quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Prefeito de Jaíba paga 18 mil reais de salário atrasado a um servidor “parceiro”

EXTRATO publicação do pagamento (sem o nome do funcionário)
O prefeito de Jaíba, Enock pagou recentemente a um seu “amigo” que é funcionário efetivo da prefeitura local o valor de R$ 18.255,00 (dezoito mil e duzentos e cinquenta e cinco reais) referente a pagamentos de salários atrasados, em que prefeitos anteriores não quitaram. Até aí tudo correto, sendo um fato normal e legal. Mas o que há de estranho e esquisito nesta história é que, quase a totalidade dos funcionários desta prefeitura possuem pagamentos atrasados pendentes como décimo terceiro salário, férias e outros direitos, e ainda estão sem receber.
Cerca de 150 funcionários municipais de Jaíba vêm enfrentando batalha judicial na tentativa de receber seus direitos atrasados e não pagos, e talvez ainda não receberam por não possuir uma boa relação de amizade com o mandatário do município. Publicamos (foto acima) o extrato de pagamento ao servidor, que não divulgamos seu nome, pois ele, num ato de sorte recebeu devidamente o que lhe é de direito.
Vale lembrar que já houve uma pequena minoria de funcionários que acionaram a justiça, como no caso deste servidor amigo do prefeito, e diante da desilusão negociaram com o gestor Enock através de seus advogados e com isso lograram êxito recebendo os direitos pela metade, ficando no prejuízo e tendo também que pagar honorários de advogados.
O valor de R$ 18.255,00 pago ao “amigo” do prefeito é referente a salário do mês de dezembro/2008, bem como férias vencidas e décimo terceiro. Mais 1/3 de 01 de janeiro de 2007 a 30 de junho de 2008 e diferença de salário dos meses outubro, novembro e dezembro/2006; como também de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro/2007.

A novela do calote ou falta de pagamentos de salários da Prefeitura de Jaíba ao seu funcionalismo é bastante antiga. Desde o primeiro prefeito desta cidade, que esta prática abusiva vem sendo praticada causando sérios prejuízos a esta sofrida classe trabalhista.

Prefeito de Jaíba assina mais um contrato com médicos no valor de R$1.756.800,00

O grave problema do atendimento no setor de saúde oferecido ao povo de Jaíba está mais que provado que não é por falta de dinheiro, pois o prefeito desta cidade possui contratos assinados com fornecedores (médicos) desta cidade e de outras como Manga, Janaúba e Cristália MG que chega próximo ao montante de 6 milhões de reais. Um contrato anterior firmado no início deste ano que está em vigor até março de 2015 é no valor de R$ 3.976.521,24 cujos nomes dos fornecedores já foram publicados em edição anterior deste jornal. Esta contratação, como tem prazo de um ano, dará R$ 331.543,43 por mês, ou seja, dá para manter mais de trinta médicos trabalhando no município.
Recentemente, no mês de outubro o prefeito Enoch assinou outro contrato no valor de R$ 1.756.800,00, com os seguintes fornecedores: Consultório Malinowski Ltda - ME, no valor de R$234.695,00 (Duzentos e trinta e quatro mil seiscentos e noventa e cinco reais), sediada em Montes Claros/MG; Ita Saúde Serviços Médicos Ltda - ME, no valor de R$234.695,00 (Duzentos e trinta e quatro mil seiscentos e noventa e cinco reais), sediada em Janaúba/MG; Jaimed Serviços Médicos Ltda - ME, no valor de R$276.630,00 (Duzentos e setenta e seis mil seiscentos e trinta reais), sediada em Jaíba/MG.
JFA Serviços Médicos Ltda - ME, no valor de R$234.695,00 (Duzentos e trinta e quatro mil seiscentos e noventa e cinco reais), sediada em Manga/MG; Leandro Guilherme Ladeia Almeida – ME, no valor de R$234.695,00 (Duzentos e trinta e quatro mil seiscentos e noventa e cinco reais), sediada em Jaíba/MG; Medvida Serviços Médicos Ltda – ME, no valor de R$234.695,00 (Duzentos e trinta e quatro mil seiscentos e noventa e cinco reais), sediada Cristalia/MG; Rodrigo Santos Lima Salomão EPP, no valor de R$306.695,00 (Trezentos e seis mil, seiscentos e noventa e cinco reais), sediada em Jaíba/MG.

Esta última contratação viabilizou pela licitação 087/2014, credenciamento de médicos 006/2014 e contrato vigente até 05 de outubro de 2015.

