo afirma em entrevista a uma televisão regional que houve a substituição de brita por cascalho. Além da entrevista ao canal televisivo, o acusado confessa também na sua defesa prévia. No entanto a Comissão processante em seu relatório diz que apenas a confissão do acusado não é suficiente para sua condenação e que, não houve somente a troca de materiais, mas também a violação em atos de infração político administrativa.
Foram constatados inúmeros vícios no processo licitatório para contratação de empresa para asfaltar duas ruas de Jaíba, tais como o não cumprimento de prazo mínimo de publicação do edital. O parecer jurídico formulado pela procuradora do município foi feito em data antes da realização efetiva da licitação, o que sugere, segundo o relatório, uma “montagem” de todo o processo. Constatou-se também que as alterações nos valores das planilhas, sugerindo superfaturamento da obra e indícios de desvios de dinheiro público.

Governo não autorizou substituir brita por cascalho
O relatório aponta que a substituição de material se deu sem nenhuma autorização da entidade concedente do dinheiro, conforme exige a lei e o convênio firmado. Constatou-se que o pagamento de tal substituição ocorreu sem nenhum documento legal que o autorizasse, pois este pagamento ocorreu no dia 19/12/2014, sendo que o aditivo que supostamente autorizava tal pagamento foi concluído na data de 29/12/2014, dez dias após a realização do pagamento.
Diz também o relatório que a defesa de Enock tentou de todas as formas prolongar os trabalhos investigativos na intenção de matar o prazo pré-estabelecido que foi de noventa dias. As testemunhas do denunciado foram devidamente intimadas pessoalmente, no entanto, algumas não compareceram, e nem justificaram a ausência. Quanto ao depoimento do acusado, este foi devidamente intimado por duas vezes para prestar seus esclarecimentos, contudo se recusou a fazê-lo, não apresentando nenhuma justificativa formal.

O relatório aprovado pelo plenário da Câmara diz expressamente em sua conclusão: “Além de indicarem indícios, prova o cometimento das referidas infrações político-administrativas, e, portanto, produzem uma garantia satisfatória a respeito da necessidade legal e efetiva de cassar o mandato do prefeito denunciado”. 

Asilo de velhinhos e velhinhas continua aberto para visitas

PASSEIO e banho de sol em praça próxima ao asilo
O Asilo Lar João Pinheiro, localizado na Avenida da Prefeitura está aberto para visitações que pode acontecer todos os dias no horário de 15:00 às 16:00 horas. A entidade é comandada por uma associação filantrópica e sobrevive basicamente de doações.
Mais que doar alimentos, material de limpeza, fraldas descartáveis e outros utensílios, é também importante a doação de calor humano por parte da comunidade. Sendo que a grande maioria dos internos não possui família e passam pelo grande sofrimento da solidão.
Vez por outra, aos velhinhos e velhinhas é proporcionado um passeio numa praça próximo ao asilo, onde os moradores deste lar têm a oportunidade de ver pessoas. Esta prática é formalizada diante das poucas visitas que tem acontecido recentemente.

A direção do asilo que é coordenado pela Associação São Vicente de Paulo informa que existe um escritório na portaria que está sempre de prontidão para receber doações e também manifestar orientações sobre as visitas, e adverte para não entregar donativos diretamente aos internos, principalmente produtos alimentícios, pois alguns possuem certa restrição a determinados tipos de alimentos.

Mais uma denúncia envolvendo o prefeito Enock e mais uma Comissão Processante

O ACUSADO será intimado a prestar esclarecimentos
As nuvens andam escuras para o prefeito de Jaíba, que até então não era ou não é conhecido da população, e misteriosamente foi apresentado como vice-prefeito e depois como prefeito. Lembrando que o prefeito eleito em 2012 juntamente com ele, nem sequer apareceu na foto da urna de votação.
Esta segunda denúncia geradora de Comissão Processante foi apresentada pela cidadã Elisbete Alves Teixeira, que é presidente de um partido político neste município. Argumenta a denunciante que o denunciado assumiu o cargo de prefeito em dezembro de 2013, respondendo desde então por todos os atos desta administração, sendo que desde a sua posse o município vem arcando com elevados valores no pagamento de multas e juros provenientes do recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias junto ao INSS.
A lei prevê que os valores previdenciários devem ser recolhidos até o dia 20 do mês subsequente ao da competência, e o não recolhimento efetuado no prazo estabelecido acarreta juros e multas também previstos em lei.
A denúncia é fundamentada em dados de repasses financeiros divulgados no sítio eletrônico do Banco do Brasil, onde é constatado que no período de janeiro de 2014 a março de 2015 a prefeitura de Jaíba pagou como juros e multas à previdência cerca de 700 mil reais. Recursos que poderiam ser utilizados, por exemplo, na melhoria da saúde no único hospital do município.
Argumenta a denunciante que “tamanho prejuízo causado, além da saúde, prejudica também os andamentos das obras e ainda mais todo o funcionalismo público que há tempos têm seus salários congelados, fruto de má gestão e de ineficiência do atual gestor”.
A legislação brasileira prevê que constitui crime qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial ao município, sendo ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade à instituições.
Na denúncia pede que seja citado o responsável pela contabilidade do município para que forneça todos os empenhos dos recolhimentos efetuados ao INSS, especificando os valores das multas e juros no período mencionado. Pede também que seja expedido ofício à Receita Federal requerendo informações dos valores das multas e juros por atraso nos recolhimentos.

