quinta-feira, 19 de março de 2015

Operação da justiça conduz agentes da prefeitura e faz buscas e apreensões

Movimentação de policiais na prefeitura
A última quarta-feira dia 18 foi bastante movimentada envolvendo muitos curiosos que assistiram a operação “Ração de Papagaio” comandada pelo Ministério Público, Polícia Militar juntamente com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, sendo cumpridos mandatos de busca e apreensão, afastamento de agentes públicos e condução coercitiva de indiciados.
Os mandatos foram expedidos pelo juiz de Manga na intenção de identificar uma organização criminosa infiltrada na Administração pública do Município de Jaíba envolvendo secretários municipais, servidores públicos e prestadores de serviços.
Inicialmente, estima-se que o dano imposto ao Município supere a cifra de dez milhões de reais e envolve prioritariamente recursos destinados às áreas da saúde e construção civil. Para o cumprimento da decisão judicial foram empregados seis Promotores de Justiça, dez servidores do Ministério Público e sessenta Policiais Militares.
O nome dado à operação está ligado ao código utilizado por um dos Secretários Municipais ao pedir o pagamento de propina a determinado fornecedor do Município. Conforme o processo, o secretário Marco Amorim cobra do parceiro e intermediário Augusto Régis Valente a entrega da “ração de papagaio” em referência a recebimento de vantagem indevida possivelmente cobrada da Clínica CEEU. Pode ser destacado um pequeno trecho da conversa telefônica:
- E aí
- Beleza
- Hudson foi pra Mucambinho?
- Cara, acho que foi. Acho que foi sim. Tô aqui na secretaria até agora fechando aquele negócio de ontem que nós combinou.
- ham tá. No caso então você pegou a ração pro papagaio não?
- Oh é o seguinte eu fui até lá sabe, mas a situação tá feia. Diz que só sexta feira.
No processo, o Ministério Público através de medidas acautelatórias pede a prisão temporária de alguns indiciados, o que foi negado pelo juiz, sendo concedida apenas a condução coercitiva, busca e apreensão, quebra de sigilo bancário, e suspensão do exercício de cargo público por indício de crime de improbidade.
Entre as acusações dos envolvidos constam a contratação ilegal do médico Wellington, com indícios da prática de crimes com fornecedores e atuando como médico especialista, sem possuir tal especialidade.
Contratação ilícita de servidores para interesses particulares; pagamento fraudulento de diárias; indício de fraude na contratação de empresa de promoção de festas; desvio de combustíveis; práticas criminosas envolvendo os fornecedores, e contratação irregular de pessoas para atuar na última eleição.

30 denunciados
Diante da denúncia do Ministério Público o juiz Eliseu acolheu apenas parte das alegações determinando a condução coercitiva de trinta indiciados, sendo que nem todos foram encontrados ou levados para depor em Manga. São eles:
Wellington Campos de Lima (médico),
Geórgia karoline Lelis Silva (esposa Wellington),
Marcos Aurélio Amorim (Sec. Administração),
Hudson Aparecido pena Arruda (advogado e Sec. Saúde),
Rogério Guedes Aguiar (advogado e sec. Agric. familiar),
Romero Fernandes Oliva (Secretário Meio Ambiente),
Augusto Régis Valente Neto (chefe do hospital),
Mardem Wiliam Souza,
Gisely Araujo Porto Robleto,
Antonio Carlos da Silva,
Diocleciano Farias Neto,
Leandro Cesário dos Santos,
Elias dos Santos Silva,
Valdemir Soares da Silva,
Edson Carlos Mendes da Silva,
Weverton Silva Dias,
José Maurício Figueiredo,
Ana Paula Nardi,
Analgencio Murilo da Silva,
Fernando José Torchelsen, (Janaúba),
Ruy Célio Rodrigues (Janaúba),
Cilene Danielle Cangussu,
Maria Luciana de Melo (esposa Hudson),
Isa Maria Silva Barbosa,
Carine Tamures (Janaúba),
Henrique Nunes de Sá (Janaúba),
Acir Silva de Oliveira (Ipatinga),
Lázaro Moysés de Souza (Ituiutaba),
Werbem Magalhães Soares, e
Sérgio Alberto Robleto.
Foi também determinado busca e apreensão nos endereços de Wellington, Hudson, Marcos Aurélio, Rogério Guedes, Romero, Augusto Régis, Mardem, Gisely, Antonio Carlos, Léo Pintor, Lázaro Moysés e a sede da prefeitura de Jaíba. O juiz de Manga determinou o imediato afastamento dos cargos de: Hudson, Geórgia, Rogério Aguiar, Marcos Aurélio, Romero, Augusto e Mardem, por 180 dias.
Conforme consta no processo do MP, o médico Wellington, age de forma conspiratória contra o próprio irmão (prefeito), formando um governo paralelo. O prefeito de Jaíba será intimado para que cumpra a decisão de afastamento imediato dos agentes públicos sob pena de responsabilidade administrativa e criminal.