Prestação de contas do ex prefeito Detim são aprovadas por vereadores

Os vereadores Adonias, Piu, Elias, Helena, e Neudirlan aprovaram na primeira reunião ordinária deste mês de dezembro as contas públicas do ex prefeito Sildete Rodrigues de Araújo referente o ano de 2012. Votaram pela reprovação destas contas os vereadores Júnior Leonir, Eltin, Fernandim, Noelson e José Geraldo. Os vereadores Valdemir e Farrique ausentaram desta reunião e o vereador Osmano preferiu não manifestar o seu voto, abstendo.
Para reprovar as contas deste ex prefeito seriam necessários nove votos, e foram conseguidos apenas cinco. Sendo que o Ministério Público de Contas de Minas Gerais aprovou estas contas com ressalva, transferindo a responsabilidade de análise mais detalhada para a Câmara Municipal.
O relatório do Ministério Público sobre estas contas aponta que, diante da ausência de materialidade dos documentos apresentados pela prefeitura de Jaíba não teria como avançar do exame da legalidade das mesmas. Enfatizou o Ministério Público de Contas: “Diante da ausência de comprovação das receitas e despesas devidamente materializadas nos autos, bem como ausências de inspeções dentro da prefeitura, opina pela emissão de parecer prévio pela aprovação das contas, com ressalva, dada a incipiente metodologia tecnológica utilizada pelo SIACE/PCA dotada de impropriedades momentâneas, até que seja aperfeiçoado o sistema informatizado do Tribunal de Contas”.
Houve calorosa discussão entre os vereadores para aprovação destas contas públicas do ex prefeito Detim, onde o mesmo corria o risco de ficar inelegível caso houvesse a reprovação.

Mais uma prestação de contas do ex prefeito Wellington é reprovada
No ano de 2010 os vereadores de Jaíba reprovaram uma prestação de contas do ex prefeito Wellington e na última reunião do dia 15 deste mês de dezembro rejeitaram mais uma referente o ano de 2005. Nas duas votações os vereadores apenas acompanharam a reprovação do Ministério Público de Contas. Os vereadores Osmano e Helena votaram a favor do ex prefeito.
Neste mês de dezembro os vereadores de Jaíba votaram e aprovaram outras propostas como: Doação de área para construção da sede da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC); matéria sobre o transporte escolar determinando o uso de ônibus com idade máxima de 14 anos; Criação de uma escola municipal de educação básica e um centro de educação infantil no bairro Campos Altos.

Aprovaram também uma proposta para realização de concurso público para funcionalismo da Câmara Municipal em 2015, e um projeto de resolução do vereador Osmano determinando que a partir do próximo ano três vereadores assinem os cheques de pagamentos do legislativo, sendo o presidente, o vice e o secretário.

Padre Leone, de Janaúba, assume vaga do bispo

O bispo José Ronaldo foi transferido da nossa região para uma cidade do Estado de Goiás. O religioso gerenciava a diocese da igreja católica de Janaúba que agrega vários municípios norte mineiros, inclusive Jaíba. Para ocupar interinamente a vaga do bispo foi eleito pelos demais representantes das igrejas dos municípios conveniados o padre Leone Russo que é o atual administrador da diocese.
O nome do padre Leone foi definido no final do mês passado entre os párocos que compõem o Conselho de Padres. Ele é da paróquia de Nossa Senhora das Dores, bairro Santa Cruz, na cidade de Janaúba. Com 53 anos de ordenação, Padre Leone Russo foi escolhido diante do seu jeito acolhedor e determinante na liderança da unidade católica.
Carismático na comunidade de Santa Cruz, Leone não precisará se afastar das funções da paróquia. Ele irá se empenhar na dupla função: administrador interino da Diocese e a frente da paróquia. No dia 1º de dezembro, na catedral de Janaúba houve uma missa de apresentação do Padre Leone Russo como novo administrador da Diocese.
Uma das metas do administrador Padre Leone Russo será dá sequência ao procedimento pela construção da catedral. Ainda não se sabe por quanto tempo Leone responderá pela Diocese de Janaúba, pois a vinda do novo e terceiro bispo depende de decisão do Papa Francisco.
A escolha do nome do Padre Leone Russo para representar a Diocese de Janaúba perante os 24 municípios que a compõe coincide com o perfil dos dois primeiros bispos que administraram a unidade nos últimos 24 anos, período de existência da Diocese. Tanto o primeiro bispo, Dom José Mauro Pereira Bastos (de 2000 a 2006), quanto o segundo, Dom José Ronaldo Ribeiro (2007 a 2014), atuaram com o princípio social e educativo, além da evangelização.
Padre Leone não foge à regra. Respondendo pela comunidade do grande Santa Cruz, bairro na região Sul de Janaúba, esse pároco tem uma vocação para o lado social. Ele tem sido um dos coordenadores do Projeto Sócio Educativo Dom José Mauro, que leva o nome do primeiro bispo janaubense (falecido em setembro de 2006). Padre Leone se junta aos moradores do bairro Santa Cruz e bairros vizinhos, como: dos Algodões, Ribeirão do Ouro, São Vicente, nas ações de evangelização e formação de cidadania e ainda na concessão de atividades que proporcionam alegria e a convivência coletiva entre as crianças, jovens e adultos.