A Comissão Processante para apurar esta denúncia está devidamente instalada e é composta pelos vereadores Carmelindo (presidente), Osmano (relator) e Adilson (membro)

Recursos recebidos pela Prefeitura de Jaíba no mês passado (julho) podem ter ultrapassado a CINCO milhões de reais

Sem contar a arrecadação local, no mês passado, julho, entrou nos cofres da Prefeitura de Jaíba, um montante de R$ 4.295.848,06. Continuamos publicando mensalmente os valores institucionais que entram nos cofres desta prefeitura, para que a população tenha conhecimento e noção da dimensão dos recursos que são gastos pelo executivo local.
Tivemos acesso apenas aos valores repassados pelo Governo Federal e Estadual via Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, mas se contabilizar os recursos arrecadados pelo próprio município como IPTU, ITBI, ISSQN, CND e outros, pode se chegar a um valor que pode  superar os 6 milhões de reais, o que é um montante considerável para o tamanho do município de 36 mil habitantes.
A reportagem do Folha apurou e está divulgando apenas os repasses constitucionais que entraram nos cofres do município no mês passado (julho), chegando ao valor de R$ 4.295.848,06. Este valor não consta a arrecadação municipal.
Lembrando que no ano passado, 2014, entraram nos cofres da Prefeitura de Jaíba R$ 51.096.350,59. Sem somar a arrecadação local, sendo que a somatória do ano passado ultrapassou os 60 milhões de reais.
Possíveis convênios estaduais ou federais, também não foram somados. Portanto a arrecadação do mês de julho pode ter ultrapassado ao valor de 6 milhões de reais. Em 2015 nos sete primeiros meses foi depositado na conta da prefeitura via banco do Brasil R$ 32.019.419,36. Confira os repasses do mês de julho/2015:
- FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS -  R$ 1.423.325,75
- FEP – FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – R$ 19.712,82
- ICMS DESONERAÇÃO EXPORTAÇÃO – R$ 6.300,63
- ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - R$ 470,89
- ICMS ESTADUAL -  R$ 914.406,03
- FUS - FUNDO SAUDE - R$ 354.264,60
- IPI EXPORTACAO - R$  12.242,72
- ISS IMPOOSTO SOBRE SERVIÇO R$ 1.958,03
- CID CONTRIB. INTERVENÇÃO ECONÔMICA R$ 5.296,28
- FUNDEB – FUNDO MAN. DES.  ED. BASICA -  R$ 620.065,65
- SNA - SIMPLES NACIONAL - R$ 23.949,89
- IPVA – IMP.SOB.PROP.VEIC.AUTOM. – R$ 74.249,33                             
- PISO FIXO DE VIGILANCIA SAUDE – R$ 30.707,70
- REDE BRASIL SEM MISÉRIA – R$ 7.500,00
- REDE SAÚDE MENTAL – R$ 30.707,70
- CONSTRUÇÃO ACADEMIAS SAÚDE – R$ 60.000,00
- REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UBS – R$ 186.228,00
- EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE APOIO – R$ 6.304,20
- SAUDE BUCAL – R$ 17.8400,00
- AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE – R$ 75.036,00
- ASSIST. FINANCEIRA COMPLEMENTAR R$ 5.779,80
- SAÚDE DA FAMÍLIA – R$ 85.995,00
- NUCLEO APOIO SAUDE FAMILIA NASF – R$ 40.000,00
- ATENÇÃO DOMICILIAR – R$ 34.000,0
- PAB FIXO – R$ 80.591,00
- CENTRO ESP. ODONTOLÓGICA CEO – R$ 00,00
- AÇÕES ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO – R$ 0.000,00
- ASSISTENCIA FARMACÊUTICA – R$ 000,00
- PROG. MELHORIA QUALID. SAUDE BÁSICA PMAQ – R$ 75.036,00  
- APOIO TRANSPORTE ESCOLAR – R$ 44.493,25
- SALÁRIO EDUCAÇÃO – R$ 59.257,49
- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – R$ 768,00
- PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – R$ 00                       

Fontes:https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx http://www.fns.saude.gov.br/indexExterno.jsf https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_01_pc.

