quarta-feira, 18 de maio de 2016

Justiça de Manga retorna prefeito Jimmy provisoriamente até novo julgamento


Em novembro de 2013, a Câmara Municipal afastou Jimmy Murça após um processo para apurar denúncias de irregularidades em licitação do transporte escolar, nepotismo (emprego para parentes de secretários) e outros crimes. Publicamos na íntegra a sentença da juíza substituta que ora responde pela justiça local que reintegrou o prefeito ao cargo de forma provisória até julgamento em instancia superior:
2ª VARA DA COMARCA DE MANGA
Processo nº 0393.16.000121-9
Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Requeridos: Câmara Municipal de Jaíba, Junior Leonir Guimarães Freitas, Valdemir Soares da Silva, Elias dos Santos Silva, Noelson Costa de Oliveira, Fernando Luccas Fernandes, Welton Luiz da Silva, José Geraldo Soares de Aguiar
DECISÃO
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais formulou pedido, a f. 416/417, de reconsideração da decisão de f. 389/398, que indeferiu a medida cautelar antes postulada pelo MP de suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n.º 26/13 da Câmara Municipal de Jaíba.
Alega o Parquet que o pedido de reconsideração se justifica, uma vez que há fatos novos a serem considerados. Informa que, no mês de março/2016, o Sr. Enoch Vinicius Campos de Lima, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Jaíba, formalizou no âmbito da ação penal originária 1.0000.16.000350-5/000 acordo de cooperação premiada com o Ministério Público, tendo efetivamente cumprido uma de suas obrigações, que era a de renunciar à chefia do executivo municipal, em 12/04/2016 (f. 418).
Afirma que a vacância do cargo de Prefeito tem gerado grave perturbação da ordem institucional, ocasionando "feroz disputa" entre as várias correntes políticas que dominam a Câmara Municipal, uma vez que o artigo 145, §1º da Lei Orgânica de Jaíba prevê que "ocorrendo vacância nos últimos dois anos de mandato, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois de aberta a última vaga, pela Câmara Municipal, na forma da lei".
Alega ainda a falta de legitimidade dos integrantes do Poder Legislativo local para exercer o cargo de Prefeito Municipal, uma vez que a maioria deles é eleita com cerca de 300 (trezentos) votos, em um colégio eleitoral de cerca de 23 mil eleitores.
Reitera que o procedimento que resultou no afastamento do Prefeito Jimmy Diogo Silva Murça encontra-se eivado de gravíssimos e incorrigíveis vícios procedimentais, com sérios indícios de compra de votos e da consciência de vereadores.
É o relatório. Decido.
II – Fundamentação
Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público em face da Câmara Municipal de Jaíba e das pessoas físicas acima epigrafadas, visando ao reconhecimento de atos de improbidade administrativa por eles praticados, consistentes no recebimento de verbas indevidas para a aprovação do Decreto Legislativo n.º 26/2013, bem como a anulação deste decreto, ressarcimento ao erário, perda dos cargos, suspensão dos direitos políticos e fixação de multa civil.
O requerente pleiteou, como medida cautelar, a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n.º 26/2013, que afastou o então Prefeito, Sr. Jimmy Diogo Silva Murça, diante dos sérios indícios de que tal decreto só fora aprovado em razão da "compra" de votos dos Vereadores.
Tal pedido foi inicialmente indeferido na decisão de f. 389/398, da lavra do Exmo. Juiz de Direito, Dr. Marco Antônio de Oliveira Roberto, sob o argumento de que "a sucessiva troca de gestores causa enorme prejuízo ao interesse público e grave lesão à estabilidade entre os poderes".
Entretanto, a posterior renúncia do atual Prefeito, Sr. Enoch Vinícius Campos de Lima, tem o condão de, justamente, causar aquilo que a decisão de f. 389/398 tentou evitar: o tumulto administrativo decorrente da sucessiva troca na chefia municipal.
Isto porque o artigo 145, §1º da Lei Orgânica do Município de Jaíba prevê que, ocorrendo a vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito nos dois últimos anos de mandato, a eleição para ambos os cargos será feita pela Câmara Municipal, trinta dias depois de aberta a última vaga.
Assim, a renúncia tem o efeito de ensejar eleições indiretas a menos de 5 (cinco) meses do final do exercício e das novas eleições municipais, em outubro deste ano de 2016, ocasionando, evidentemente, grande perturbação da ordem pública e grande sensação de insegurança institucional e também para os munícipes.
Portanto, este fato novo torna inócua a decisão de f. 389/398, motivo pelo qual passo a reapreciar a matéria diante das novas circunstâncias.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ajuizou a presente ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face de vários Vereadores do Município de Jaíba, sustentando que estes teriam sido remunerados indevidamente por meio de diárias para aprovarem o Decreto Legislativo n.º 26/2013, que afastou o então Prefeito, Sr. Jimmy Diogo Silva Murça, ensejando a assunção da chefia do executivo municipal pelo então Vice-Prefeito, Enoch Vinícius Campos de Lima.
Os documentos juntados pelo Ministério Público trazem sérios elementos de que tal irregularidade, de fato, possa ter ocorrido.
Consta que o Vereador Elias dos Santos Silva prestou depoimento ao Ministério Público, narrando que o presidente da Câmara, Júnior Leonir Guimarães Freitas pagou, entre os meses de fevereiro a novembro de 2013, R$1.000,00 (mil reais) a ele (Elias), e aos vereadores Valdemir, Noelson, José Geraldo, Eltinho e Fernandinho, sob a forma de diárias, sem que houvesse necessidade de realizar qualquer viagem, com a finalidade de que aprovassem a cassação do então prefeito Jimmy.
Este depoimento culminou com a propositura da ação penal n.º 15.001339-8 em face dos vereadores supostamente envolvidos (f. 190/208), bem como ação civil pública por ato de improbidade administrativa (f. .209/136).
No bojo daqueles processos, o Ministério Público apresentou comprovantes de despesas de viagens dos vereadores cujas datas coincidiam com as das sessões legislativas por eles supostamente presenciadas, bem como uma suspeita frequência de vários deles ao gabinete do Deputado Luiz Henrique.
Consta também o depoimento do Sr. Eduardo Felipe Xavier da Silva, a f. 157/158, prestado ao Ministério Público, narrando ter presenciado reuniões com vereadores em que eram prometidos favores a eles em troca da cassação do então prefeito Jimmy.
Em cognição sumária, verifica-se que todas essas circunstâncias traduzem verossimilhança nesta fase processual. Tal verossimilhança, conjugada com o interesse público em se minimizar eventuais tumultos políticos a poucos meses das eleições municipais, mostra-se suficiente para o deferimento da medida cautelar postulada pelo Ministério Público.
III – Conclusão
Ante o exposto, defiro a medida cautelar requerida pelo Ministério Público, e determino suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n.º 026/2013, reconduzindo-se, por ora, o Sr. Jimmy Diogo Silva Murça ao cargo de Prefeito Municipal de Jaíba até ulterior deliberação.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Cientifique-se a Câmara Municipal de Jaíba, para que dê imediato cumprimento a esta decisão.
Manga, 03 de maio de 2016.

