segunda-feira, 18 de maio de 2015

Promotores reúnem com jaibenses para discutir corrupção na prefeitura

PARTE da população escuta e discute 
explicação do Ministério Público
QUATRO promotores explicam a 
grave situação política de Jaíba
Prefeito Enock não foi poupado em investigação e pode ser atingido em breve
No último dia 12 quatro promotores reuniram em conversa descontraída com parte da população de Jaíba para um tipo de prestação de contas sobre as ações do Ministério Público nesta cidade que já culminou em várias prisões, afastamentos de funções públicas e outras muitas punições que estão por vir. Cerca de 30 pessoas de segmento religioso e comerciantes representaram toda a comunidade jaibense neste encontro que não teve a participação de nenhum político local.
A maior dúvida esclarecida nesta reunião foi saber o motivo do não enquadramento do prefeito Enock na última operação “Ração de Papagaio”. Os promotores explicaram que o prefeito não foi arrolado nesta operação, pelo fato da mesma tratar de uma ação penal e a lei brasileira proíbe o Ministério Público de investigar o detentor deste cargo neste tipo de processo. Para investigar, processar e julgar detentores de cargos como prefeito, deputado federal e outros, o processo deve ser operado por um órgão superior ao Ministério Público, conforme lei estabelecida pelos próprios deputados que são os fabricantes da legislação brasileira. O pedido de investigação contra o prefeito já foi encaminhado pelos promotores aos seus “chefes”. “As leis brasileiras favorecem os bandidos” alfinetou o promotor Paulo Márcio.
Por outro lado, explicou os promotores que a lei não proíbe de investigar o mencionado prefeito em ação civil, onde o mesmo pode ser processado por improbidade administrativa e perder a sua função, e esta investigação já está em andamento em outro processo separado da operação “Ração de Papagaio” e em breve pode surgir novidades para a população jaibense que tanto clama por justiça e uma boa administração pública. Lembrando que está em curso uma Comissão Processante da Câmara Municipal que também investiga o prefeito em irregularidades na aplicação de recursos para pavimentação de vias urbanas.
O debate aconteceu por iniciativa do Ministério Público Regional de Montes Claros e foi conduzido dentro da maior neutralidade política por parte dos promotores visando uma maior aproximação com a comunidade, onde foi explicado que os recursos que entram nos cofres públicos municipais são suficientes para manter de boa qualidade toda estrutura básica como saúde, educação, limpeza pública e outros setores, e tais recursos não chegam ao seu destino por má gestão e desvios.
Salientou também os promotores que a ação deles é limitada e convocou a população para tirar a prefeitura da mão dos bandidos através do voto. “o próximo ano tem nova eleição e é a hora da comunidade realmente preocupar com a Jaíba” explicou um promotor.

Promotor afirmou que nunca nomeou ou indicou secretário ao prefeito
É de conhecimento de grande parte da população jaibense que o promotor teria indicado o secretário de saúde e outras nomeações. Indagado sobre este assunto, o mesmo informou que recebeu o prefeito Enock em seu gabinete e ouviu do mesmo que dentro de Jaíba não existia nenhuma pessoa competente para ser um secretário de saúde, onde o mesmo foi encaminhado à Superintendência Regional de Saúde em Montes, e segundo o promotor, a superintendente indicou um técnico para ser o secretário, uma vez que em Jaíba não existia esta pessoa na versão do prefeito.
Sobre os desmandos em Jaíba, o promotor citou o fato de no ano passado ter ocorrido 59 mortes no hospital local com indícios de homicídio doloso, e estão sendo investigadas. Por outro lado incitou a população para manter vigilância sobre enriquecimento repentino de agentes políticos desta cidade.
Questionado sobre o ex-prefeito Jimi, o promotor afirmou categoricamente que este jamais voltará ao seu cargo, pois foi muito bem provado a sua atitude corrupta durante seu curto mandato e o fato do mesmo já ter recorrido em instancias superiores sem nenhum sucesso.

O promotor de Manga, que atende Jaíba, também presente neste bate papo disse está aberto a receber visitas desta comunidade para denúncias e divulgou o número do seu telefone (38-3615.1410) para receber ligações.

Veículo da prefeitura de Jaíba apreendido pela polícia não é recuperado e foi a leilão

SAVEIRO em ótimo estado de conservação
Um leilão de veículos e sucatas realizado pelo governo de Minas no mês passado, na cidade de Janaúba ofereceu um grande número de motocicletas e demais carros. Mas um dos mais concorridos e cobiçados foi um Saveiro placa branca cor prata, ano 2010, 1.6, flex, completo com ar condicionado, direção hidráulica, trava eletrônica nas portas, freio ABS.
Este automóvel da prefeitura foi apreendido pela Polícia Militar quando o comerciante Jimi era prefeito logo no início do seu curto mandato, e desde esta época, nenhum representante do município teve a mínima preocupação em recuperar este bem público que pode está fazendo muita falta à administração.
Para a soltura deste veículo, não precisava gastar tanto dinheiro, uma vez que a prefeitura não precisa pagar o imposto IPVA, que todo proprietário comum tem a obrigação de quitar. Bastava pagar apenas as multas impostas pela polícia quando da apreensão.
O Saveiro que está em ótimo estado de conservação está avaliado em 25 mil reais, e foi arrematado no leilão por 17 mil. E talvez com menos de 2 mil, a prefeitura quitava a dívida e teria recuperado o veículo. Quando foi realizada a apreensão, a polícia constatou que o mesmo estava trafegando por um motorista da prefeitura sem habilitação e atuando com transporte ilegal de passageiros.

Informação chegada a esta reportagem diz que o atual prefeito tinha conhecimento que o carr o ia a leilão público e nada foi feito.

Recurso de academias ao ar livre poderá ser devolvido por não instalação

Conforme alertado pelo vereador José Geraldo, talvez por picuinha política, a prefeitura corre o risco de devolver dinheiro para instalação de três academias populares ao ar livre, cujo recurso está disponível desde 20/06/2014 e vence no próximo mês de junho.

O recurso é oriundo de verba parlamentar que foi conseguido por um grupo de vereadores através de um deputado que não são aliados políticos do prefeito Enock e de seu irmão Wellington, e talvez este seja o motivo do descaso com este importante benefício que causará prejuízo à população.