Contratos e licitações da prefeitura de Jaíba

A prefeitura de Jaíba fará licitação pública no próximo dia 24 de agosto para comprar materiais de construção para atender demandas das secretarias municipais. Edital está à disposição dos comerciantes interessados.
Também no dia 25 de agosto terá licitação para compra de utensílios de copa e cozinha.
Após licitado, a prefeitura de Jaíba firmou contrato no início deste mês no valor de R$ 70.310,00 com Lacy Luiz Santos (empresa de Janaúba MG) para prestação de serviços de arbitragem. O contrato possui dezesseis cláusulas e tem vigência de um ano. Provavelmente esta arbitragem deve ser para jogos de futebol.

A prefeitura de Jaíba fez pela segunda vez um aditivo (aumento de preço contratado) com a empresa Vital Norte Construtora de Jaíba MG alterando a vigência para 22/01/16. O contrato com esta empresa visa a execução de obras de pavimentação e reperfilamento asfáltico de vias públicas de Jaíba.

Devedor de IPVA terá nome inscrito no SPC a partir de setembro

O Governo de Minas anunciou que vai protestar os devedores de IPVA, num universo estimado em 30 mil mineiros.
Surpreendidos pela crise da economia, motoristas endividados no financiamento do carro tão desejado e com outras contas em atraso estão deixando de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Diante desta inadimplência, o governo pretende  a partir de setembro inscrever os nomes dos devedores no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A medida é usada pela primeira vez no estado, para conter a alta inadimplência no pagamento do imposto estadual.
Desde 2010, quando os descontos provenientes do benefício do IPI atraíam o consumidor, muitos brasileiros compraram veículos em planos de prestações a sumir de vista. De acordo com dados da secretaria, tem havido contínuo crescimento da inadimplência de IPVA. De janeiro a junho último, a taxa alcançou 13,82%, quase três pontos percentuais acima do registro no primeiro semestre de 2010 (10,83%). Os percentuais se referem à diferença entre os valores do imposto pagos até 30 de junho e aqueles emitidos pela secretaria no começo dos anos analisados.
“O governo federal, nos últimos anos, incentivou a aquisição de veículos com benefícios fiscais. O incentivo levou ao aumento da frota, porém, com a situação econômica e o poder de aquisição menor, o contribuinte que se comprometeu com as prestações dos carros, agora, não tem como arcar o que deve”, afirma o superintendente de arrecadação e informações fiscais da SEF.
As blitze já começaram na capital e vão até setembro. Depois disso, o estado, segundo Leônidas, passará a protestar o endividado, colocando seu nome no SPC. “É a primeira vez que isso vai ocorrer. O cidadão que estiver em dívida ativa com o estado sofrerá essa punição logo depois de setembro. Com isso, se a pessoa quiser tomar crédito emprestado, estará com o nome sujo”.
Proprietários com placas veicular com final 7, 8, 9 e zero terão que estar regularizados a partir de 1º de setembro. Considerando-se que março foi o prazo final para recolhimento da terceira e última parcela do IPVA, a Secretaria de Fazenda intensificou o controle sobre os contribuintes inadimplentes. Para este ano, a expectativa de arrecadação com o IPVA era de R$ 3,8 bilhões e até junho a receita alcançou R$ 3,2 bilhões.

Os contribuintes que tiverem seus débitos de IPVA inscritos em dívida ativa estarão automaticamente incluídos no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais (Cadin), sujeitos ao protesto cartorial para cobrança dos valores devidos, e à inscrição do nome no SPC. O pagamento do IPVA em atraso antes de sua inscrição em dívida ativa pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês dos bancos credenciados, bastando informar o número do RENAVAM do veículo. As multas e juros devidos são calculados pelo banco. O pagamento em atraso gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (SELIC) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso. A emissão da guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita também pelo site da SEF.

terça-feira, 7 de julho de 2015

Comissão Processante que apura denúncia contra o prefeito de Jaíba está nos dias finais, e o acusado poderá ser cassado ou absolvido ainda este mês

COMISSÃO Processante atuando
AMOSTRA do cascalho para perícia

No último mês de abril a Câmara de Vereadores recebeu denúncia de um cidadão deste município apontando irregularidades cometidas pelo prefeito Enock. A denúncia foi acatada e formada uma Comissão Processante cujos membros sorteados foram: Fernando Luccas (presidente) Elias Santos (relator) e Adonias Félix (membro).
Conforme prevê a legislação, esta Comissão possui um prazo de 90 dias para apurar a veracidade dos fatos e o relatório final será apreciado e votado pelos demais vereadores nos próximos dias 20 e 21 de julho às 10:00 horas da manhã onde o vice prefeito eleito que é o atual gestor pode perder seu mandato. O relatório será apreciado em sessão extraordinária, uma vez que o legislativo encontra-se em recesso, como previsto em lei.
Os trabalhos da Comissão Processante constam de ouvir vários depoimentos de testemunhas (acusação e defesa) arroladas no processo, bem como analisar vários documentos, fornecedores de materiais, e pagamentos.
A principal acusação é que o prefeito teria usado cascalho no lugar de brita, mas com pagamento da brita que tem um custo bem mais elevado.
Na oportunidade é oferecida ampla defesa e contraditório ao acusado que em todos os atos se faz representado por seu advogado.