Ludmila Lins Grilo - Juíza de Direito Substituta

Asfalto da Vila NS2 volta a ser chão – Obra Eleitoreira

ÁREA Central da vila perde
asfalto de péssima qualidade
A Comunidade do NS2 no Projeto Jaíba passa por uma fase de regresso no tocante as suas benfeitorias estruturais, pois já perdeu sua principal obra feita pelo poder público municipal que é o asfaltamento de suas ruas. O serviço foi feito nas vésperas de uma eleição municipal, onde o ex-prefeito na sua sede desenfreada por votos efetuou um trabalho considerado desastroso com a finalidade única de fazer politicagem.
Pavimentação asfáltica continua sendo a obra mais reivindicada de quase todas as comunidades, e com este embasamento muita políticos usa de má fé para oferecer um serviço de péssima qualidade, mas no preço de um produto bem qualificado. Muitas ruas de Jaíba receberam este presente de grego, que normalmente chega às vésperas do período eleitoral.

Conforme previsão legal toda obra pública deve ter uma garantia mínima de cinco anos. Sendo que uma pavimentação asfáltica realizada nos moldes corretos e técnicos pode durar mais de vinte anos. Em Jaíba, partes dos bairros Veredas e Bandeirantes, este tipo de serviço não chegou a durar nem um ano vindo a deteriorar nas primeiras chuvas.

Academias populares chegam – Antes tarde do que nunca

Depois de muito tempo diante do troca-troca de gestores municipais, enfim as academias populares ao ar livre chegaram. Recursos para este benefício chegaram a ser devolvidos, outros prescreveram o prazo para instalação, tudo isso num processo político bastante turbulento onde a principal perdedora é a população local.
Foram instalados neste mês três unidades de academias sendo duas no Projeto Jaíba e uma na Praça Sadote Ferreira no bairro Centro Comunitário Rio Verde próximo à prefeitura.

As academias chegaram, mas o difícil mesmo é saber quem é o pai da criança, pois a viabilização passou pela mão de vários prefeitos, vários secretários municipais, vários vereadores e várias outras lideranças políticas. A disputa pela paternidade é ferrenha. 