Presidente Valdemir Soares é diplomado Vereador Destaque 2014

Aconteceu neste mês maio mais um Congresso de Câmaras e Vereadores do Norte de Minas, onde o vereador presidente Valdemir Soares foi agraciado com o diploma de vereador destaque 2014. Ele foi eleito diante dos trabalhos desenvolvidos no legislativo jaibense.  O evento contou com a parceria principal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, bem como de empresas e entidades.
O congresso reuniu mais de 400 pessoas, entre vereadores, prefeitos e sociedade de modo geral. Todos com o mesmo objetivo: debater reforma política e aperfeiçoar suas discussões. O Congresso proporcionou aos participantes muitos conhecimentos que ajudará na realização de um trabalho parlamentar ainda mais consistente.
O titular da Secretaria de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, deputado Paulo Guedes, ministrou palestra durante o primeiro dia de evento, cujo tema foi ‘’Enfrentamento da Crise Hídrica em Minas Gerais e Lei Robin Hood’’, que, por sinal, foi um dos assuntos mais requisitados durante o Congresso de dois dias.
Com o intuito de repassar conhecimento aos participantes do congresso, a Avams se preocupou em escolher com cuidado seus palestrantes. Entre eles, Wladimir Rodrigues Dias, professor e consultor da escola do legislativo da Assembleia de Minas e juiz titular no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais. Na oportunidade, Wladimir falou sobre a reforma política em tramitação do Congresso Nacional, podendo esclarecer quais os passos que devem ainda ser tomados para os avanços dessa reforma.
Outros importantes nomes fizeram parte do rol de palestrantes: Antônio Avilmar, o representante da CNBB e vice-reitor da Universidade Estadual de Montes Claros; Silvério de Oliveira Cândido, ouvidor-geral da Ordem dos Advogados de Minas Gerais; Marconi Augusto Castro, Membro do Conselho do Tribunal de Contas de Minas Gerais.

Para fechar o evento com chave de ouro, a tradicional festa da Avams superlotou o salão nobre de festas do Clube dos Fazendeiros de Montes Claros, com um excelente jantar dançante e com  a entrega dos diplomas de homenagens para os vereadores e demais agentes políticos que se destacaram pelos trabalhos prestados no ano de 2014. 

Recursos recebidos pela Prefeitura de Jaíba no mês passado (abri) podem ter ultrapassado a CINCO milhões de reais

Sem contar a arrecadação local, no mês passado, abril, entrou nos cofres da Prefeitura de Jaíba, um montante de R$ 4.623.322,14. Continuamos publicando mensalmente os valores institucionais que entram nos cofres desta prefeitura, para que a população tenha conhecimento e noção da dimensão dos recursos que são gastos pelo executivo local.
Tivemos acesso apenas aos valores repassados pelo Governo Federal e Estadual via Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, mas se contabilizar os recursos arrecadados pelo próprio município como IPTU, ITBI, ISSQN, CND e outros, pode se chegar a um valor que pode  superar os 5 milhões de reais, o que é um montante considerável para o tamanho do município de 36 mil habitantes.
A reportagem do Folha apurou e está divulgando apenas os repasses constitucionais que entraram nos cofres do município no mês passado (março), chegando ao valor de R$ 4.623.322,14. Este valor não consta a arrecadação municipal.
Lembrando que no ano passado, 2014, entraram nos cofres da Prefeitura de Jaíba R$ 51.096.350,59. Sem somar a arrecadação local, sendo que a somatória do ano passado ultrapassou os 60 milhões de reais.
Possíveis convênios estaduais ou federais, também não foram somados. Portanto a arrecadação do mês de abril pode ter ultrapassado ao valor de 5 milhões de reais. Em 2015 nos quatro primeiros meses foi depositado na conta da prefeitura via banco do Brasil R$ 18.201.213,69. Confira os repasses do mês de março/2015:
- FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS -  R$ 1.518.588,51
- FEP – FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – R$ 14.920,80
- ICMS DESONERAÇÃO EXPORTAÇÃO – R$ 25.202,52
- ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - R$ 1.147,53
- ICMS ESTADUAL -  R$ 929.135,36
- FUS - FUNDO SAUDE - R$ 373.485,28
- IPI EXPORTACAO - R$  12.302,20
- ISS IMPOOSTO SOBRE SERVIÇO R$ 450,96
- CID CONTRIB. INTERVENÇÃO ECONÔMICA R$ 00
- FUNDEB – F MAN DES  ED BAS  VAL PROF EDUC -  R$ 692.058,36
- SNA - SIMPLES NACIONAL - R$ 31.414,56
- IPVA – IMP.SOB.PROP.VEIC.AUTOM. – R$ 142.135,32      
- PISO FIXO DE VIGILANCIA SAUDE – R$ 19.927,10
- REDE BRASIL SEM MISÉRIA – R$ 7.500,00
- REDE SAÚDE MENTAL – R$ 33.086,25
- CENTRO ESP. ODONTOLÓGICA CEO – R$ 2.200,00
- AÇÕES ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO – R$ 9.000,00
- ASSISTENCIA FARMACÊUTICA – R$ 31.600,00
- EQUIPE MULTIPE PROFISSIONAL DE APOIO – R$ 12.000,00
- SAUDE BUCAL – R$ 17.8400,00
- AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE – R$ 81.120,00
- PROG. MELHORIA QUALID. SAUDE BÁSICA – R$ 31.600,00
- SAÚDE DA FAMÍLIA – R$ 89.125,00
- NUCLEO APOIO SAUDE FAMILIA NASF – R$ 40.000,00
- ATENÇÃO DOMICILIAR – R$ 68.000,00                     
- PAB FIXO – R$ 80.591,00                                                                                             
- PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA ÔNIBUS PRONACAMPO R$ 211.500,00
- APOIO TRANSPORTE ESCOLAR – R$ 29.799,92
- SALÁRIO EDUCAÇÃO – R$ 119.703,77
- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – R$ 29.478,00
- PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – R$ 00                                                                              

Fontes:https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx http://www.fns.saude.gov.br/indexExterno.jsf https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_01_pc.