O que disseram as testemunhas no processo
Várias testemunhas foram ouvidas diante do testemunho de dizer apenas e somente a verdade, sob pena de cometer crime de falso testemunho. O ex secretário de planejamento municipal da atual gestão, Eneas Vieira de Souza, depôs diante da reclamação do advogado e cunhado do prefeito Enock onde o mesmo salientou que o depoente seria inimigo pessoal do seu cliente (o acusado). Por sua vez o ex secretário da prefeitura expôs que não é inimigo do denunciado ou de qualquer outra pessoa, salientando que teria ocupado o cargo de de secretário de planejamento de maio a dezembro de 2014, e que pediu exoneração.
Conforme depoimento desta testemunha, diante da situação que envolvia a dúvida se usava brita ou cascalho, o município não passava por uma situação satisfatória e coincidia com o período eleitoral onde o prefeito Enock juntamente com seu irmão Wellington estavam angariando votos para seus candidatos a deputados. E diante do momento eleitoral, o prefeito teria sugerido que a obra sofresse uma propositada lentidão, mas que não fosse paralisada totalmente.
O depoente afirmou também que teria sugerido que a substituição de brita por cascalho deveria ser comunicada e solicitada autorização ao Governo Estadual através de sua Secretaria de Obras Públicas, o que não foi feito, sendo que o ente estadual é envolvido no financiamento da obra. O depoente expôs também sua estranheza no sentido de que a engenheira que seria responsável pela obra não assinou a medição, sendo a mesma assinada por outro engenheiro que não acompanhou o serviço.

Outros depoimentos
Em seu depoimento a engenheira civil Carine Tamures, afirmou trabalhar na prefeitura desta cidade lotada na secretaria de planejamento. Mas disse que acompanhou ou monitorou apenas as obras de pavimentação no entorno da praça do mercado, onde a pavimentação ocorreu acima de pedras paralelepípedo, e que a mesmo não teria acompanhado o serviço onde foi substituído brita por cascalho, fica esta parte ou setor sob a responsabilidade de outro engenheiro que é conhecido por Acir. Afirmou também que a obra da praça do Mercado ainda não está totalmente concluída.
Outro depoente foi o agente da prefeitura Teófilo Gomes que é presidente da Comissão de Licitação e pregoeiro oficial e que trabalha nesta função desde o mandato do prefeito anterior. Este depoente nada ofereceu à Comissão Processante, limitando a dizer que sabe apenas da licitação da obra, mas não possui nenhum conhecimento do andamento da mesma, e nem sequer mora em Jaíba.
O denunciante Joaquim leite de Sá depôs na condição de informante e confirmou integralmente os fatos narrados e em relação ao prefeito, finalizou com esta frase: “O diabo ajuda a fazer, mas não ajuda a esconder”.
A testemunha Eduardo Felipe respondeu que quando era realizada a obra objeto da denúncia, o mesmo era funcionário da prefeitura onde exercia o cargo de coordenador do Procon Municipal. O mesmo afirma que a denúncia retrata a verdade dos fatos e reitera todos os termos apontados.

Médico Dr. Wellington negociou o cascalho
O dono da cascalheira disse que o médico Dr. Wellington, que é político e irmão do prefeito Enock foi até sua propriedade e negociou a compra do cascalho pelo preço de 48 reais a caçamba, mas recebeu de Vitalino só a 20 reais.
José Batista da Silva é o proprietário da cascalheira, que interrogado disse que a razão social de seu empreendimento está em nome de sua filha e que está devidamente autorizado pelo órgão ambiental competente. Disse também ter vendido cerca de 70 caçambas de cascalho para o senhor “Vitalino” dono da construtora ao preço de 20 reais cada uma, e que teria recebido um cheque no valor de R$1.800,00 sendo um cheque do filho do Sr. Vitalino.
Foi perguntado ao dono da cascalheira se o mesmo teria emitido nota fiscal do cascalho, onde o mesmo disse que não foi exigida tal documentação por parte do comprador.
O dono da cascalheira disse que o seu material é analisado e aprovado pelo DER  mas existe a suspeita que alguém tenha misturado o seu produto com um outro de pior qualidade.