Sete alterações básicas para a próxima eleição municipal

Para entender tudo que será diferente na disputa pelo voto nestas eleições municipais de 2016, veja aqui uma lista com as sete principais mudanças nas regras eleitorais promovidas pelo Congresso Nacional:
1) Doações de campanha
Esta será a primeira eleição desde 1994 em que as empresas serão proibidas de fazer doações eleitorais para partidos ou candidatos. Com isso, as campanhas eleitorais deste ano devem ser financiadas exclusivamente por contribuições de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Para os críticos da proibição às doações empresariais, a medida deve aumentar o risco de caixa 2 nas campanhas. Para os defensores da restrição, isso tende a baratear as campanhas e o candidato terá de conquistar votos mais pelo debate político que pelo marketing eleitoral.
2) Duração da campanha
Uma das medidas de efeito mais concreto, com consequências positivas e negativas, é a mudança na data de início oficial de campanha. Em vez de 90 dias, esse período foi reduzido pela metade e caiu para 45 dias. Em 2016, os candidatos e partidos só podem começar a pedir votos sem restrições a partir de 16 de agosto. A eleição, como de costume, será disputada no primeiro domingo de outubro - neste ano, no dia 2.
3) Campanha antecipada
Políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na reforma, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa. Nada disso era permitido pela legislação anterior.
4)  Propaganda no rádio e na TV
Com campanha mais curta, o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV também foi atrasado, mas em menor proporção. Vão ser 35 dias de exibição das inserções e programas, 10 a menos que nas disputas anteriores. O formato também mudou: serão dois blocos no rádio e na TV, mas com 10 minutos de duração, e não mais 30 minutos. As inserções no meio da programação das emissoras passam a ser de 30 ou 60 segundos - antes, havia inserções também de 15 segundos, mais usadas para atacar algum adversário que para pedir voto ao candidato propriamente dito. Os programas terão início em 26 de agosto e vão até 29 de setembro.
5) Cavaletes nas ruas
Para alegria dos pedestres (e dos ciclistas, motociclistas, motoristas...), as novas regras proíbem a utilização de cavaletes nas ruas e calçadas para fazer propaganda de partidos e candidatos. Até a campanha passada, o uso era permitido, desde que os comitês se responsabilizassem pelas peças. Na prática, muito partido e candidato “esquecia” os cavaletes, sem falar em casos de “cabos eleitorais” contratados para roubar ou destruir a propaganda de adversários políticos. O resultado era sujeira nas ruas e estorvo para os eleitores.
6) Convenções partidárias
As mudanças no calendário eleitoral afetaram também as datas para os partidos decidirem quem vão lançar como candidatos e com quais outras legendas vão fazer coligações. As convenções partidárias devem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. O prazo antigo determinava que as reuniões ocorressem de 10 a 30 de junho do ano da eleição.
7) Registro de candidatos

O prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios deve ocorrer agora até às 19h de 15 de agosto de 2016. Antes, a regra determinava que o prazo terminasse às 19h de 5 de julho.

Recursos recebidos pela Prefeitura de Jaíba no mês passado (abril) podem ter ultrapassado a CINCO milhões de reais

Sem contar a arrecadação local, no mês passado, abril, entrou nos cofres da Prefeitura de Jaíba, um montante de R$ 4.493.928,79. Continuamos publicando mensalmente os valores institucionais que entram nos cofres desta prefeitura, para que a população tenha conhecimento e noção da dimensão dos recursos que são gastos pelo executivo local.
Tivemos acesso apenas aos valores repassados pelo Governo Federal e Estadual via Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, mas se contabilizar os recursos arrecadados pelo próprio município como IPTU, ITBI, ISSQN, CND e outros, pode se chegar a um valor que pode superar os 5 milhões de reais, o que é um montante considerável para o tamanho do município de 37 mil habitantes.
A reportagem do Folha apurou e está divulgando apenas os repasses constitucionais que entraram nos cofres do município no mês passado (abril), chegando ao valor de R$ 4.493.928,79. Este valor não consta a arrecadação municipal.
Lembrando que no ano passado, 2015, entraram nos cofres da Prefeitura de Jaíba R$ 56.710.840,49. Sem somar a arrecadação local, sendo que a somatória do ano passado ultrapassou os 60 milhões de reais.
Em 2016 nos quatro primeiros meses foi depositado na conta da prefeitura via banco do Brasil R$ 20.567.550,32.
Possíveis convênios estaduais ou federais, também não foram somados. Portanto a arrecadação do mês de abril pode ter ultrapassado ao valor de 5 milhões de reais. Confira os repasses do mês de abril/2016:
- FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS -  R$ 1.490.360,47
- FEP – FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – R$ 11.072,15
- ICMS DESONERAÇÃO EXPORTAÇÃO – R$ 6.675,21
- ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - R$ 1.310,34  
- ICMS ESTADUAL -  R$  1.050.831,16   
- FUS - FUNDO SAUDE - R$ 393.832,87  
- IPI EXPORTACAO - R$  10.445,30    
- ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇO R$ 63.319,35  
- AUXÍLIO FOMENTO EXPORTAÇÕES – R$  35.903,22    
- CID CONTRIB. INTERVENÇÃO ECONÔMICA R$ 19.495,48
- FUNDEB – FUNDO MAN. DES.  ED. BASICA -  R$ 722.471,17 
- SNA - SIMPLES NACIONAL - R$ 19.507,10  
- IPVA – IMP.SOB.PROP.VEIC.AUTOM. – R$ 133.021,78             
- PROGRAMA DE VIGILANCIA EM SAUDE – R$ 35.863,98  
- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR – R$ 35.805,00
- PROGR. CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UBS– R$ 00
- AGENTES COMUNITÁRIOS SAÚDE – R$ 75.036,00 
- SAÚDE BUCAL – R$ 17.840,00
- NÚCLEO APOIO SAUDE FAMÍLIA NASF – R$ 40.000,00
- SAÚDE DA FAMÍLIA – R$ 89.125,00   
- PROG.MELH.ACESSO E QUALIDADE (PMAQ) R$ 40.100,00
- INVESTIMENTO EM SAÚDE – R$ 86.979,20                       
- APOIO TRANSPORTE ESCOLAR – R$ 25.194,48
- SALÁRIO EDUCAÇÃO – R$ 58.089,53   
- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – R$ 31.650,00
- PROGRAMA MANUT, EDUC. BÁSICA – R$ 0,00   