Prefeito Enock tenta e não consegue passar de denunciado a denunciador

Na reunião do mês de abril a Câmara de Vereadores acatou denúncia de um cidadão jaibense contra o prefeito Enock sobre irregularidades em pavimentação de ruas urbanas, e o prefeito por sua vez resolveu apresentar denúncias contra parte dos componentes do legislativo. A denúncia do prefeito foi recebida e colocada em apreciação na primeira reunião ordinária deste mês de maio. Nesta reunião houve a presença de nove vereadores, sendo faltosos: Helena, Neudirlan, Carmelindo e Adonias.
Como o presidente Valdemir estava no rol dos denunciados, este transferiu a presidência da sessão legislativa para o vice-presidente Farrique para que o mesmo conduzisse os trabalhos de recebimento ou não da denúncia contra seus colegas. A referida denúncia apresentada pelo prefeito refere-se a possíveis irregularidades no pagamento de diárias e envolve sete vereadores: Valdemir, Leonir, Noelson, Welton, Fernando, José Geraldo e Elias.
Antes de ser apreciada a denúncia, o presidente em exercício Farrique Xavier solicitou a leitura de um parecer jurídico que foi apresentado pelo procurador do legislativo jaibense, o advogado Auricharles Marins que constatou ser ilegal o afastamento dos vereadores denunciados conforme propôs o prefeito Enock.
Conforme o parecer jurídico, certos procedimentos legais apresentados pelo prefeito já foram revogados por legislação mais atual e que, somente após o devido processo legal, poderia ser afastado os titulares com substituição de suplentes, argumentando que no caso em tese, o próprio suplente seria o maior interessado em tal afastamento e estaria julgando ou votando em causa própria. Todos os vereadores denunciados se recusaram a votar contra ou a favor da sua própria denúncia e votaram somente sobre os demais. Vejam detalhes da argumentação e votação de cada um dos nove vereadores presentes nesta sessão:
José Geraldo: O prefeito após se sentir acuado com denúncia de um cidadão efetuou manobra simplesmente para tumultuar os trabalhos investigativos. Rejeitou a denúncia contra seis.
Júnior Leonir: Colocou a disposição do Ministério Público todo material necessário no sentido de colaborar com as investigações, e quer o real esclarecimento de quaisquer dúvidas. Rejeitou a denúncia contra seis.
Osmano Fernandes: Sobre o parecer do advogado procurador da Câmara, falou em “malandragem” jurídica. Rejeitou a denúncia contra Valdemir e Elias e aprovou contra cinco.
Noelson costa: As diárias foram usadas para todos os treze vereadores e não apenas para sete. Rejeitou a denúncia contra seis.
Elias Santos: Absteve seu voto sobre todos os denunciados.
Fernando Luccas: muita coincidência aparecer uma denúncia contra vereador justamente quando inicia uma Comissão processante contra o prefeito que passa de denunciado a denunciador, e justamente contra os vereadores que não são aliados à prefeitura. Rejeitou a denúncia contra seis.
Welton Silva: Justificou suas diárias e suas conquistas para o município nas suas idas à capital mineira, e leu uma nota de esclarecimento onde coloca em dúvida o porquê do Ministério Público não ter denunciado criminalmente o prefeito de Jaíba. Rejeitou a denúncia contra seis.
Valdemir Soares: Apresentou justificativa para suas diárias e diz possuir toda documentação comprobatória, e enumerou as várias conquistas resultante de suas viagens, salientando que diante da falta de trabalho do prefeito da cidade, houve e está havendo a necessidade dos vereadores irem a busca de melhorias para o município. Rejeitou a denúncia contra seis.

Farrique Xavier: Rejeitou toda a denúncia pelo fato da mesma já está tramitando pela justiça.

Com votos contra e favor contas do ex-prefeito Jimi são aprovados pelos vereadores

Quem votou contra argumentou que não teria nenhuma lógica cassar o mandato de um prefeito por corrupção e outros crimes e depois aprovar suas contas públicas, e quem votou a favor afirmou não encontrar nenhuma irregularidade nas contas referentes o exercício do mandato de 2013.
A votação aconteceu em reunião extraordinária no último dia 24 de abril com a presença de dez vereadores, sendo faltosos Elias Santos, Osmano Fernandes e Farrique Xavier. A sessão teve como pauta única a apreciação e votação do projeto de resolução referente a prestação das contas públicas da prefeitura de Jaíba de 2013.
O projeto de resolução antes de ser colocado em votação passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e também pela Comissão de Orçamento Finança e Tomada de Contas que apresentaram um parecer prévio sugerindo a rejeição das referidas contas com ressalvas. Sendo que no ano de 2013, o município teve três prefeitos, Enock assumiu por onze dias e Júnior Leonir assumiu por 18 dias. As comissões sugeriram apenas a rejeição do ex-prefeito Jimi que assumiu por um período maior e foi cassado.
Os vereadores contrários a aprovação alegaram que não houve por parte do Tribunal de Contas uma inspeção na área física do município sobre as referidas contas, e que também não houve aplicação correta de recursos em setores como saúde. Argumentaram que o ex-prefeito Jimi além de cassado foi afastado por decisão judicial e o processo ainda tramita na justiça. E que o curto período de Júnior Leonir e Enock não teve influencia relevante nestas contas.

A votação foi aberta e votaram a favor os vereadores; Carmelindo, Adonias, Helena, Neudirlan, José Geraldo e Valdemir. Votaram contra os vereadores: Fernando, Noelson e Welton. O vereador Júnior Leonir preferiu não votar e absteve pelo fato de também ter assumido a prefeitura por poucos dias, e estaria julgando em causa própria. Mas Leonir falou da grande quantidade de irregularidades encontradas inclusive com falta de pagamento a servidores e fornecedores.

quinta-feira, 16 de abril de 2015

Resumo da operação “Ração de Papagaio” que aponta o médico Wellington como chefe de organização criminosa na prefeitura de Jaíba