O Padre de Jaíba, Valdeci Pereira de Souza chegou a aspirar a assumir a vaga do bispo, mas foi escolhido para ser o ecônomo (área de finanças) da Diocese. Apesar de assumir essa nova função na Diocese de Janaúba, Padre Valdeci permanecerá à frente da Paróquia de Nossa Senhora da Glória, em Jaíba. (Com informações de Oliveira Jr.)

Sada poderá indenizar produtor rural por plantação afetada com pulverização aérea em cana-de-açúcar

O produtor rural José Divino da Silva do Projeto Jaíba deve receber da empresa Sada Bio Energia e Agricultura Ltda. indenizações por danos materiais e morais pelo fato de ter perdido grande parte de sua produção de abóbora e melancia, que foi atingida por pulverização de defensivo agrícola na lavoura de cana-de-açúcar de propriedade da Sada.
A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que condenou a Sada a indenizar o agricultor em R$ 117 mil por danos materiais e R$ 50 mil por danos morais. Mas a empresa que produtora de álcool já entrou com recursos através de Interposição de Embargos Declaratórios.
De acordo com o processo, em abril de 2012 o agricultor plantou 10 hectares de abóbora e 4 hectares de melancia em terreno arrendado da fazenda Ibá Agroindustrial Ltda. No dia 8 de junho do mesmo ano, um avião pulverizou na lavoura de cana-de-açúcar da Sada um defensivo agrícola que veio a atingir e prejudicar várias outras plantações nas imediações, entre elas a produção de abóbora e melancia do agricultor.
A produção de melancia tinha previsão de produtividade de 50 toneladas por hectare, mas foi reduzida a apenas 2 toneladas por hectare, reduzindo também a produtividade da abóbora. Na ação, o agricultor apresentou laudo de um engenheiro agrônomo que atestou a lesão nas culturas após a pulverização.
Ao contestar, a Sada afirmou que o laudo não comprova sua culpa, pois apenas conclui que o prejuízo do agricultor “possivelmente” decorreu da pulverização. Alega que esta foi feita com uma distância média de segurança de aproximadamente 150 metros da fazenda Ibá, “distância mínima calculada para evitar quaisquer problemas”.
Entretanto, foi juntado ao processo um laudo de assistência técnica elaborado pela Emater, apontando que foi realizada uma reunião em 12 de junho de 2012 entre representantes do Distrito de Irrigação de Jaíba (DIJ), da Codevasf, da Sada e produtores. A reunião decorreu dos danos verificados nas lavouras dos lotes que circundam a área no dia seguinte à pulverização feita pela Sada.
Segundo informações técnicas explicitadas na reunião, para a pulverização por meio de uso de aeronaves, é necessário que o vento esteja abaixo de 15 km/h, a temperatura, abaixo de 21°, e a umidade relativa do ar, acima de 50%, o que não teria acontecido. A juíza Roberta Sousa Alcântara, de Manga acatou o pedido do produtor José Divino.

Atuou pelo agricultor a advogada Júlia Fagundes de Queiroz Neta

LOROTAS DE PEDRO MARQUES (Por Brás da Viola)

A cura do câncer


Esta é mais uma inusitada história. História Com “h” Ou estória com “e”? Ok! Vamos esquecer o “h” ou o ”e”. Vamos mesmo para as Lorotas de Pedro Marques. Lembro quando ainda era adolescente, o cientista havia inventado uma máquina que se chamava “ELECTROTERAPIA”. Dizia ele que tal invento curava o câncer. Havia uma placa junto ao aparelho que dizia: a eletroterapia é antálgica, coitado do câncer! O moribundo, ou seja, o canceroso sentava-se à cadeira e ingeria um purgante que causava vibrações energéticas sobre o corpo, tudo a base de choque elétrico. Após esta sessão, o paciente tomava uma injeção elétrica; já pensou? Injeção elétrica? Isso mesmo! Pedro Marques ficou sabendo que um boêmio da cidade, isso quer dizer “pinguço” estava sofrendo de câncer, e se tratava de um cidadão chamado ”Zé da Pinta”, muita gente deve lembrar desse bêbado que perambulava pelas ruas de Jaíba, tropeçava ali, trombava por aí, e dormia pelas calçadas. Esse bêbado gostava de cantar fazendo a melodia da música com a boca, ele já andava com a cara inchada de tanto beber. Pedro Marques o procurou e convidou para tomar o purgante elétrico e a injeção que era tiro e queda. Pedro disse ao “Zé da Pinta”, - no dia em que começar o tratamento você não bebe, porém, o bêbado canceroso não obedeceu e foi totalmente tonto; - Eu não te falei para não beber? Você está tonto rapaz!  Pedro Marques ficou indignado com tal situação! Mas, eu vou tratar de você assim mesmo. “Zé da Pinta” sentou na cadeira do aparelho e começou a tomar o purgante elétrico, e instantaneamente, o bêbado começou com uma tremedeira, pois levou um choque de 220 volts e desmaiou. Mesmo desmaiado e tremendo, o cientista lhe aplicou a injeção elétrica de imediato. Isso fez com que a tremedeira do homem só aumentasse. Resultado, deu policia! Fizeram a denúncia ao policial da época, um tal de “Paulão”. O policial militar perguntou ao Pedro Marques: - essa tremedeira no desmaiado junto com essa convulsão foi o choque elétrico do aparelho? Não! A tremedeira é o efeito da cachaça, reponde! Então porque ele desmaiou? - ele sofre de epilepsia e quer saber mais, cachaça mata, mas o aparelho da eletroterapia desintoxica, ajudando o alcoólatra a ter uma morte menos dolorosa! O Zé da Pinta em estado de choque e que coisa chocante, todo enrolado por fios elétricos grita: Pedro, Ô Doutor desliga o fio da tomada, pois, tem meia hora que estou sendo eletrocutado. Gemendo, todo urinado e vermelho igual peru, se ouvia os gritos, socorro! Socorro! Me “acuda”. Eis a questão da tremedeira! No final Pedro Marques ficou detido algumas horas e foi liberado, já o “Zé da Pinta” não morreu e nem tão pouco foi curado do câncer, mas não podia ver um fio de luz que saia correndo! Gato escaldado de água quente corre de água fria!