“Bebum” deve andar no banco traseiro do carro

Andar com passageiro bêbado no banco da frente poderá se tornar uma infração gravíssima de trânsito. A ideia é de um deputado paulista que apresentou recentemente um Projeto de Lei proibindo o ato de dirigir com alguém embriagado na dianteira do veículo. Além da multa, o motorista perderia sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e, até mesmo, teria o veículo apreendido.
Caso seja aprovado, bêbados e pessoas sob o efeito de qualquer substância psicoativa poderão andar, no máximo, no banco traseiro. Na justificativa do projeto, o deputado alega que o objetivo é impedir que a condução do veículo seja afetada por alguém na cadeira ao lado que esteja em estado alterado.
O parlamentar apresenta dois exemplos de situações perigosas plausíveis para a situação: "o indivíduo embriagado que, por brincadeira, tenta movimentar o volante, atrapalhando o condutor; o indivíduo embriagado que, com ânsia de vômito, tira a atenção do motorista".

O valor da multa para infrações gravíssimas é de cerca de R$ 190, sendo que o valor pode ser multiplicado por cinco ou dez vezes. 

Lei de Minas quer acabar com festas open bar (bebida liberada)

Festa com bebida alcóolica totalmente liberada pode está com os dias contados; pelo menos no Estado de Minas. A proposta de colocar fim no “liberou geral” está em exame na Assembleia Legislativa.
Os deputados mineiros pretendem proibir no Estado os eventos e festas com bebida liberada, conhecidos como “open bar”. Projeto de Lei em votação pretende pôr fim a essa prática com o argumento de que ela incentiva o consumo excessivo de álcool por jovens e aumenta os casos de brigas, assédio e atendimentos médicos.
Profissionais da saúde acreditam que a medida pode ser uma importante política para começar a combater a cultura de incentivo ao uso de bebida alcoólica. Já os organizadores de eventos consideram a medida abusiva. Audiência pública para discutir o assunto já foi realizada e o assunto está sendo amplamente discutido.

O Projeto de Lei é do deputado Roberto Andrade e prevê que a fiscalização ocorra no momento da concessão do alvará. O organizador terá que provar que, na venda dos ingressos, não será incluído o acesso ilimitado a bebidas. A proposta prevê multa de R$ 6.000,00 a R$ 9.000,00 para os eventos que não respeitarem a proibição. Em caso de reincidência, o valor dobra.

Tela de celular pode ter 30 vezes mais bactérias que vaso sanitário

Estudo aponta que as telas de telefone celular e smartphones podem conter até 600 bactérias, 30 vezes mais do que as 20 que existem em um vaso sanitário. A revelação é de uma pesquisadora da Universidade de Barcelona. A especialista em microbiologia alertou também sobre a falta de desinfecção em "zonas esquecidas" das casas, como os panos e esponjas e os copos onde se guardam as escovas de dente.