As acusações do Ministério Público envolvem trinta pessoas que estariam agindo de forma criminosa na prefeitura desta cidade. Entre as acusações constam a contratação ilegal do médico Wellington, com indícios da prática de crimes com fornecedores e atuando como médico psiquiatra sem possuir tal especialidade.
Constam também denúncias como contratação ilícita de servidores para interesses particulares; pagamento fraudulento de diárias, contratação duvidosa de empresa para promoção de festas; desvio de combustíveis; práticas criminosas envolvendo fornecedores, e contratação irregular de pessoas para trabalhar na última eleição de deputado.
A Medida Cautelar que denunciou os acusados possui cerca de 200 páginas. O Folha de Jaíba efetuou um resumo de algumas evidências e cita alguns trechos da longa peça formulada pelos promotores de justiça que promoveu longa investigação recebendo denúncias e muitas escutas telefônicas autorizadas pela justiça:
“Os gravíssimos fatos narrados são absolutamente induvidosos, sendo que o trabalho investigativo contou com atuação dos órgãos de inteligência do Ministério Público, da Polícia Federal e Militar. A população jaibense vem convivendo com autênticas quadrilhas que, há mais de duas décadas, vêm se revezando cômoda e impunemente à frente do Poder Executivo Municipal, como se fora mesmo um castigo que abateu-se sobre o Município. As investigações revelam que os esquemas criminosos que resultaram na eleição de Jimmy e Enoch foram todos idealizados pelo médico WELLINGTON”.
As conversas telefônicas entre Wellington e seus companheiros na prefeitura, referem a Enock como “doido”, “sonhador”, “desfocado”, “preguiçoso”, “diabólico”, “problemático”, “sem índole”, “sem bom senso”. Este é um pequeno trecho de longas conversas:
HUDSON diz: "e daí que fiquei quase uns quarenta minutos conversando, e ai eu coloquei o pé no barranco e falei que se for desse jeito eu to fora, largar esse trem e pegar uma secretária fantasma aí, ficar lá só pra pedido."
HUDSON diz: "ta, eu to chegando lá agora, a gente vai resolver lá."
WELLINGTON diz: "então tá bom, me ajuda lá Touro. Agora Enoch, sinceramente, se vocês não colocar uma coleira nele, Touro, uma coleira assim, não por ele não ser um bom prefeito de não mandar, de não ter a última palavra, mas de não fazer besteira Touro."
Cumprindo rigoroso princípio adotado pelas organizações criminosas no sentido de que os recursos públicos devem ser sugados até sua última gota, até o motorista particular do casal WELLINGTON e GEÓRGIA é pago pelos cofres públicos do Município da Jaíba. Trata-se do motorista HENRIQUE NUNES DE SÁ que, por decisão do Secretário de Administração MARCOS AURÉLIO, fora contratado, à margem do regular e imprescindível concurso público, e imediatamente colocado à disposição do referido casal.
HENRIQUE liga para WELLINGTON que diz:"fala Hicas."
HENRIQUE diz:"e aí chefão, jóia? Tá onde?"
“O médico WELLINGTON LIMA fora contratado diretamente pelo Município da Jaíba, sem que ocorresse qualquer disputa no âmbito de procedimento licitatório, pelo período de doze meses, ao custo mensal de R$42.350,00 (QUARENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) - que totalizaria R$508.200,00 (QUINHENTOS E OITO MIL E DUZENTOS REAIS). O objeto do contrato prende-se à justificativa de “realizar consultas psiquiátricas”. No edital, para favorecer Wellington, prevê a contratação de “profissional médico com formação na área de psiquiatria, ou com curso em conclusão”. Tem-se, pois, por notável coincidência, que naquela data o referido profissional não havia ainda concluído especialização médica na área da psiquiatria”.
“ANA PAULA NARDI (Tesoureira), além de privilegiar e antecipar a ordem cronológica dos pagamentos realizados a favor da CLÍNICA CEEU - ainda se encarrega de passar informações confidenciais à “patroa” GISELY PORTO, mantendo-a devidamente informada sobre as investigações levadas a cabo pelo Ministério Público”, conforme demonstra em escuta telefônica.
“Por evidente, esses atos de covardia e desumanidade podem ter ocasionado o agravamento ou mesmo a morte de alguns dos pacientes que tiveram atendimento prontamente recusado no Hospital Municipal, a mando dos Secretários Municipais que atuaram na crença de favorecer os interesses menores de WELLINGTON DE LIMA”.
O prefeito Enock ao advertir o então secretário de administração Marco Aurélio e outros secretários, que ao perceberem a possibilidade de se inviabilizar a continuidade da ladroagem explícita de recursos públicos perpetrados pelo grupo, tal fato fora suficiente para atrair a ira do tal secretário, numa reação virulenta contra o Prefeito, e dentre a avalanche de impropérios e xingamentos lançados no espaço de alguns minutos, de forma absurdamente desrespeitosa contra o Chefe do Poder Executivo, nominam o Prefeito com os adjetivos: “rapazim”, “insuportável”, “burro”, “tô quase mandando ele tomá no rabo dele”, “filho da puta”, “vagabundo”, “viado”.
MARCO AURÉLIO liga para HUDSON ARRUDA e diz: "...Fala nego, xô te falar um negócio aqui. Seu rapazim lá (O PREFEITO DE JAÍBA, ENOCH) tá me ligando aqui, sobre a questão das academias, certo? Já ligou, já ligou, AUGUSTO tá aqui comigo, já ligou AUGUSTO tá me falando aqui, disse que já ligou pra AUGUSTO perguntando sobre senha pra alimentar sistema, que é que tá com a senha, quem é que tá com num sei o que, num sei o que, isso no mínimo é ACI que já tá lá botando trem na cabeça dele, entendeu? Se nós num tomar uma decisão, HUDSON, se nós num tomar uma decisão de hoje pra manhã, sobre esse chilique de ENOCH eu vou largar essa desgraça pra lá." HUDSON e diz: "Não, nós não vamos largar não, é mais fácil ele largar..."
Em outro trecho: ROGÉRIO diz: "Quem que ENOCH ta achando que ele é HUDSON"; HUDSON diz: "Uah, brincadeira bicho uai, daqui a pouco o que é que vai virar. Que vai entrar e vai tomar conta e a gente vai ficar chupando o dedo com cara de otário";
ROGÉRIO diz: "Não não não, não tem isso não. Não tem essa de falar eu entrego meu cargo não. Não vai entregar e pronto, ponto final. O quê que vai fazer, Vai peitar a gente, Vai querer comprar briga com a gente. É isso Se for vamo, vamo pra briga";