Prefeito “doente” manda atestado médico
O acusado Enock resolveu trocar de advogado, retirando o seu cunhado e apontando outro da cidade de Manga, que o representou na data marcada para seu depoimento. O prefeito não compareceu para depor na data marcada e o seu advogado apresentou um atestado, relatório médico e cinco pedidos de exames clínicos. Afirmando também que seu paciente teria ido pra Janaúba de ambulância, quando foi indagado pelo vereador Elias, se foi de Samu, pois raramente o município possui ambulância disponível. Em ar de deboche ou de brincadeira, o advogado diz; - Talvez de helicóptero.
Sobre a testemunha Aci, que é o engenheiro que teria assinado a medição da obra do cascalho e pastor evangélico tendo atuado em Jaíba, o advogado de Enock afirmou que o mesmo não teria vindo para depor na data agendada porque o mesmo estaria em Brasília e estava doente. O advogado foi informado por um membro da Comissão processante que a testemunha na referida data foi vista em Jaíba e tomando cerveja.
Outra testemunha do prefeito que é o atual secretário de Planejamento também não compareceu para depor e nem manifestou qualquer justificativa. Outra data foi remarcada para o prefeito depor, mas também não compareceu sob a alegação que estava passando por procedimento médico.

Amostra do cascalho é recolhida para análise em laboratório
Dando andamento aos trabalhos da Comissão Processante que é presidida pelo vereador Fernando Luccas, foi contratada a empresa Solocap Geotecnologia Rodoviária Ltda, com sede na capital mineira para realizar os trabalhos de perícia no serviço de pavimentação de ruas em Jaíba, que é motivo de denúncia pelo fato de usar cascalho na substituição de brita de forma irregular.
O serviço pericial foi realizado no início deste mês nas ruas Cassiano Gonçalves (antiga rua de tábua e avenida João Teixeira Filho (acesso bairro Nova Esperança). Foram executadas pelo setor de engenharia várias medições e o recolhimento de muitas amostras do material utilizado na obra que está paralisada há um bom tempo. Estas amostras serão analisadas em laboratório.
Na perícia foi também analisado e medida a profundidade da base compactada com cascalho ou outro material que será constatado com laudo técnico.
A empresa de engenharia foi indicada à Comissão Processante pela Associação dos Engenheiros desta região norte mineira.

Entenda o caso
Inicialmente os vereadores receberam uma denúncia em desfavor do prefeito Enock sobre possíveis irregularidades em seu governo com referência mau uso do dinheiro público na pavimentação de ruas da cidade. A denúncia foi protocolada pelo cidadão Joaquim Leite de Sá, morador do Projeto Jaíba e servidor público municipal.
Argumenta o denunciante que o prefeito, na intenção de asfaltar ruas do perímetro urbano, contratou através de licitação uma empresa para o referido serviço. Sendo que o projeto da obra, o edital de licitação e o contrato administrativo estipulavam as condições e as quantidades de materiais que seriam empregados na base e sub-base da camada asfáltica, para assegurar a resistência e durabilidade da pavimentação.
Entretanto, conforme consta na denúncia, no curso da obra, houve substituição de material mais caro e de maior durabilidade, por material mais barato e de menor qualidade, sem que, contudo tenha havido redução dos preços inicialmente contratados. Afirma que, onde deveria ser aplicada brita de várias graduações, material obviamente mais resistente e mais caro, foi aplicado cascalho, que é um material mais barato e bem menos resistente.
Na argumentação diz que o prefeito assim agindo, além de ferir de morte os princípios da administração pública, praticou infrações política administrativa prevista na lei, sendo que o mesmo poderia ser punido com a perda do mandato.
O denunciante indicou as provas das infrações apontadas, sendo que a Comissão Processante pode obter outras no curso da apuração dos fatos.

Conforme prevê a legislação, qualquer eleitor tem legitimidade para denunciar infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito municipal, sujeitas ao julgamento político da Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato.

Justiça de Belo Horizonte dá um basta na chance de suplente assumir cargo de vereador em Jaíba

Tão logo a Câmara Municipal de Jaíba aceitou a denúncia de um cidadão desta cidade e formou uma Comissão Processante para investigar o prefeito Enock. Este manobrou no sentido do fazer o “feitiço virar contra o feiticeiro”, e sob a orientação de seus advogados e usando a prerrogativa de ser eleitor jaibense, também formulou uma denúncia contra sete vereadores que supostamente não são seus aliados. Lembrando que qualquer eleitor do município pode manifestar qualquer denúncia contra qualquer agente político, e a Câmara deve obrigatoriamente apreciar e julgar se aceita ou não tal denúncia.
Supõe-se que o intento do prefeito seria colocar sangue novo na Câmara com a entrada de sete suplentes e daí mais fácil negociar a sua permanência no cargo de prefeito diante de uma possível cassação. A denúncia do prefeito foi rejeitada pela Câmara, e este insatisfeito impetrou um Mandato de Segurança onde o juiz de Manga determinou que a Câmara convocasse em trinta dias os suplentes para aceitar ou rejeitar a referida denúncia.
Diante do Mandato de Segurança, a Câmara recorreu a instância superior e o Tribunal de Justiça em decisão monocrática suspendeu no início deste mês a liminar do Mandato de Segurança. O Tribunal da capital mineira entendeu que o pedido de afastamento dos vereadores e consequente ascensão dos suplentes não tem cabimento.
A decisão proferida pela instancia maior da capital pode ainda ser recorrida pelo prefeito Enock. Pode também acontecer que o julgamento final do mérito deste processo saia após o mandato deste prefeito.