"Não é a mesma coisa ter uma superfície limpa e uma superfície descontaminada", disse a pesquisadora, após revelar que as bactérias que foram encontradas nas telas dos celulares e tablets são do mesmo tipo que as que existem em panos e esponjas da cozinha. "Isso é porque manipulamos muitos objetos de uma só vez e não desinfectamos as mãos devidamente", afirmou a infectologista. 

terça-feira, 19 de abril de 2016

Mais uma posse de prefeito pode acontecer nos próximos dias em Jaíba

As eleições de 2012 causou muita turbulência na vida política e financeira deste município que não parou de sofrer enormes crises com grande envolvimento da justiça e da polícia. Pela primeira vez na história política de Jaíba acontece a renúncia de um prefeito que foi resultado de parte de um acordo deste para salvar da prisão. O ex-prefeito Enoch, irmão do também ex-prefeito Wellington ficou encarcerado por quase quatro meses na cadeia de Montes Claros.
O então prefeito, Enoch Vinicius Campos Lima, preso e afastado de seu cargo por força da justiça, fechou acordo de delação premiada com o coordenador da Promotoria de Justiça Regional de Defesa do Patrimônio Público do Norte de Minas, promotor Paulo Márcio da Silva. O ex-prefeito deixou o Presídio Regional de Montes Claros, dia 8 de abril, e agora cumpre prisão domiciliar na casa de parentes.
A delação foi homologada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o que abre caminho para a continuidade das investigações de corrupção que, segundo o Ministério Público, instalou-se na Prefeitura de Jaíba ao longo dos últimos mandatos.
Uma das condições do acordo ou delação com o Ministério Público previu a renúncia de Enoch em definitivo ao cargo de prefeito, hipótese em que será necessária a realização de eleição indireta pela Câmara Municipal no prazo de 30 dias, contados a partir do protocolo da renúncia na secretaria da Casa.

O que prevê a lei sobre o próximo prefeito
No caso de vagos os cargos de prefeito e vice-prefeito, precisa ser cumprido o que vigora a Lei Orgânica do município que prevê:
Art. 145 – Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a ultima vaga.
§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos de mandato, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois de aberta a ultima vaga, pela Câmara Municipal, na forma da lei.
§ 2º - Em qualquer dos cargos, os eleitos deverão completar o período dos antecessores.
Lembrando que a vacância ocorreu no dia 12 de abril, então a eleição indireta deve acontecer depois do dia 13 de maio. Provavelmente a instancia superior da justiça eleitoral deverá definir um ritual a ser cumprido, definindo assim o que pode e o que não pode ser feito nesta eleição.
Quando a Câmara escolher o nome do prefeito-tampão para encerrar o atual mandato, Jaíba terá assistido a sete trocas de mando no principal gabinete da Prefeitura. Enumerando o troca-troca podemos lembrar: 1º Jimi (1 ano) – 2º Júnior Leonir (30 dias) – 3º Enoch – 4º Jimi (11dias) – 5º Enoch – 6º Valdemir – 7º O próximo.
O ex-prefeito Enoch foi detido pela Polícia Rodoviária Federal, em Montes Claros, quando voltava de viagem na véspera do último Natal, em ação complementar à Operação 'Ração de Papagaio', deflagrada em março do ano passado pelo Ministério Público, após investigação de pagamentos de propinas em contratos diversos entre a Prefeitura de Jaíba e fornecedores. Outros três assessores do então prefeito Enoch foram presos na operação do final do ano passado. Os secretários Acir Silva de Oliveira (Planejamento), Weverton Silva Dias (Saúde), e Hudson Aparecido Pena Arruda (advogado). Apenas Enoch teria feito acordo para livrar da prisão.

Antes da renúncia Enoch já tinha desistido de liminar
Antes de protocolar a carta de renúncia na Câmara Municipal de Jaíba o presidiário Enoch, ainda na prisão já tinha efetuado junto à justiça da capital mineira a desistência de uma liminar que o mesmo tinha em mãos mantendo-o no cargo de prefeito. Esta liminar Enoch tinha conseguido para afastar Jimi Murça que ficou no cargo por apenas 11 dias e esta atitude de Enoch favoreceria diretamente este ex-prefeito que ficou um curto período de tempo no comando do município.

A decisão do desembargador sobre este pedido de desistência de Enoch foi assim proferida: DECISÃO. Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte agravante requereu a desistência do presente recurso (fl. 677) e, conforme previsão do art. 998 do Código de Processo Civil, é possível acolher o pedido da parte recorrente “sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes”. Posto isso, homologo a desistência do recurso.  Após, remetam-se os autos ao juízo de origem. Custas recursais, ex lege. Publiquem-se e intimem-se. Belo Horizonte, 28 de março de 2016. DES. VERSIANI PENNA.