A sentença determina à Junta Comercial que não proceda qualquer alteração nas empresas Clínica CEEU e Lázaro Moysés de Souza e autoriza  a quebra de sigilo bancário de 16 dos 30 envolvidos em todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimentos e outros bens mantidos em instituições financeiras nos períodos indicados, sendo que as instituições financeiras devem cumprir a determinação judicial.

Grupo Jaíba segura procura deputados visando mais segurança

O grupo de pessoas denominado Jaíba Segura é uma entidade que não está ligada a nenhum grupo político e diante da inércia de representantes da prefeitura local, vem buscando ações no sentido de viabilizar uma melhor segurança para o município bem como a instalação da Comarca com fórum e presídio.

Neste mês alguns membros deste grupo estiveram com os deputados Reginaldo Lopes e Cristiano Silveira que assumiram o compromisso de ajudar no enfrentamento à violência em Jaíba. O grupo de moradores de Jaíba é liderado pelo pastor Enéas Vieira, Evandro Barbosa, Darcy Glória (foto), e outros.

Em Jaíba lavagem do veículo com menos de meio litro de água

Em tempos de crise na falta de água, nada melhor que criatividade e bom senso para o uso racional do precioso líquido que ficará ainda mais raro com o passar dos tempos. Em Jaíba está em funcionamento desde o mês passado a prestação de serviço de lavagem e higienização de veículos em geral onde usa apenas 300 mililitros de água para serviço completo. O serviço é oferecido numa avenida principal próximo à delegacia civil.
Esta reportagem esteve visitando os trabalhos e constatou um grande serviço prestado à mãe natureza, onde é mostrado um serviço de alta qualidade dentro de sustentabilidade ecológica, principalmente no atual momento vivido pela sociedade amplamente globalizada.
A seca no Brasil no ano de 2014 e que perdura até os dias atuais foi assunto em todos os jornais, principalmente no Sudeste, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais passam pela pior seca.
E foi pensando em economia de água que ainda no ano de 2009 um empresário brasileiro deu inicio a um trabalho que economizaria milhões de litros de água, surgindo assim esta empresa de higienização de autos em geral que é uma rede de franquia de cuidados automotivos sustentáveis, tendo como carro-chefe a lavagem ecológica que é a união e utilização de produtos biodegradáveis e ecologicamente corretos à mão de obra treinada e com ampla experiência no segmento de estética automotiva.
Utilizando apenas 300 ml de líquido biodegradável, o processo remove a sujeira do veículo por completo, em contra partida uma lavagem tradicional utiliza 300 litros de água. O produto utilizado possui em sua composição entre outros elementos a cera de carnaúba. “É um processo garantido que não risca o carro, pois o produto aplicado age amolecendo a sujeira, o que facilita na remoção da mesma sem o perigo de arranhar ou riscar a pintura, é um processo rápido também, em apenas 30 minutos o automóvel está brilhando”, afirma o gerente deste trabalho. A empresa deu tão certo que hoje se tornou uma das maiores franquias de lavagem com mais de 100 franqueadas.
Com o crescimento na procura pelo serviço a franquia hoje oferece um mix de serviços para o cliente como enceramento, cristalização de vidros, limpeza técnica do motor, impermeabilização de estofados, higienização de ar-condicionado, higienização interna (estofados), limpeza e hidratação de couro, revitalização de plástico, e revitalização/cristalização de pintura.

A empresa atua com soluções para limpeza, conservação e restauração de veículos, com qualidade, responsabilidade social e respeito ao meio ambiente, gerando assim desenvolvimento sustentável.

Qual o procedimento legal para o impeachment de Dilma

A conversa que está na moda na atualidade é a possibilidade de caçar o mandato da "nossa" presidenta. Vamos tirar algumas dúvidas ou ter mais esclarecimentos sobre o assunto, e o que precisa para isto acontecer:
1- 2/3 da Câmara Federal, ou 342 deputados federais precisam aceitar a denúncia por crime de responsabilidade política ou administrativa.
2- A Câmara, recebendo tal denúncia, esta é encaminhada ao Senado Federal, que fica obrigado a recebê-la.
3- O Senado recebendo a denúncia, a presidenta fica imediatamente afastada do seu cargo por seis meses e o vice assumindo também de imediato.
4- Quem preside a sessão de julgamento do Senado é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
5- A votação para cassação precisa de 2/3 do Senado ou 54 senadores votando e a votação é aberta.
6- Se em seis meses, o Senado não julgar, a presidente retorna ao cargo e o processo ou julgamento continua.
7- Se perder o mandato a presidenta fica também por oito anos afastada de qualquer função pública.
8- A presidente(a) só poderá ser condenada e impeachmentada por crime cometido neste atual governo, ou seja, a partir do último 1º de janeiro.
9- Certa dificuldade vem sendo enfrentada pelos congressistas pelo fato das graves denúncias que estão sendo divulgadas foram cometidas no mandato anterior.