HUDSON diz: "Uah, é brincadeira bicho"...
“Uma das principais táticas de que se vale o grupo criminoso liderado por WELLINGTON é provocar o inchaço da máquina administrativa por meio de contratações ilícitas de servidores públicos, à margem do imprescindível concurso público para que estes sirvam como “cabos eleitorais”. O apadrinhamento, o compadrio e o nepotismo tornaram-se marcas indeléveis da pusilânime administração”.
“O valor mensal da folha de pagamento dos servidores da Jaíba é uma incógnita. Os salários pagos pela Administração Municipal variam a cada mês e são definidos de acordo com “a cara do cliente”. Para além da comprovada existência de “servidores fantasmas” na folha de pagamentos do município, há também evidências de que parte dos valores supostamente pagos aos servidores é devolvida aos investigados”.
Diante das mazelas em administrar o hospital municipal o Ministério Público enfatiza: “Foram em razão desses hediondos fatos que, apenas no ano de 2014, foram registradas 49 (quarenta e nove) mortes no Hospital Municipal. Certamente, a responsabilidade por muitos desses óbitos deve ser atribuída aos gestores municipais aqui mencionados. Ressalte-se, por relevante, que o Ministério Público irá determinar a instauração de inquérito policial para apurar as circunstâncias em que ocorrera cada um desses óbitos e, se for comprovada negligência ou dolo de servidores públicos, responsabilizá-los perante o Poder Judiciário por crime de homicídio”.
Sobre a Clínica CEEU do médico Sérgio Robleto: “Pelo menos formalmente tem como sócios SÉRGIO ALBERTO ROBLETO PEREIRA e GISELY ARAÚJO PORTO. Contudo, há fortes indícios de que tenha como sócio oculto o investigado WELLINGTON PACÍFICO CAMPOS DE LIMA. Por deveras curioso, tem-se ainda que os interesses financeiros da CLÍNICA CEEU são bravamente  defendidos, no âmbito da Administração Municipal, a custa de grossa corrupção, pelos Secretários HUDSON APARECIDO, MARCOS AURÉLIO AMORIM, ROGÉRIO AGUIAR e ROMERO OLIVA. Como efeito, há nos autos fortes evidências de que referidos Secretários são regularmente “remunerados” em razão dos relevantes serviços prestados àquela empresa.
Note-se, por oportuno, que apesar de o Município ter adquirido recentemente aparelho de Raio X, novo em folha, gastou com a empresa de GISELY PORTO, em curto período, mais de R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) para aquisição desse mesmo serviço, prestado fora das recomendações da Vigilância Sanitária”.
“Outra situação que merece muito destaque refere-se à estranha intimidade demonstrada entre os representantes da Empresa CLÍNICA CEEU, o líder WELLINGTON PACÍFICO DE LIMA e os Secretários Municipais. Tal relação – de tamanha proximidade e conivência revela absolutamente inapropriada dentro de um contexto onde práticas criminosas ocorrem a todo instante. Os diálogos de telefonemas mantidos num ambiente de certa promiscuidade, indicando possível relacionamento amoroso entre servidores públicos e prestadora de serviço – demonstram cabalmente que a representante da empresa GISELY PORTO depende da “boa vontade” ou dos “favores” prestados pelos servidores MARCOS AURÉLIO AMORIM e HUDSON APARECIDO para receber valores devidos por supostos serviços prestados ao Município. De sua vez, cumprindo estratégia própria dos sistemas corruptos, os Secretários Municipais intentam criar dificuldades com objetivo de vender facilidades”.
GISELY liga para MARCO AURÉLIO (MARQUIM, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE JAÍBA) e diz: "Oh MARQUIM, me paga pelo amor de Jesus Cristo, meus cheques tá tudo voltando. Pelo amor de Deus, eu tô aqui em Montes Claros, eu tô faltando rancar os cabelos da cabeça, tive que vim no médico... Pelo amor de Deus." MARCO AURÉLIO diz: "Tá caindo os cabelos, o quê que foi?"
GISELY ARAÚJO fala: "Tá caindo os cabelos, estresse, sem dinheiro. Todo mundo que fica sem dinheiro cai os cabelos da cabeça." MARCO AURÉLIO diz: "Esse médico seu é ruim em. Que ele precisa de dinheiro para os cabelos não cair."
GISELY PORTO fala: "Éh, o médico falou que enquanto nessa peleja que não tem remédio que resolve o caso aqui não. Paga aí, minha nota tá prontinha nessa contabilidade, liguei pra ANA PAULA ela falou que não pode fazer nada sem o seu aval."
Sobre os recursos da saúde: GISELY diz: "Cê tem dinheiro pra me pagar?"
HUDSON ARRUDA diz: "Dinheiro da saúde não falta não Gisely." GISELY diz: "Não, né Hudson. Ah, graças a Deus, cê é o único Secretário de Saúde que só me fala coisa boa, que o resto só fala que não tem dinheiro, que num sei o que caiu, entendeu? Pra poder eu agilizar essa nota amanhã cedo, na hora que eu chegar aí...Porque a lista tá com AUGUSTO, já não tá comigo mais, tá com ele, pra ele organizar. Porque não vai poder ir requisição, entendeu?"
Sobre propinas da Clínica CEEU: ROMERO OLIVA FERNANDES liga para CLÍNICA CEU e é atendido pela funcionária de nome PATRÍCIA e diz: "Bom dia, BRUNA?". FUNCIONÁRIA diz: "É Patrícia."
ROMERO OLIVA diz: "BRUNA não tá por aí não, PATRÍCIA?" PATRÍCIA diz: "Quem gostaria de falar com ela?"
ROMERO OLIVA diz: "Oliva."
PATRÍCIA diz: "Oh Oliva, cê aguarda um minutim que ela tá atendendo uma paciente viu?
ROMERO OLIVA diz:"Então tá ok."
BRUNA atende a ligação e diz: "Alô."
ROMERO OLIVA diz: "Oi."
BRUNA diz: "Oi Oliva."
ROMERO OLIVA diz: "Bruna é você?"
BRUNA diz: "É."
ROMERO OLIVA diz: "...Tem almoço pra nós aí hoje?"
BRUNA diz: "Oh Oliva, agora cedo não tem não, que os ultra som ta chegando, mas me dá uma ligação mais tarde, pra ver se eu consigo...É CEM REAIS né."
ROMERO OLIVA diz: "É!"
BRUNA diz: "Ah, então tá, se eu conseguir, eu já deixo separado aqui, cê pega com as meninas, se não estiver viu?"
GISELY ARAUJO PORTO liga para a CLÍNICA CEU e diz: "Oh BRUNA, tem dinheiro no caixa aí?"
BRUNA diz: "Xô olhar aqui. Tem sessenta reais que tá sobrando, cem (Cem Reais), OLIVA disse que vem buscar e eu já deixei separado." GISELY diz: "Até hoje OLIVA pega esse dinheiro aí?"