Município de Jaíba completa 24 anos sem muito que comemorar

O jovem município jaibense completa  nos próximos dias seus 24 anos de emancipação, mas a sua verdadeira história data de tempos antigos. Jaíba foi criada em 27 de abril de 1992, após muita luta de um grupo de moradores locais que inicialmente fundaram uma Associação Pró-Emancipação. A luta foi árdua, pois Jaíba, nem sequer era Distrito, estava apenas na condição de Sub-Distrito de Matias Cardoso, que também não era emancipado.
Jahyba – Jaíba, um vocábulo tupi-guarani que significa água salobra, rio ruim. (desde aquela época a constatação que a água do rio Verde Grande tem sabor desagradável). O primeiro morador que fixou residência em Jaíba chegou por aqui em 1950. O senhor Teodósio Cardoso, juntamente com sua esposa, dona Teodora, e dois filhos legítimos, Roque Cardoso e marinho e mais outro filho adotivo, de nome Saturnino, foram os primeiros moradores.
A vinda desta família para Jaíba assemelha-se com a história do personagem bíblico Noé que construiu a arca prevendo o dilúvio e perpetuando várias espécies animais. Atualmente reside em Jaíba vários parentes do senhor Teodósio como netos, bisnetos e tataranetos. Esta família chegou em Jaíba trazendo vários casais de animais, como cachorro, porco, galinha, bode e gato. Ele pretendia fixar residência e veio da Fazenda Sabonetal, que pertencia ao coronel Elpídio Rocha, da cidade de Capitão Enéas.
O percurso foi dos mais árduos, sendo a única referência, seguir as margens do rio Verde Grande. Após longa caminhada desta família, que transportava vários apetrechos em animais de carga, tais como ferramentas, armas e, munições, e abrindo picada com foice e machado, eles encontraram uma trilha que ligava Matias Cardoso a São José do Gorutuba. Logo encontrando esta trilha surgiu a vontade de habitar por aqui, onde construíram um barraco de pau a pique às margens do rio, no fundo do atual Clube Vale do Jaíba, sendo um local de maior altitude visando as constantes enchentes deste rio.
Tão logo esta família chegou por aqui, teve início o trabalho do Governo Federal de colonizar a “mata da Jaíba”, bastante rica em fauna e flora. O órgão do governo quis a área do barraco do primeiro morador, para construção de sua sede, foi então negociado e o senhor Teodósio foi residir num outro local próximo denominado de “Corrida do Saião”, também à margem do rio Verde Grande.
A grande virtude do senhor Teodósio era a arte de curandeiro e benzedura, que atraia pessoas de toda a região. A arte de curar beneficiou várias famílias doentes, sendo que naquela época a maleita ceifou várias vidas.
O Governo Getúlio Vargas, temendo os efeitos do pós-guerra de 1945, iniciou os trabalhos para instalação do Projeto Jaíba que visava a produção de uma gama enorme de alimentos para atender a demanda brasileira e demais países atingidos. Várias equipes do Governo começaram a visitar a Jaíba, no trabalho de colonização e reforma agrária. Na época existiam apenas dois campos de pouso naturais e improvisados situados em Barreiro/Verdelandia e Matias Cardoso que foram descobertos em vôos de reconhecimento da região.
Quando iniciou os trabalhos de colonização, as cidades pólos eram Montes Claros e Espinosa, e a navegação pelo rio São Francisco que propiciou a vinda de vários equipamentos como tratores de esteira. O órgão federal era o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário – INDA, e os primeiros funcionários deste órgão foram os engenheiros Zoé Machado e Raio Cristhoff que morreram em trágico acidente aéreo em Jaíba. Outros moradores que iniciaram a Jaíba foram Argemiro Souza Lima, Cassiano Gonçalves, Eudálio Praxedes e João Folha.
O trabalho dos primeiros funcionários do INDA era abertura de picadas e a entrega dos lotes de 30 hectares para os moradores que iam chegando. Os primeiros povoados foram criados com os nomes de “Avenida” e “Rua de Tábua”.

A fonte desta história é do primeiro farmacêutico de Jaíba, senhor Amandio José de Carvalho, que faleceu há pouco tempo em sua terra natal Montes Claros. Este farmacêutico veio para Jaíba em 1965 trazendo sua farmácia que foi de grande utilidade para esta cidade. 

Sindicato de Jaíba e Matias Cardoso tem novo Presidente

O Sindicato dos Produtores Rurais de Jaíba e Matias Cardoso, que tem escritório no prédio da Ruralminas em Jaíba está com nova diretoria a partir deste mês de abril. Assumiu o produtor rural Dalton Franco que atua com produção de frutas irrigadas no Projeto Jaíba.
Deixou o cargo, o fruticultor Jesus Maria Ribeiro, presidente por dois mandatos consecutivos. Tomou posse no último dia 1º de abril, o novo presidente, Dalton Franco Filho. Estiveram presentes à cerimônia o vice-presidente da Faemg e presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros, Ricardo Laugthon e o Gerente Regional do Senar Minas em Montes Claros, Dirceu Martins.
Os municípios de Jaíba e Matias Cardoso fazem parte do maior projeto de fruticultura irrigada da América Latina e um dos maiores produtores de banana do país e o primeiro em produção de sementes de hortaliças. Com cerca de 3.000 produtores, entre pequenos, médios e grandes, o setor gera um emprego direto e um indireto para cada hectare de plantio que somam atualmente 40.000 hectares.