Escritor jaibenses lança o livro “Raízes de Jaíba”

Aconteceu em grande estilo no último dia 05 deste mês de dezembro o lançamento oficial da obra “Raízes de Jaíba”, tendo como autor, o jaibenses José Edmar Fernandes, mais conhecido como senhor Dino da Ruralminas.
Conforme o autor, o livro “Raízes de Jaíba” tem como foco principal, enaltecer a história deste município a partir das suas raízes que se deu no século XVIII, pelo então bandeirante Antônio Gonçalves Figueira. A ideia de narrar a história de Jaíba surgiu por acaso, quando o autor, em 1993 prestando um serviço à Prefeitura de Jaíba, foi convocado a fazer um histórico básico e resumido deste município.
O autor valoriza sua obra como a realização de um grande sonho, que nasceu de forma não programada. Pois ao realizar um pequeno trabalho para a Prefeitura, foi despertado em direção de uma pesquisa mais profunda que gerou nesta publicação.
Neste trabalho literário são destacados os acontecimentos e datas mais importantes, como a emancipação desta terra, e outros como a fundação do sítio de Jaíba. Enfatiza também quando em 1901 o desembargador Antônio Augusto Veloso sugere ao Congresso Nacional a criação da “Colônia Nacional da Jaíba”, e de 1.949 até 1.952 acontece o assentamento dos primeiros colonos que foram alocados ás margens esquerda do rio Verde Grande na comunidade de Gado Bravo.
O livro destaca também um acidente aéreo em 1.952 que vitimou o diretor da Colônia Nacional da Jaíba, o engenheiro Josué Monteiro Machado juntamente com dois auxiliares. O nome deste diretor foi dado a uma escola de Jaíba. O Governo Federal através do INIC/INDA/INCRA administrou a “colônia” até o ano de 1.966, passando a partir de 1.967 para a tutela da Ruralminas, e a Jaíba entra numa nova fase de desenvolvimento oferecendo farta mão de obra em todos os segmentos desta região, quando em 1.992 a colônia preenche os requisitos legais para sua efetiva emancipação.
Mereceu destaque também no “Raízes de Jaíba” a participação dos “nortistas e salinenses, especificamente em meados do ano 1.950”.

Ordem Cronológica da história de Jaíba
1.553 – A expedição de Espinosa Navarro, saindo de Porto Seguro – BA, chega à região através do rio São Francisco numa viagem de reconhecimento do local. Sendo a ocupação efetiva da região em 1.690 pelo bandeirante Matias Cardoso de Almeida que assentou o Arraial de Morrinho, atualmente, a cidade de Matias Cardoso.
1.901 – O desembargador Antônio Augusto Veloso solicita do Governo a criação de uma ou mais colônias agrícolas na mata da Jaíba.
1.946 – A constituição estadual destina 1% da receita para aplicar em projetos de irrigação do rio São Francisco e afluentes.
1.948 – É criada a colônia agrícola nacional de Jaíba.
1.949 – Foram instalados os primeiros 200 colonos ao longo do rio Verde Grande em lotes de 25 e 30 hectares.
1.962 – Somos criadas a Escola Estadual Josué Monteiro Machado (Zoé Machado).
1.964 – Instalado o cartório de paz do Sr. Timóteo Lisboa Guerra.
1.965 – Primeira farmácia do Sr. Amandio José de Carvalho.
1.966 – É criada a Fundação Rural Mineira (Ruralminas).
1.967 – A Ruralminas assume a Colônia de Jaíba e nasce a comunidade de Otinolândia.
1.968 – É criada a Sociedade São Vicente de Paulo.
1.970 – É criada a Escola Wenceslau Brás e Escola Dom Bosco.
1.973 – É criado o Parque Estadual de Reserva Biológica.
1.974 – Instalada agência bancária Minas Caixa.
1.976 – Inicia processo de emancipação de Jaíba. Criadas Escolas Augusto Martins Ferreira, José Santos da Paixão e Carlos Veloso. O povoado de Novo Horizonte é transformado em Distrito.
1.977 – Instalado o cartório de paz e registro civil de Otinolândia.
1.983 – Acontece o primeiro movimento pró-emancipação. É instalada a Loja Maçônica.
1.985 – É criado o Clube Campestre Rio Verde.
1.988 – É criada a Comissão Pró-Emancipação. Fundada a Associação Desportiva Vale do Jaíba.
1.989 – É criado o Rotary Clube de Jaíba.
1.991 – lei municipal de manga cria o distrito de Jaíba que é aprovada em plebiscito.
1.992 – É criado o município de Jaíba e eleito seus representantes. Nomeado Carlos Landi como intendente do município.
1.993 – Assume o primeiro prefeito e primeiros vereadores. É instalada a Junta de Serviço Militar. Inicia obras do hospital municipal.