Geraldino Moreno assume chefia da Ruralminas em Jaíba

No início deste mês o ex-vereador Geraldino Moreno foi empossado como o novo chefe do escritório local da Ruralminas nesta cidade. Este órgão do governo estadual é responsável pela regularização de imóveis no município. A primeira novidade anunciada pela nova chefia é a transferência do escritório principal da entidade que atualmente fica localizado em Mocambinho e virá para a sede do município, proporcionando assim uma melhor prestação de serviço à população.
Moreno informou que no momento está se inteirando melhor dos trabalhos da Ruralminas em Jaíba para apresentar as metas de trabalho e solucionar alguns problemas fundiários.

       

LOROTAS DE PEDRO MARQUES (Por Brás da Viola)

Minha Brasília vermelha

Vamos viajar no túnel do tempo. Era o ano de 1978 e um automóvel estava fazendo o maior sucesso, quem não recorda da Brasília? Ou Variante? Pedro Marques acabara de adquirir uma máquina possante dessas. Negociou com o “Juraí da padaria”, uma parte em dinheiro e a outra em um lote da avenida Cel. Moacir. É sabido que esse tipo de automóvel marcava a velocidade diferentemente dos outros carros, assim especificando, 10 km significava 100, 12 km-120, 14 km-140 e assim sucessivamente. O nosso cientista autodidata, astrônomo dos astrônomos recebe do próprio Juraí umas dicas, de aulas de trânsito, e como dirigir aquela máquina envenenada. Em pouco tempo o Pedro já estava rodando toda região e não vou mentir. Se tratava de um autêntico roda-dura! Ele só conhecia a primeira, segunda e a terceira marcha.  Falaram com ele que ainda tinha a tal quarta marcha, que fazia o carro ter uma alta velocidade. Sinalização de seta então, era desconhecida. Certo dia, 23 de setembro de 1978, às 10h35min da manhã, o Pedro resolve dar uma passeada e diz: hoje eu vou testar essa tal de quarta marcha! Saiu pela Avenida Cel. Moacir, ainda sem asfalto, toda esburacada; acelerou, acelerou e conseguiu engatar a tal da quarta, o carro atingiu uma alta velocidade e começou a bambear em plena avenida, quando um carroceiro atravessou-lhe ocasionando uma “fechada”; não deu outra, Pedro perde o controle do automóvel e tomba seis vezes e cai lá em baixo, mais ou menos onde hoje é a Oliveira Móveis. Ali era uma ribanceira que ia parar na beira do rio. Estando ele dentro das ferragens com a cabeça exposta na janela, todo ensangüentado, alguns chegam correndo para socorrê-lo quando um destes chega perto e pergunta: - Dr. Pedro o Senhor está vivo? E você já viu algum defunto conversar, seu curioso? Eu não morri, mas o meu pescoço quase foi pra desgraça, responde. Já no outro dia, as pessoas lhe perguntavam sobre o acidente: Dr. Pedro o que foi que aconteceu? Ele respondia: a tabuleta (que seria o acelerador) enganchou, quando eu olhei deparei com uma desgraça de um carroceiro bem na frente, e eu fui pra esquerda estava vindo outra desgraça, e quando eu agachei para desenganchar a tabuleta eu cai na ribanceira! O Senhor estava correndo doutor?  Não, eu estava só a 14 km por hora! 

Recursos recebidos pela Prefeitura de Jaíba no mês passado (junho) podem ter ultrapassado a CINCO milhões de reais