BRUNA diz: "Hum hum...Todo mês ele vem pegar..."

Comissão de Vereadores investiga prefeito e pode haver nova cassação

JOAQUIM Leite – autor da denúncia 
Na primeira reunião deste mês os vereadores receberam uma denúncia em desfavor do prefeito Enock sobre possíveis irregularidades em seu governo com referência mau uso do dinheiro público na pavimentação de ruas da cidade. A denúncia foi protocolada pelo cidadão Joaquim Leite de Sá, morador do Projeto Jaíba e servidor público municipal.
Argumenta o denunciante que o prefeito, na intenção de asfaltar ruas do perímetro urbano, contratou através de licitação uma empresa para o referido serviço. Sendo que o projeto da obra, o edital de licitação e o contrato administrativo estipulavam as condições e as quantidades de materiais que seriam empregados na base e sub-base da camada asfáltica, para assegurar a resistência e durabilidade do asfalto.
Entretanto, conforme consta na denúncia, no curso da obra, houve substituição de material mais caro e de maior durabilidade, por material mais barato e de menor qualidade, sem que contudo tenha havido redução dos preços inicialmente contratados. Afirma que, onde deveria ser aplicada brita de várias graduações, material obviamente mais resistente e mais caro, foi aplicado cascalho, que é um material mais barato e bem menos resistente.
Na argumentação diz que o prefeito assim agindo, além de ferir de morte os princípios da administração pública, praticou infrações política administrativa prevista na lei, sendo que o mesmo poderia ser punido com a perda do mandato.
O denunciante indicou as provas das infrações apontadas, sendo que a Comissão Processante pode obter outras no curso da apuração dos fatos:
- Inteiro teor dos processos licitatórios realizados pela prefeitura de Jaíba e vencidos pela empresa Vital Norte, sendo que os mesmos podem ser encontrados no setor de licitação da prefeitura local.
- Depoimento de todos os representantes legais das licitantes que disputaram o certame, sem prejuízo de outras que a Comissão Processante entender cabíveis.
- Oitiva de testemunhas que acompanharam os trabalhos.
- Comprovantes de pagamentos efetuados à Vital Norte, os quais se encontram em poder da contabilidade da prefeitura de Jaíba.
Conforme prevê a legislação, qualquer eleitor tem legitimidade para denunciar infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito municipal, sujeitas ao julgamento político da Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato.

Juntamente com a denúncia foi apresentado uma grande quantidade de fotografias da obra de pavimentação das ruas Cassiano Gonçalves (antiga rua de Tábua) e duplicação da Avenida João Teixeira Filho (trecho bairro Vila nova Esperança).

Liderança política jaibense mais uma vez em busca do fórum

REGINALDO, Leonir, Correinha e Guedes em busca do fórum
Os líderes políticos Reginaldo, Leonir e Correinha estiveram no mês passado na capital mineira dando prosseguimento ao longo trabalho em que demais lideranças do município também estão empenhadas, que é a tão sonhada instalação da Comarca nesta cidade. Desta vez, diante do caráter de urgência veio a promessa do presidente do Tribunal de Justiça que o pedido entra na lista de prioridades a partir de 2016.
Com o alerta de que a reivindicação dos jaibenses precisa cumprir os trâmites legais para a implantação da estrutura que vai sediar a futura comarca, o desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes  lembrou que a obra não está prevista no orçamento do Tribunal para o exercício de 2015 - o que dificulta o atendimento imediato.
Por conta da necessidade urgente de instalação da comarca no município, que registra índices crescentes de violência ao longo do último mês com uma sequência inédita de assassinatos, além de crimes ao patrimônio, a possibilidade da formação de parceria com a sociedade foi apresentada como alternativa para que a execução da obra ganhe mais celeridade. O desembargador Bitencourt solicitou à equipe de engenharia do Tribunal de Justiça o modelo do projeto a ser desenvolvido.
Segundo o secretário Paulo Guedes, a ideia é trabalhar nas duas frentes. “A comarca continua na relação das obras a serem executadas pelo Tribunal, mas, como é um processo que pode não ser tão rápido, podemos buscar o apoio junto à sociedade para a construção da sede com mais agilidade”, disse ao lembrar que para a obra já conta, inclusive, com terreno doado pela Ruralminas.

A estimativa é que cerca de 70% dos processos que tramitam na Comarca de Manga e mais da metade dos presos que ocupam o presídio da cidade sejam oriundos do município de Jaíba.

Recursos recebidos pela Prefeitura de Jaíba no mês passado (março) podem ter ultrapassado a QUATRO milhões de reais