1.994 – Primeira Festa Nacional da Banana. Instalada agência bancária do Bemge. Promulgada Lei Orgânica Municipal. Criada Escola Clara Menezes.

Recursos recebidos pela Prefeitura de Jaíba em 2014 já ultrapassaram 50 milhões de reais até o mês passado

Sem contar a arrecadação local, neste ano (até o mês passado) entraram nos cofres da Prefeitura de Jaíba R$ 45.786.259,59. Esta é a arrecadação nos onze primeiros meses deste ano de 2014. Continuamos publicando mensalmente os recursos institucionais que entram nos cofres da Prefeitura de Jaíba, para que a população tenha conhecimento e noção da dimensão dos valores que são gastos pelo executivo local.
Tivemos acesso apenas aos valores repassados pelo Governo Federal e Estadual via Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, mas se contabilizar os recursos arrecadados pelo próprio município como IPTU, ITBI, ISSQN, CND e outros, pode se chegar a um valor próximo dos 55 milhões de reais, o que é um montante considerável para o tamanho do município de 36 mil habitantes.
A reportagem do Folha apurou os repasses constitucionais que entraram nos cofres do município no mês passado (novembro), chegando ao valor de R$ 3.916.270,45. Este valor não consta a arrecadação municipal.
Possíveis convênios estaduais ou federais, também não foram somados. Portanto a arrecadação do mês de novembro pode ter ultrapassado ao valor de 4 milhões de reais.
Confira os repasses do mês de novembro/2014:
- FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS -  R$    1.542.002,44
- FEP – FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – R$ 23.061,94
- ICMS – DESON. EXPORTAÇÃO – R$  5.678,47
- ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - R$   13.236,22
 - ICMS ESTADUAL -  R$    965.086,86
- FUS - FUNDO SAUDE - R$  387.384,83
- IPI EXPORTACAO - R$ 15.221,35
-ISS IMPOOSTO SOBRE SERVIÇO R$ 37.535,57
- FUNDEB – F MAN DES  ED BAS  VAL PROF EDUC -  R$  691.726,66
- SNA - SIMPLES NACIONAL - R$  27.905,12
- IPVA – IMP.SOB.PROP.VEIC.AUTOM. – R$ 19.724,97
- REDE BRASIL SEM MISÉRIA – R$ 7.500,00
- CENTRO ESP. ODONTOLÓGICA CEO – R$ 2.200,00
- RECURSOS PARA O NASF – R$ 40.000,00
- PAB FIXO – R$ 80.591,00     
- SALÁRIO EDUCAÇÃO – R$ 57.415,02                                                                    

Fontes:https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx http://www.fns.saude.gov.br/indexExterno.jsf https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_01_pc.