A produção anual das principais frutas produzidas no projeto está em cerca de 700 mil toneladas por ano, sendo 500 mil de banana, 90 mil de manga, 80 mil de mamão e 50 mil de limão.

Pagar diárias de pátios do Detran no máximo por 30 dias

É anunciado um alívio no bolso dos proprietários que têm seus veículos apreendidos e pagam um valor exorbitante para conseguir retirar o carro ou moto de um dos pátios do Detran. A Defensoria Pública do Estado de Minas conseguiu uma liminar para coibir a cobrança irregular pelas diárias de veículos que sofreram apreensão. Pelo artigo 262 do Código Brasileiro de Trânsito, as diárias só poderiam ser cobradas por até 30 dias, mas a norma raramente era cumprida.
"Na verdade nunca houve uma fiscalização em relação a isso. Foi com base em um grande número de denúncias de pessoas que se sentiam lesadas com a cobrança ou que desistiam do próprio veículo por não ter como pagar para retirá-lo, que a Defensoria Pública decidiu entrar com essa ação civil pública", explica a titular da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais.
Para se ter uma ideia, a diária média de um carro pequeno em um dos pátios do Detran é de R$ 30,00. O valor máximo que o motorista deve pagar para retirar o veículo, mesmo que seja meses depois, é de R$ 900,00, correspondente ao período máximo de 30 dias.
Por enquanto vale só para apreensões até janeiro
A liminar já está valendo desde o mês passado, mas só para quem teve o carro apreendido antes do dia 25 de janeiro deste ano. "Conseguimos a tutela parcial para que não haja mais essa cobrança abusiva. O processo ainda tramita na Justiça, mas com essa liminar já conseguimos garantir que as pessoas que ainda têm veículos apreendidos e não conseguiram retirá-los pelo alto valor das diárias, possa retirá-lo pagando o limite de 30 diárias, independente do tempo em que o carro esteja ali", explica a justiça.
Após decisão semelhante da comarca de Janaúba em fevereiro, que abriu o precedente para o Estado, muitas ações individuais ocorreram para outras cidades de Minas. Desta forma, todas as pessoas que tiveram seus veículos apreendidos até o dia 25 de janeiro ainda poderão pagar no máximo por 30 dias. Apenas o motorista que tiver o carro apreendido após esta data, deverá pagar o valor correspondente a até seis meses de diárias.
Os motoristas que pagaram muito além do permitido antes do dia 25 de janeiro ainda poderão entrar na Justiça com uma ação individual para cobrar o ressarcimento do Estado quando a ação for finalizada.
Por meio de nota o Detran informou que foi notificado da decisão e que o caso já está nas mãos da Advocacia Geral do Estado. Cabe, então, à Advocacia analisar a decisão e decidir se irá entrar com um recurso para revertê-la ou acatá-la. Por enquanto, o processo ainda corre na Justiça.

Conforme o Detran, os valores das diárias são repassadas diretamente aos respectivos donos dos pátios. 

Recursos recebidos pela Prefeitura de Jaíba no mês passado (março) podem ter ultrapassado a CINCO milhões de reais

Sem contar a arrecadação local, no mês passado, março, entrou nos cofres da Prefeitura de Jaíba, um montante de R$ 4.858.876,06. Continuamos publicando mensalmente os valores institucionais que entram nos cofres desta prefeitura, para que a população tenha conhecimento e noção da dimensão dos recursos que são gastos pelo executivo local.
Tivemos acesso apenas aos valores repassados pelo Governo Federal e Estadual via Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, mas se contabilizar os recursos arrecadados pelo próprio município como IPTU, ITBI, ISSQN, CND e outros, pode se chegar a um valor que pode superar os 5 milhões de reais, o que é um montante considerável para o tamanho do município de 37 mil habitantes.
A reportagem do Folha apurou e está divulgando apenas os repasses constitucionais que entraram nos cofres do município no mês passado (março), chegando ao valor de R$ 4.858.876,06. Este valor não consta a arrecadação municipal.
Lembrando que no ano passado, 2015, entraram nos cofres da Prefeitura de Jaíba R$ 56.710.840,49. Sem somar a arrecadação local, sendo que a somatória do ano passado ultrapassou os 60 milhões de reais.
Em 2016 nos três primeiros meses foi depositado na conta da prefeitura via banco do Brasil R$ 16.073.621,53.
Possíveis convênios estaduais ou federais, também não foram somados. Portanto a arrecadação do mês de março pode ter ultrapassado ao valor de 5 milhões de reais. Confira os repasses do mês de março/2016:
- FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS -  R$  1.253.683,53
- FEP – FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – R$ 11.259,57
- ICMS DESONERAÇÃO EXPORTAÇÃO – R$ 6.675,21
- ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - R$ 2.245,01
- ICMS ESTADUAL -  R$  1.069.044,87
- FUS - FUNDO SAUDE - R$ 351.709,37
- IPI EXPORTACAO - R$  10.183,53
- ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇO R$ 351,69
- AUXÍLIO FOMENTO EXPORTAÇÕES – R$ 00
- CID CONTRIB. INTERVENÇÃO ECONÔMICA R$ 00
- FUNDEB – FUNDO MAN. DES.  ED. BASICA -  R$ 768.882,70
- SNA - SIMPLES NACIONAL - R$ 16.289,41
- IPVA – IMP.SOB.PROP.VEIC.AUTOM. – R$ 247.751,85          
- PROGRAMA DE VIGILANCIA EM SAUDE – R$ 15.042,21  
- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR – R$ 35.805,00
- PROGR. CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UBS– R$ 296.601,00
- AGENTES COMUNITÁRIOS SAÚDE – R$ 150.072,00
- SAÚDE BUCAL – R$ 35.680,00
- NÚCLEO APOIO SAUDE FAMÍLIA NASF – R$ 80.000,00
- PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO – R$ 80.591,00  
- PROG.MELH.ACESSO E QUALIDADE (PMAQ) R$ 40.100,00
- INVESTIMENTO EM SAÚDE – R$ 270.113,80             
- APOIO TRANSPORTE ESCOLAR – R$  25.194,48
- SALÁRIO EDUCAÇÃO – R$ 59.949,83
- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – R$ 31.650,00
- PROGRAMA MANUT, EDUC. BÁSICA – R$ 0,00    