Sem contar a arrecadação local, no mês passado, junho, entrou nos cofres da Prefeitura de Jaíba, um montante de R$ 4.396.862,20. Continuamos publicando mensalmente os valores institucionais que entram nos cofres desta prefeitura, para que a população tenha conhecimento e noção da dimensão dos recursos que são gastos pelo executivo local.
Tivemos acesso apenas aos valores repassados pelo Governo Federal e Estadual via Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, mas se contabilizar os recursos arrecadados pelo próprio município como IPTU, ITBI, ISSQN, CND e outros, pode se chegar a um valor que pode  superar os 6 milhões de reais, o que é um montante considerável para o tamanho do município de 36 mil habitantes.
A reportagem do Folha apurou e está divulgando apenas os repasses constitucionais que entraram nos cofres do município no mês passado (junho), chegando ao valor de R$ 4.396.862,20. Este valor não consta a arrecadação municipal.
Lembrando que no ano passado, 2014, entraram nos cofres da Prefeitura de Jaíba R$ 51.096.350,59. Sem somar a arrecadação local, sendo que a somatória do ano passado ultrapassou os 60 milhões de reais.
Possíveis convênios estaduais ou federais, também não foram somados. Portanto a arrecadação do mês de junho pode ter ultrapassado ao valor de 6 milhões de reais. Em 2015 nos seis primeiros meses foi depositado na conta da prefeitura via banco do Brasil R$ 27.723.571,30. Confira os repasses do mês de março/2015:
- FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS -  R$ 1.624.862,35
- FEP – FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – R$ 17.338,24
- ICMS DESONERAÇÃO EXPORTAÇÃO – R$ 6.300,63
- ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - R$ 1.961,45
- ICMS ESTADUAL -  R$ 947.251,78
- FUS - FUNDO SAUDE - R$ 389.734,87
- IPI EXPORTACAO - R$  13.218,40
- ISS IMPOOSTO SOBRE SERVIÇO R$ 1.333,91
- CID CONTRIB. INTERVENÇÃO ECONÔMICA R$ 00
- FUNDEB – FUNDO MAN. DES.  ED. BASICA -  R$ 685.828,63
- SNA - SIMPLES NACIONAL - R$ 22.199,45
- IPVA – IMP.SOB.PROP.VEIC.AUTOM. – R$ 82.512,47                       
- PISO FIXO DE VIGILANCIA SAUDE – R$ 1.829,30
- REDE BRASIL SEM MISÉRIA – R$ 7.500,00
- REDE SAÚDE MENTAL – R$ 33.086,25
- CONSTRUÇÃO ACADEMIAS SAÚDE – R$ 120.000,00
- EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE APOIO – R$ 6.000,00
- SAUDE BUCAL – R$ 17.8400,00
- AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE – R$ 81.120,00
- SAÚDE DA FAMÍLIA – R$ 85.995,00
- NUCLEO APOIO SAUDE FAMILIA NASF – R$ 40.000,00
- ATENÇÃO DOMICILIAR – R$ 34.000,0
- PAB FIXO – R$ 80.591,00
- CENTRO ESP. ODONTOLÓGICA CEO – R$ 00,00
- AÇÕES ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO – R$ 0.000,00
- ASSISTENCIA FARMACÊUTICA – R$ 000,00
- PROG. MELHORIA QUALID. SAUDE BÁSICA – R$ 00  
- APOIO TRANSPORTE ESCOLAR – R$ 29.799,92
- SALÁRIO EDUCAÇÃO – R$ 58.694,55
- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – R$ 7.864,00
- PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – R$ 00

Fontes:https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx http://www.fns.saude.gov.br/indexExterno.jsf https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_01_pc.

Prefeitura de Jaíba está com o dinheiro para instalar academias

Ainda não é conhecido o motivo de praticamente todas as cidades brasileiras possuírem as academias populares ao ar livre, menos o sofrido “politicamente” município de Jaíba que não conta com o benefício, apesar de ter recurso depositado em sua conta na agencia local do Banco do Brasil, conforme informação divulgada pelo Governo Federal.
Em pesquisa realizada por esta reportagem foi constatado que houve um depósito na conta desta prefeitura em janeiro de 2014 no valor de 40 mil reais para esta finalidade, e no mês passado (junho) mais uma vez teve outro depósito bancário de 120 mil. Portanto a prefeitura tem em caixa 160 mil reais para instalar as tais academias ao ar livre.
Os kits que compõem estas academias são equipamentos simples e de baixo custo. Este valor é suficiente para instalar pelo menos umas dez unidades, se o recurso for bem empregado.
Além deste recurso do Governo Federal existem também outras academias para serem instaladas através de convênios com o Governo Estadual que também estão emperradas.

Diante de tamanha crise governamental em que passa a atual administração municipal local, esta reportagem não conseguiu nem perguntar sobre este grave problema.

quarta-feira, 17 de junho de 2015

Quem são os secretários municipais da prefeitura de Jaíba

Grande parte da população de Jaíba não sabe ou não conhece o atual prefeito desta cidade. Outra grande dúvida é saber os nomes do atual secretariado, que sofre mudança constantemente num grande troca-troca dificultando sobremaneira a condução dos trabalhos. O prefeito chegou a procurar o Ministério Público afirmando que tinha dificuldades para nomear secretário, pois o município não possui pessoas qualificadas para determinadas funções. Solicitou o prefeito ao MP a indicação de um secretário de saúde, e para surpresa, o secretário que comandava a saúde do município, já arrumou as malas e deixou o cargo, onde atuou por cerca de trinta dias.
O município de Jaíba possui quinze secretarias, o que pode ser considerado um número elevado para uma cidade de médio ou pequeno porte, e dentre os quinze secretários, apenas oito são jaibenses, os demais a população não conhece ou nunca viu.
A prefeitura local possui as seguintes secretarias: Agricultura Familiar; Finanças; Planejamento; Chefe de Gabinete; Procurador Geral; Assistência Social; Transportes; Extraordinário de Agronegócios; Obras; Meio Ambiente; Administração; Agricultura; Procurador da Fazenda; Educação e Saúde.