Concurso público para vagas irregulares em Jaíba e outros municípios da região

A justiça está de olho em prefeitos do Norte Minas que estão fazendo uma verdadeira festa com a promoção de empregos irregulares para seus afilhados políticos. A Jaíba está nesta lista que, por determinação do Ministério Público deverá logo no início do próximo ano promover amplo concurso público para preencher grande número de vagas ocupadas irregularmente.
A farra dos cabides de empregos pode estar perto do fim, sendo que setenta e oito municípios desta região foram convocados a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas e a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), para realização de um concurso público conjunto, ainda no primeiro semestre de 2015.
O objetivo do “concursão” é acabar com as contratações irregulares tanto nas prefeituras quanto nas Câmaras Municipais de todas estas cidades. Inédita, a medida pode ser estendida para outras regiões de Minas.
Segundo o coordenador regional de Defesa do Patrimônio Público do Norte de Minas, promotor Paulo Márcio da Silva, atualmente as prefeituras da região mantêm a maioria de seus servidores com contratos precários. “Em alguns casos, de 60% a 70% dos funcionários são contratados”.
O promotor afirma que são comuns no Norte de Minas as contratações em troca de favores políticos. “A prefeitura contrata direto, sem concurso público, e esse pessoal vira cabo eleitoral do prefeito. Isso desvirtua, não profissionaliza a administração pública, que vira cabide de emprego”.
Com a assinatura dos TACs, o prefeito que admitir servidor sem concurso público a partir do segundo semestre de 2015 será penalizado. O promotor ainda reforça que a lei apenas prevê contratações em situações excepcionais para atender demandas emergenciais, como em casos de calamidades. “E os prefeitos acabam adotando o contrato como regra”, critica.
Os cargos em comissão criados por lei são permitidos. “O que não pode são contratações irregulares para atividades típicas do serviço público, como motorista, gari, merendeira, professor, enfermeiro, médico. Todos que não forem contratados por concurso a partir do próximo ano e que, portanto, estiverem em desacordo com a lei, gerarão consequências para o prefeito”.
Caso os gestores insistem nesta prática irregular, os servidores deverão ser afastados e o prefeito será responsabilizado pessoalmente. Para quem não se adequar ao Termo de Ajustamento de Conduta, será deflagrado representações no âmbito do Tribunal de Contas. O prefeito envolvido poderá inclusive ter que ressarcir as remunerações indevidas aos cofres públicos e ser enquadrado na lei da ficha limpa.

Unimontes aplicará as provas únicas para todos os municípios
Os municípios envolvidos estão realizando levantamentos para saber ao certo quantos são os contratados que deverão ser dispensados nestas 78 prefeituras para chegar ao total de vagas que serão abertas no processo seletivo. Em princípio, o concurso está previsto para maio do ano que vem.
Todo o trabalho está sendo feito em parceria com a Universidade Estadual de Montes Claros. A Unimontes fez as diretrizes para elaboração dos planos de cargos, carreiras e vencimentos nestes municípios envolvidos no processo. Com base nelas, eles vão fazer os editais dos concursos.
O cronograma completo do “concursão” que abrangerá todos com vagas pré-determinadas para cada cidade não foi elaborado porque há municípios que ainda não formalizaram a adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta. Mas foi estabelecida a data de 27 de fevereiro de 2015 como limite para que as 78 administrações concluam os projetos de lei prevendo a realização do concurso, e os aprovem nas Câmaras Municipais.
A associação dos  municípios desta região acredita que o “concursão” deve promover uma redução de cerca de 24% no número de funcionários públicos existentes nos municípios participantes. Ainda assim, afirma que a prestação de serviço para população será melhor porque vai ter um corpo de servidores mais qualificados, que de fato terão o perfil para o cargo demandado.

Segundo o secretário da Amams, a medida também vai reduzir a pressão política que os prefeitos sofrem para oferecem cargos públicos em troca de favores.

Prédio da Câmara de Vereadores recebe ampla reforma

O prédio que abriga os trabalhos legislativos de Jaíba recebeu um serviço de ampla reforma em suas instalações com melhor acomodação para os vereadores e serviço interno. Os trabalhos, além da reforma constam de pintura e construção de muro.
Conforme planilha de trabalho, os serviços foram: demolição de alvenaria, demolição de piso cerâmico, aterro compactado, concreto estrutural, engradamento e cobertura com telha, forro de pvc, contra piso com argamassa, piso cerâmico antiderrapante, passeio em concreto e piso porcelanato assentado com argamassa pré fabricada de cimento colante.
Execução de muro divisório rebocado e pintado, instalação de portão em perfil e chapa metálica, instalação de alambrado com tela de arame galvanizado, construção de garagem, instalação de mais uma sala interna e pintura em geral.

O presidente Júnior Leonir, após dois anos de mandato repassa a partir do próximo mês de janeiro a presidência para o seu sucessor.

Bicicleta elétrica que cabe dentro da mochila

Se descarregar a bateria, preferir andar a pé, ou mesmo quiser guardar o equipamento, é só desmontar e guardar na mochila. Esta é a nova bicicleta que ainda não está à venda nas lojas brasileiras.  A Impossible, da Impossible Technology, é uma bike elétrica que pesa menos de 5kg e cabe dentro de uma mochila.
Para compensar o tamanho e ajudar a equilibrar o peso do ciclista na estrutura, o design inclui uma moldura em círculo ao invés de apenas uma viga horizontal.
Como o assento e as barras do punho têm alturas semelhantes, as rodas dianteiras e traseiras suportam uniformemente a tensão. A bicicleta é fabricada a partir de fibras de carbono, o que a torna extremamente leve e durável.