Igrejas proíbem dar as mãos durante missas e cultos por conta do vírus H1N1

As novas doenças que estão surgindo de forma assustadora passam a interferir até mesmo na religiosidade das pessoas. Certos ritos já consagrados há tempos como o Pai Nosso e o Abraço da Paz podem está com os dias contados, pois os mesmos podem ficar proibidos aos fiéis como forma de evitar a contaminação do vírus H1N1. Até mesmo a entrega da hóstia aos religiosos deve ser feita somente com a distribuição nas mãos, não mais diretamente nas bocas dos frequentadores das missas.
A confirmação de casos de gripe H1N1 em Ribeirão Preto- SP e o crescimento no total de registros no Estado fez a arquidiocese da cidade mudar o rito das missas e proibir, entre outras medidas, o contato direto entre pessoas. Um recente documento assinado pelo arcebispo metropolitano desta cidade paulista estabelece normas a serem adotadas em 95 paróquias de 20 municípios.
Até o mês passado a Secretaria da Saúde deste município informou que já foram confirmados sete casos de gripe H1N1, sendo três em fevereiro e quatro em março. Duas pessoas morreram - um homem e uma mulher, que já apresentavam doenças crônicas, de acordo com a pasta. O total de casos suspeitos, no entanto, já chega a 66 nos dois meses.
A Igreja Católica desta região recomenda que as paróquias devem promover a maior ventilação possível nos ambientes onde acontecem as celebrações e reuniões e recomenda atenção dobrada durante a comunhão para os doentes.

Entre as medidas está a desativação das pias de água benta nas igrejas e que fiéis evitem apertos de mão. Ao todo foram descritos 11 itens de prevenção. Também foi recomendado que os paroquianos que estiverem gripados ou resfriados evitem participar das reuniões das pastorais paroquiais até que estejam curados. 

Depois do bafômetro governo quer aplicar o drogômetro nos motoristas

A Justiça suspendeu em Minas o exame toxicológico para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação nas categorias C, D e E. Segundo a Polícia Civil, a liminar foi concedida no último dia 13 deste mês de abril.
A partir da decisão, o Departamento Nacional de Trânsito será notificado para que o sistema do Detran-MG fique desbloqueado até 30 de junho para emissão das CNHs sem a exigência do exame toxicológico, com o objetivo de não prejudicar os condutores que necessitam da expedição ou renovação do documento.
A ação que resultou na liminar da Justiça Federal foi feita pelo Ministério Público Estadual e Federal em Minas Gerais, dentro do fundamento principal que é a absoluta ausência de comprovação de eficácia na diminuição dos acidentes.
Durante o impasse, cerca de 10 mil CNHs ficaram retidas, mas elas vêm sendo liberadas gradativamente para não gerar acúmulo nas emissões. A orientação para o condutor que estiver com a CNH ainda pendente de liberação é que aguarde para ter sua CNH liberada. E quem estiver nas categorias C, D e E perto do vencimento, que possam antecipar a renovação para fazer jus ao amparo legal.

"DROGÔMETRO" A Polícia Civil anunciou que a partir do próximo mês Minas Gerais pode começar a fazer testes com o equipamento que aponta na hora se o condutor está sob efeito de alguma droga. O “drogômetro”, como está sendo chamado, já é reconhecido pelo Inmetro. Tem duas formas de funcionamento, tanto com sopro quanto pela saliva e detecta todas os drogas