Sem contar a arrecadação local, no mês passado, março, entrou nos cofres da Prefeitura de Jaíba, um montante de R$ 3.253.951,63. Continuamos publicando mensalmente os valores institucionais que entram nos cofres desta prefeitura, para que a população tenha conhecimento e noção da dimensão dos recursos que são gastos pelo executivo local.
Tivemos acesso apenas aos valores repassados pelo Governo Federal e Estadual via Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, mas se contabilizar os recursos arrecadados pelo próprio município como IPTU, ITBI, ISSQN, CND e outros, pode se chegar a um valor que pode  superar os 5 milhões de reais, o que é um montante considerável para o tamanho do município de 36 mil habitantes.
A reportagem do Folha apurou e está divulgando apenas os repasses constitucionais que entraram nos cofres do município no mês passado (março), chegando ao valor de R$ 3.253.951,63. Este valor não consta a arrecadação municipal.
Lembrando que no ano passado, 2014, entraram nos cofres da Prefeitura de Jaíba R$ 51.096.350,59. Sem somar a arrecadação local, sendo que a somatória do ano passado ultrapassou os 60 milhões de reais.
Possíveis convênios estaduais ou federais, também não foram somados. Portanto a arrecadação do mês de março pode ter ultrapassado ao valor de 5 milhões de reais. Em 2015 nos três primeiros meses foi depositado na conta da prefeitura via banco do Brasil R$ 13.577.891,53. Confira os repasses do mês de março/2015:
- FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS -  R$ 865.061,94
- FEP – FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – R$ 00
- ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - R$ 1.028,57
- ICMS ESTADUAL -  R$ 851.781,75
- FUS - FUNDO SAUDE - R$ 260.698,97
- IPI EXPORTACAO - R$  9.630,33
- ISS IMPOOSTO SOBRE SERVIÇO R$ 8.083,42
- CID CONTRIB. INTERVENÇÃO ECONÔMICA R$ 00
- FUNDEB – F MAN DES  ED BAS  VAL PROF EDUC -  R$ 603.716,03
- SNA - SIMPLES NACIONAL - R$ 13.240,75
- IPVA – IMP.SOB.PROP.VEIC.AUTOM. – R$ 147.756,30 
- PISO FIXO DE VIGILANCIA SAUDE – R$ 14.439,20
- REDE BRASIL SEM MISÉRIA – R$ 7.500,00
- REDE SAÚDE MENTAL – R$ 33.086,25
- CENTRO ESP. ODONTOLÓGICA CEO – R$ 2.200,00
- ASSISTENCIA FARMACÊUTICA – R$ 0,00
- EQUIPE MULTIPE PROFISSIONAL DE APOIO – R$ 6.000,00
- SAUDE BUCAL – R$ 17.8400,00
- AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE – R$ 81.120,00
- PROG. MELHORIA QUALID. SAUDE BÁSICA – R$ 0,00
- SAÚDE DA FAMÍLIA – R$ 85.995,00
- NUCLEO APOIO SAUDE FAMILIA NASF – R$ 40.000,00
- ATENÇÃO DOMICILIAR – R$ 34.000,00                      
- PAB FIXO – R$ 80.591,00                                             
- SALÁRIO EDUCAÇÃO – R$ 60.320,12
- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – R$ 29.862,00
- PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – R$ 00                                                                          

Fontes:https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx http://www.fns.saude.gov.br/indexExterno.jsf https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_01_pc.

quinta-feira, 19 de março de 2015

Operação da justiça conduz agentes da prefeitura e faz buscas e apreensões

Movimentação de policiais na prefeitura
A última quarta-feira dia 18 foi bastante movimentada envolvendo muitos curiosos que assistiram a operação “Ração de Papagaio” comandada pelo Ministério Público, Polícia Militar juntamente com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, sendo cumpridos mandatos de busca e apreensão, afastamento de agentes públicos e condução coercitiva de indiciados.
Os mandatos foram expedidos pelo juiz de Manga na intenção de identificar uma organização criminosa infiltrada na Administração pública do Município de Jaíba envolvendo secretários municipais, servidores públicos e prestadores de serviços.
Inicialmente, estima-se que o dano imposto ao Município supere a cifra de dez milhões de reais e envolve prioritariamente recursos destinados às áreas da saúde e construção civil. Para o cumprimento da decisão judicial foram empregados seis Promotores de Justiça, dez servidores do Ministério Público e sessenta Policiais Militares.
O nome dado à operação está ligado ao código utilizado por um dos Secretários Municipais ao pedir o pagamento de propina a determinado fornecedor do Município. Conforme o processo, o secretário Marco Amorim cobra do parceiro e intermediário Augusto Régis Valente a entrega da “ração de papagaio” em referência a recebimento de vantagem indevida possivelmente cobrada da Clínica CEEU. Pode ser destacado um pequeno trecho da conversa telefônica:
- E aí
- Beleza
- Hudson foi pra Mucambinho?
- Cara, acho que foi. Acho que foi sim. Tô aqui na secretaria até agora fechando aquele negócio de ontem que nós combinou.
- ham tá. No caso então você pegou a ração pro papagaio não?
- Oh é o seguinte eu fui até lá sabe, mas a situação tá feia. Diz que só sexta feira.
No processo, o Ministério Público através de medidas acautelatórias pede a prisão temporária de alguns indiciados, o que foi negado pelo juiz, sendo concedida apenas a condução coercitiva, busca e apreensão, quebra de sigilo bancário, e suspensão do exercício de cargo público por indício de crime de improbidade.
Entre as acusações dos envolvidos constam a contratação ilegal do médico Wellington, com indícios da prática de crimes com fornecedores e atuando como médico especialista, sem possuir tal especialidade.
Contratação ilícita de servidores para interesses particulares; pagamento fraudulento de diárias; indício de fraude na contratação de empresa de promoção de festas; desvio de combustíveis; práticas criminosas envolvendo os fornecedores, e contratação irregular de pessoas para atuar na última eleição.