A caixa de conexão no meio do quadro, que é feito de aço, faz com que a inovadora bicicleta suporte uma carga máxima de 85 kg, não sendo, portanto indicada para os gordinhos e ou gordinhas. O guidão e as rodas podem ser personalizados, mas a empresa fabricante pretende fazer com que todo o produto também seja mutável. No momento, a bicicleta está disponível nas cores branca e preta e custa US$ 262, ou 680 reais.

Novos modelos de placas em veículos em 2016

A partir de janeiro de 2016 teremos novos modelos de placas de veículos zero quilômetro emplacado no Brasil. O modelo foi aprovado pelo Mercosul e os países membros do bloco, Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela, vão utilizar a mesma patente de placa, com quatro letras e três números.
A nova placa possui 40 cm de largura por 13 cm de altura - as mesmas dimensões já utilizadas. O fundo será branco, com uma faixa azul na parte de cima. Haverá o símbolo do Mercosul à esquerda, seguido do nome do país e bandeira. O modelo vai mudar as cores de placas atualmente utilizadas para diferenciar a finalidade de cada veículo.
O tipo de uso de cada modelo será diferenciado pela cor dos sete caracteres. Carros particulares vão usar preto e os comerciais o vermelho. Veículos oficiais vão utilizar caracteres azuis e os especiais (montadoras, modelos experimentais e oficinas) o verde. A frota de representações diplomáticas e consulados será identificada pelo dourado e os carros de coleção vão ostentar o cinza prateado.
Outra mudança é que não haverá mais indicação de estado ou cidade de origem. Segundo o Denatran, que participou do Grupo Ad Hoc, criado pelo Mercosul para implementar o novo sistema, no Brasil não haverá mudança de placa da frota produzida antes de 2016, ou seja, veículos com placas antigas poderão circular normalmente.

O novo sistema é capaz de gerar até 450 milhões de combinações e não permite a formação de palavras, por exemplo. De acordo com o Denatran, os cinco países também vão criar uma plataforma em comum para consulta das informações dos veículos. “A implantação da patente facilitará as informações entre os países e ajudará no combate de clonagem e roubo de carga e o controle de infrações”.

Chuvas não serão suficientes para recuperar rios do Norte de Minas

RIO Verde seco este ano
Os criadores e produtores rurais da região Norte Mineira não terão motivo para se alegrar com o tímido período chuvoso que está ocorrendo atualmente, pois mesmo que tenhamos uma boa quantidade de chuvas, estas não irão resolver o grave problema que a região sofreu e vem sofrendo nos últimos anos.
A previsão feita pelo meteorologista Ruibran dos Reis, do Instituto Climatempo, é que as chuvas em Minas neste período 2014/2015 não serão suficientes para recuperar os reservatórios e minimizar a seca na nascente do São Francisco e nos demais afluentes como o rio Verde Grande.
Esta previsão acabou desanimando a população dos municípios do Norte de Minas banhados pelos rios. A expectativa era de que com as chuvas que vêm caindo na região e nas cabeceiras, a situação seria resolvida, mas segundo o meteorologista serão necessárias de duas a três estações chuvosas normais para recuperar o nível.

Já está mais que confirmado que a solução emergencial para manter com precariedade as águas do rio Verde Grande é a construção de pequenas barragens ao longo do seu leito. Uma prática de custo relativamente barato, mas que é emperrada pelo governo, que além de não construir impede a construção por particulares.

13º Salário nunca Existiu...

Os trabalhadores ingleses recebem os ordenados semanalmente. Mas há sempre uma razão para as coisas e os trabalhadores ingleses, membros de uma sociedade mais amadurecida e crítica do que a nossa, não fazem nada por acaso.
Ora bem, cá está um exemplo aritmético simples que não exige altos conhecimentos de Matemática, mas talvez necessite de conhecimentos médios de desmontagem de retórica enganosa.
Lembrando que o 13º no Brasil foi uma inovação de Getúlio Vargas, o “pai dos pobres” e que nenhum governo depois do dele mexeu nisso.
Por quê? Porque o 13º salário não existe.
O 13º salário é uma das mais escandalosas de todas as mentiras dos donos do poder, quer se intitulem “capitalistas” ou “socialistas”, e é justamente aquela que os trabalhadores mais acreditam.
Suponhamos que você ganha R$ 700,00 por mês. Multiplicando-se esse salário por 12 meses, você recebe um total de R$ 8.400,00 por um ano de doze meses. 
R$ 700,00 X 12 = R$ 8.400,00 Em Dezembro, o generoso governo manda então pagar-lhe o conhecido 13º salário.
R$ 8.400,00 + 13º salário = R$ 9.100,00, sendo R$ 8.400,00 (Salário anual) + R$ 700,00 (13º salário).
= R$ 9.100,00 (Salário anual mais o 13º salário). Façamos agora um rápido cálculo aritmético: Se o trabalhador recebe R$ 700,00 por mês e o mês tem 4 semanas, significa que ganha por semana R$ 175,00. R$ 700,00 (Salário mensal) dividido por 4 (semanas do mês) = R$ 175,00 (Salário semanal).  O ano tem 52 semanas (confira no calendário se tens dúvida!). Se multiplicarmos R$ 175,00 (Salário semanal) por 52 (número de semanas anuais) o resultado será R$ 9.100,00.
R$ 175,00 (Salário semanal) X 52 (número de semanas anuais) = R$ 9.100,00.  O resultado acima é o mesmo valor do salário anual mais o 13º salário. Surpresa! Onde está, portanto, o 13º Salário? A resposta é que o governo, que faz as leis, lhe rouba uma parte do salário durante todo o ano, pela simples razão de que há meses com 30 dias, outros com 31 e também meses com quatro ou cinco semanas (ainda assim, apesar de cinco semanas o governo só manda o patrão pagar quatro semanas) o salário é o mesmo tenha o mês 30 ou 31 dias, quatro ou cinco semanas.
No final do ano o generoso governo presenteia o trabalhador com um 13º salário, cujo dinheiro saiu do próprio bolso do trabalhador.
Se o governo retirar o 13º salário dos trabalhadores da função pública, o roubo é duplo.
Daí que não existe nenhum 13º salário. O governo apenas manda o patrão devolver o que sorrateiramente foi tirado do salário anual.