10- O Folha de Jaíba pesquisou estes dados na fonte principal que é a Constituição Federal no seu artigo 86.

Vendedores de água mineral são obrigados a aceitar o retorno do galão vencido

Com a intensificação do calor e o período seco, o consumo de água mineral teve um aumento considerado e com isso vem gerando uma grande polêmica com os galões de 20 litros, sendo que em Jaíba tem vendedor deste produto que não aceita o retorno do vasilhame plástico vencido. Mas a lei determina que a responsabilidade sobre o recipiente da água é do fabricante juntamente com o fornecedor.
O Procon vem alertando aos consumidores para este abuso e instrui para que seja denunciada tal prática. As determinações são do  Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Elas entraram em vigor desde fevereiro de 2010, mas consumidores afirmam que muitos revendedores ainda não cumprem as obrigações.
Cerca de 50 empresas distribuidoras de água mineral em Montes Claros foram notificadas pelo Procon por não atenderem às Notas Técnicas, que colocam as empresas como responsáveis pela troca de vasilhames com prazos de validade vencidos. O galão possui um prazo de três anos para o vencimento.
O assessor disse ainda que o Procon, junto com o Ministério Público de Minas Gerais, fazem fiscalizações para verificar o cumprimento das normas. Apesar do número de notificações, nenhuma empresa foi multada, segundo o órgão.
O Consumo de água mineral de 20 litros, além de indispensável para milhões de pessoas, se tornou um item visado pelos que agem de má fé. Muitos se veem lesados no ato da troca de vasilhames, e a legislação prevê que o ônus é das empresas distribuidoras e engarrafadoras.
O vencimento do galão decorre do risco de que bactérias podem estar presentes em garrafões de água mineral, além de outras embalagens e utensílios; também pode aparecer em revestimentos de embalagens metálicas de alimentos.
O que diz a lei
É considerada prática abusiva prevista no inciso V do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que diz que “é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”.

Nota Técnica 61/2010 do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, garante que os consumidores não são obrigados a arcar com os custos para a substituição do vasilhame vencido. Esse também é o entendimento do Procon Estadual (MPMG) na Nota Tecnica 3/2010. “Os fornecedores devem, às suas expensas, substituir os vasilhames de água mineral vencidos, já que não podem transferir os riscos de sua atividade para os consumidores, tampouco colocar em risco a saúde e segurança dos mesmos”. 

LOROTAS DE PEDRO MARQUES (Por Brás da Viola)