Se não houve alteração até o fechamento desta edição, os secretários que são conhecidos da comunidade jaibense são: Adílio Teixeira da Silva (Finanças), Eliane Cantuária Xavier Rabelo (Chefia de Gabinete), Geane Franciele Araújo Dias (Assistência Social), Geraldino Francisco dos Santos (Transportes), Geraldo de Castro Maia (Obras), José dos Santos de Jesus (Meio Ambiente), Sebastião Mendes Júnior (Educação) e Weverton da Silva Dias (Saúde).

Juiz de direito de Manga nega afastamento de vereadores em Jaíba

Boatos falsos ou maldosos e imprensa divulgaram notícia equivocada
A Câmara Municipal de Jaíba passa por inteira normalidade diante de rumores de conversas paralelas e muito denuncismo que coube a decisão final ao juiz de direito Eliseu Silva Leite Fonseca da Comarca de Manga. O tumulto teve ascensão após a instalação de uma Comissão Processante pelo legislativo jaibense para investigar possíveis irregularidades com desvio de dinheiro público pelo prefeito Enock. Esta Comissão está com os trabalhos em andamento e investiga o uso de cascalho em para pavimentação de vias públicas e o pagamento referente a brita, que possui um valor bem mais elevado.
O jornal da capital mineira Estado de Minas chegou a divulgar notícia equivocada apontando o afastamento de sete vereadores, mas logo em seguida, acionado pelo setor jurídico da Câmara, fez a devida correção divulgando que não existe afastamento.
Foi denunciado ao juiz de Manga os vereadores Elias dos Santos Silva, Valdemir Soares da Silva, Junior Leonir Guimarães Freitas, Noelson Costa de Oliveira, Fernando Luccas Fernandes, Welton Luiz da Silva, José Geraldo Soares Aguiar, e o assessor administrativo Luciano de Souza Santos, onde foi pedida e negadas as seguintes punições: - decretação de indisponibilidade de bens – imediato afastamento dos cargos públicos – suspensão do pagamento de diárias de viagens -  quebra do sigilo fiscal dos denunciados.
Sobre o pedido de indisponibilidade de bens, o juiz entendeu e julgou que “considerando a ausência de especificação acerca das quantias que cada acusado recebeu a título de diárias de viagens, fica inviável o pedido de tal indisponibilidade”.
Sobre os afastamentos dos cargos públicos, o juiz Eliseu considerou que seria uma medida extrema, e que não existe nenhuma demonstração de que os acusados poderiam atrapalhar de algum modo a instrução processual, concluindo que não há demonstração de que seja necessário tais afastamentos. Disse o juiz na sentença: “Assim, não há base jurídica para que sejam os acusados afastados do cargo que ocupam. Meras conjecturas não bastam para o deferimento de medida, de excepcional gravidade. Deste modo, o afastamento dos vereadores e do assessor administrativo durante o trâmite de ação civil por improbidade administrativa é medida excepcional, não podendo ser aplicada sem a demonstração de que a manutenção do cargo possa, efetivamente, prejudicar a instrução processual, razão pela qual o indeferimento da medida se impõe”.
Sobre a suspensão do pagamento de diárias de viagens, o magistrado entendeu que “não há constatação inequívoca, a priori, de que os valores foram recebidos de forma lesiva. Em razão disso, o deferimento pode trazer graves prejuízos ao legislativo municipal, sendo que corre o risco de causar um dano inverso, à ordem jurídica e ao próprio interesse da população do município de Jaíba. Assim, indefiro o pedido de suspensão do pagamento de diárias”.
Sobre a quebra do sigilo fiscal foi decidido e julgado que “é desnecessário, diante da possibilidade do Ministério Público requisitar diretamente à Câmara Municipal as informações referentes aos valores pagos a cada acusado a título de diárias de viagens”. Assim como já foi feito pela Câmara que enviou ao Ministério Público toda a documentação referente a todos os gastos com receitas e despesas.

Suplentes de vereadores podem ser convocados para receber denúncia
A mesma denúncia que foi negada pelo juiz de Manga, foi apresentada pelo prefeito Enock à própria Câmara de Vereadores, e para que a mesma seja aceita ou rejeitada, se faz necessário a convocação dos devidos suplentes, somente para esta sessão, para aceitar ou não. Pela decisão proferida pelo juiz Eliseu Alves da Comarca de manga, a presidência do legislativo jaibense deverá convocar os suplentes dos vereadores acusados para a sessão de votação de acatar ou não. Isso não significa que os titulares deverão ser afastados da função.
Se o plenário decidir pelo acatamento de tal denúncia será formada uma Comissão Processante que terá 90 dias de prazo para investigar o caso e apresentar relatório. O juiz de Manga concedeu esta liminar em atendimento a um mandato de segurança impetrado pelo prefeito Enock.

Por outro lado, pode ser também que os suplentes nem cheguem a deliberar sobre a aceitação ou não desta denúncia, sendo que o presidente da Câmara Municipal de Jaíba, Valdemir Soares recorrerá de tal decisão em instancia superior.