Conclusão: Os trabalhadores recebem o que já trabalharam e não um adicional. 13º não é prêmio, nem gentileza, nem concessão. é simples pagamento pelo tempo trabalhado no ano.

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Ex prefeito, irmão do atual fica proibido de trabalhar na forma direta e “indireta” para a prefeitura

CONCLUSAÕ da sentença condenatória
RELAÇÃO de funcionários que atuam no Caps
e que consta nome do irmão do prefeito

A notícia não é nova, mas o erro ou crime é bastante atual. O médico político Wellington foi condenado no ano de 2012, através do processo 0005219-05-2010.4.01.3807 da Justiça Federal de Montes Claros a pagar multa e ficar proibido de contratar com o poder público, ou receber benefícios de forma direta ou INDIRETA, pelo prazo de cinco anos, ou seja, até junho de 2017.
Apesar de devidamente processado e sentenciado este médico que é o articulador político da prefeitura de Jaíba chegou a atuar no hospital local no ano de 2013 (era Jimi Murça) e recentemente vinha trabalhando numa clínica desta cidade que tem um contrato vigente com a prefeitura no valor de R$ 823.821,72. Este médico também está cadastrado para atuar no Centro de Apoio Psico Social (CAPS) localizado na Av. Cel. Moacir ao lado do Correio, para atuar como médico psiquiatra. Até o mês passado constava na publicação que este profissional trabalharia 40 horas semanais ou oito horas/dia, mas atualmente o cadastro foi mudado para 10 horas por semana, com vínculo empregatício.
Informação chegada a este informativo dá conta que o referido médico foi proibido de trabalhar na clínica que presta serviço para o município. Lembrando também que este agente da saúde faz também consultas de forma “gratuita” de forma ambulante e também na residência de político aliado à prefeitura.
Dentre as pessoas que possuem contratos atualmente com a prefeitura de Jaíba para prestar serviços referente a saúde, podemos enumerar alguns com seus respectivos valores: Clínica Médica Robleto e Araujo de Jaíba – R$ 823.821,72.  Centro de Diagnostico por Imagem Santa Maria de Janaúba – R$ 1.137.739,52.  Clínica de Otorrinolaringologia de Janaúba – R$ 48.600,00.  Policlínica Bem Estar de Janaúba – R$ 488.400,00.  Amaro Ribeiro Neto médico de Manga – R$ 401.400,00.  Christiano Nogueira Teago médico de Janaúba – R$ 430.560,00.  Clínica de Pele de Janaúba R$ 324.000,00.  Policlínica Santa Maria de Janaúba R$ 324.000,00.

A origem do processo deste médico
A autoria deste processo que ainda encontra-se em andamento é do Ministério Público Federal numa Ação Civil pública e Improbidade Administrativa, onde o réu Wellington Pacífico Campos de Lima é acusado de dispensar indevidamente licitação para compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar. O réu em sua defesa chegou a pedir a produção de provas apresentando testemunhas, o que foi negado. O réu propôs também para compor o processo a inclusão dos seus secretários de educação, administração, tesoureiro e todos os membros da comissão de licitação que atuaram no seu governo. O que também foi negado. A justiça em sua sentença alegou que o ex prefeito nesta intenção frustrada poderia até mesmo acusar a cozinheira que preparou a merenda escolar.

As empresas selecionadas a vender merenda escolar sem licitação, conforme consta na sentença judicial são: Osmar Ferreira Gonçalves EPP, Amazonia Distribuidora Ltda, e Panela Cheia Jaíba Ltda. Esta sentença foi proferida pelo juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad que finaliza com esta frase: “É dispensável impor a pena de perda de cargo, haja vista que o réu não mais exerce a função de prefeito”.