30 denunciados
Diante da denúncia do Ministério Público o juiz Eliseu acolheu apenas parte das alegações determinando a condução coercitiva de trinta indiciados, sendo que nem todos foram encontrados ou levados para depor em Manga. São eles:
Wellington Campos de Lima (médico),
Geórgia karoline Lelis Silva (esposa Wellington),
Marcos Aurélio Amorim (Sec. Administração),
Hudson Aparecido pena Arruda (advogado e Sec. Saúde),
Rogério Guedes Aguiar (advogado e sec. Agric. familiar),
Romero Fernandes Oliva (Secretário Meio Ambiente),
Augusto Régis Valente Neto (chefe do hospital),
Mardem Wiliam Souza,
Gisely Araujo Porto Robleto,
Antonio Carlos da Silva,
Diocleciano Farias Neto,
Leandro Cesário dos Santos,
Elias dos Santos Silva,
Valdemir Soares da Silva,
Edson Carlos Mendes da Silva,
Weverton Silva Dias,
José Maurício Figueiredo,
Ana Paula Nardi,
Analgencio Murilo da Silva,
Fernando José Torchelsen, (Janaúba),
Ruy Célio Rodrigues (Janaúba),
Cilene Danielle Cangussu,
Maria Luciana de Melo (esposa Hudson),
Isa Maria Silva Barbosa,
Carine Tamures (Janaúba),
Henrique Nunes de Sá (Janaúba),
Acir Silva de Oliveira (Ipatinga),
Lázaro Moysés de Souza (Ituiutaba),
Werbem Magalhães Soares, e
Sérgio Alberto Robleto.
Foi também determinado busca e apreensão nos endereços de Wellington, Hudson, Marcos Aurélio, Rogério Guedes, Romero, Augusto Régis, Mardem, Gisely, Antonio Carlos, Léo Pintor, Lázaro Moysés e a sede da prefeitura de Jaíba. O juiz de Manga determinou o imediato afastamento dos cargos de: Hudson, Geórgia, Rogério Aguiar, Marcos Aurélio, Romero, Augusto e Mardem, por 180 dias.
Conforme consta no processo do MP, o médico Wellington, age de forma conspiratória contra o próprio irmão (prefeito), formando um governo paralelo. O prefeito de Jaíba será intimado para que cumpra a decisão de afastamento imediato dos agentes públicos sob pena de responsabilidade administrativa e criminal.

A sentença determina à Junta Comercial que não proceda qualquer alteração nas empresas Clínica CEEU e Lázaro Moysés de Souza e autoriza  a quebra de sigilo bancário de 16 dos 30 envolvidos em todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimentos e outros bens mantidos em instituições financeiras nos períodos indicados, sendo que as instituições financeiras devem cumprir a determinação judicial.

Grupo Jaíba segura procura deputados visando mais segurança

O grupo de pessoas denominado Jaíba Segura é uma entidade que não está ligada a nenhum grupo político e diante da inércia de representantes da prefeitura local, vem buscando ações no sentido de viabilizar uma melhor segurança para o município bem como a instalação da Comarca com fórum e presídio.

Neste mês alguns membros deste grupo estiveram com os deputados Reginaldo Lopes e Cristiano Silveira que assumiram o compromisso de ajudar no enfrentamento à violência em Jaíba. O grupo de moradores de Jaíba é liderado pelo pastor Enéas Vieira, Evandro Barbosa, Darcy Glória (foto), e outros.

Em Jaíba lavagem do veículo com menos de meio litro de água

Em tempos de crise na falta de água, nada melhor que criatividade e bom senso para o uso racional do precioso líquido que ficará ainda mais raro com o passar dos tempos. Em Jaíba está em funcionamento desde o mês passado a prestação de serviço de lavagem e higienização de veículos em geral onde usa apenas 300 mililitros de água para serviço completo. O serviço é oferecido numa avenida principal próximo à delegacia civil.
Esta reportagem esteve visitando os trabalhos e constatou um grande serviço prestado à mãe natureza, onde é mostrado um serviço de alta qualidade dentro de sustentabilidade ecológica, principalmente no atual momento vivido pela sociedade amplamente globalizada.
A seca no Brasil no ano de 2014 e que perdura até os dias atuais foi assunto em todos os jornais, principalmente no Sudeste, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais passam pela pior seca.
E foi pensando em economia de água que ainda no ano de 2009 um empresário brasileiro deu inicio a um trabalho que economizaria milhões de litros de água, surgindo assim esta empresa de higienização de autos em geral que é uma rede de franquia de cuidados automotivos sustentáveis, tendo como carro-chefe a lavagem ecológica que é a união e utilização de produtos biodegradáveis e ecologicamente corretos à mão de obra treinada e com ampla experiência no segmento de estética automotiva.
Utilizando apenas 300 ml de líquido biodegradável, o processo remove a sujeira do veículo por completo, em contra partida uma lavagem tradicional utiliza 300 litros de água. O produto utilizado possui em sua composição entre outros elementos a cera de carnaúba. “É um processo garantido que não risca o carro, pois o produto aplicado age amolecendo a sujeira, o que facilita na remoção da mesma sem o perigo de arranhar ou riscar a pintura, é um processo rápido também, em apenas 30 minutos o automóvel está brilhando”, afirma o gerente deste trabalho. A empresa deu tão certo que hoje se tornou uma das maiores franquias de lavagem com mais de 100 franqueadas.
Com o crescimento na procura pelo serviço a franquia hoje oferece um mix de serviços para o cliente como enceramento, cristalização de vidros, limpeza técnica do motor, impermeabilização de estofados, higienização de ar-condicionado, higienização interna (estofados), limpeza e hidratação de couro, revitalização de plástico, e revitalização/cristalização de pintura.

A empresa atua com soluções para limpeza, conservação e restauração de veículos, com qualidade, responsabilidade social e respeito ao meio ambiente, gerando assim desenvolvimento sustentável.

Qual o procedimento legal para o impeachment de Dilma

A conversa que está na moda na atualidade é a possibilidade de caçar o mandato da "nossa" presidenta. Vamos tirar algumas dúvidas ou ter mais esclarecimentos sobre o assunto, e o que precisa para isto acontecer:
1- 2/3 da Câmara Federal, ou 342 deputados federais precisam aceitar a denúncia por crime de responsabilidade política ou administrativa.
2- A Câmara, recebendo tal denúncia, esta é encaminhada ao Senado Federal, que fica obrigado a recebê-la.
3- O Senado recebendo a denúncia, a presidenta fica imediatamente afastada do seu cargo por seis meses e o vice assumindo também de imediato.
4- Quem preside a sessão de julgamento do Senado é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
5- A votação para cassação precisa de 2/3 do Senado ou 54 senadores votando e a votação é aberta.
6- Se em seis meses, o Senado não julgar, a presidente retorna ao cargo e o processo ou julgamento continua.
7- Se perder o mandato a presidenta fica também por oito anos afastada de qualquer função pública.
8- A presidente(a) só poderá ser condenada e impeachmentada por crime cometido neste atual governo, ou seja, a partir do último 1º de janeiro.
9- Certa dificuldade vem sendo enfrentada pelos congressistas pelo fato das graves denúncias que estão sendo divulgadas foram cometidas no mandato anterior.

10- O Folha de Jaíba pesquisou estes dados na fonte principal que é a Constituição Federal no seu artigo 86.