JULÃO PÉ DE REMO

Era o ano de 1.979. A cidade de Jaíba sofria uma das maiores cheias de todos os tempos, muitas famílias ficaram sem suas moradas que foram construídas à beira do rio, e uma destas moradas era do Sr. Pedro Marques que morava próximo ao Verde Grande, onde exercia a profissão de dentista prático.  Eu, (Brás da Viola), minha mãe, juntamente com o restante da família ficamos alojados no antigo hotel da Ruralminas, esperando as águas de janeiro baixar. Pedro Marques cientificamente arquitetou um plano para continuar atender os clientes no seu gabinete odontológico. Ele alugou uma canoa bem grande e com parafusos e pregos, montou um consultório odontológico náutico e ambulante, tendo como cobertura uma lona preta. Assim o profeta Pedro ia atendendo seus clientes ribeirinhos por toda extensão do rio caudaloso e piscoso entre barrancas e portos. Com um megafone ele gritava: - Alô fregueses do dentista popular, aqui estou para arrancar seus periclitantes dentes enraivados e tenebrosos, óh banguelas venha ao meu consultório ambulante fazer suas ferraduras bucais cujo nome cientifico é dentadura. Lembrando que dentadura é como chifre, dói mas acostuma. Entretanto, a canoa-consultório era acionada para mover através de um remador, um senhor que era conhecido pelo apelido de “Julão pé de remo”, pai do nosso amigo Betim do Veredas, que é  vendedor de salgados em um gol azul pelas ruas de Jaiba. Além de barrigudo e bundudo, uma cópia do chupa-cabras. O interessante, é que o julão pé de remo não usava remos, ele remava com a perna direita dentro d’água com seu pizante de remo, estilo pé de pato. Para se ter uma ideia do tamanho do pé, ele calçava número 54 com a frente do pé mais parecendo a cabeça de um surubim de 80 kilos, o que se tornava o ato de remar flexível e aderente as águas, funcionando perfeitamente de forma natural sem precisar de motor. Assim, Pedro Marques percorria todo o rio com esse parceiro remador atendendo seus clientes em plena cheia. Certo dia, o inusitado remador sentiu uma dor de dente e rogou ao seu patrão Pedro Marques que o aliviasse daquele sofrimento, senão, seria obrigado a parar o serviço. O cientista Pedro Marques olhou para sua caixa de ferramentas e notou que só tinha meia ampola de anestesia, o que não era suficiente para anestesiar aquele intolerante dente maquiavélico. Mandou que comprasse dois litros de “fubuia” ( pinga de segunda, que também se conhece como arranca-bofe). Pedro Marques mandou que Julão pé de remo remasse para o meio do rio e deixasse o barco ambulatório à deriva, sendo assim poderia atender o seu remador. Lá vai o barco à deriva e o remador sentado na cadeira sendo anestesiado e ao mesmo tempo embriagado com a pinga fubuia, para que este por sua vez não sentisse dor. Começou a anestesia com uma dose de pinga, duas doses de pinga, cinco doses de pinga até quando Julão degustou todo litro, ficando assim, totalmente bêbado e anestesiado. Lembra lá atrás quando eu falei do Betim do Veredas? Pois é, ele era criancinha  de seis pra sete anos, sedo muito apegado ao pai, ficava o tempo todo no barco ao lado do papai, pois, era muito apegado. Pedro Marques com uma turquesa gigante, tipo aquela que a Cemig usa pra cortar fios começou a extrair o dente do seu remador, mas, o impacto foi além das fronteiras faciais e ósseas, tendo dilacerado o maxilar da vitima, arrancando de forma desumana a queixada do Julão, vindo junto  daquela arcada dentaria cerca de oito dentes e só um que doía, somente este que era para extrair. Betim do veredas ficava chorando ao lado: - não, - não, - não, - vai matar papai...= sai pai esse homem vai te matar, gritava por sua mãe bem alto, ô mamãe o dentista tá matando papai. Era sangue por toda a canoa, seu Julão gritou cuspindo n’água.  - Pedro é só um. Respondeu Pedro Marques, isso mesmo só falta um, numa lapada só arranquei oito. Sangue era o que Deus dava em abundância, consequentemente,  aquele sangue atraiu piranhas que iam pulando para dentro da embarcação, dentre tantas a menor chegou pesar 20 kilos. Isso somente a fotografia, imagina o peixe. O que se sabe é que ao todo aquilo se tornou a maior pescaria de todos os tempos. Ao chegarem à barranca todo o peixe chegou ao peso de quatro mil kilos. Só se via as cabecinhas de Pedro marques e do Senhor Julão pé de remo, com os corpos cobertos de piranhas. E então muitos perguntaram: - Cadê o menino que estava com o pai no barco, o Betim do Veredas? Tragédia!!! Sucuri engoliu, mas essa é outra lorota que depois iremos contar. Até breve...

Recursos recebidos pela Prefeitura de Jaíba no mês passado (fevereiro) podem ter ultrapassado a CINCO milhões de reais

Sem contar a arrecadação local, no mês passado, fevereiro, entrou nos cofres da Prefeitura de Jaíba, um montante de R$ 4.852.971,68. Continuamos publicando mensalmente os valores institucionais que entram nos cofres desta prefeitura, para que a população tenha conhecimento e noção da dimensão dos recursos que são gastos pelo executivo local.
Tivemos acesso apenas aos valores repassados pelo Governo Federal e Estadual via Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, mas se contabilizar os recursos arrecadados pelo próprio município como IPTU, ITBI, ISSQN, CND e outros, pode se chegar a um valor que pode  superar os 6 milhões de reais, o que é um montante considerável para o tamanho do município de 36 mil habitantes.
A reportagem do Folha apurou e está divulgando apenas os repasses constitucionais que entraram nos cofres do município no mês passado (fevereiro), chegando ao valor de R$ 4.852.971,68. Este valor não consta a arrecadação municipal.
Lembrando que no ano passado, 2014, entraram nos cofres da Prefeitura de Jaíba R$ 51.096.350,59. Sem somar a arrecadação local, sendo que a somatória do ano passado ultrapassou os 60 milhões de reais.
Possíveis convênios estaduais ou federais, também não foram somados. Portanto a arrecadação do mês de fevereiro pode ter ultrapassado ao valor de 6 milhões de reais. Em 2015 nos dois primeiros meses foi depositado na conta da prefeitura via banco do Brasil R$ 10.323.939,90. Confira os repasses do mês de fevereiro/2015:
- FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS -  R$ 1.931.835,05
- FEP – FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – R$ 17.867,74
- ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - R$ 695,12
- ICMS ESTADUAL -  R$ 881.832,18
- FUS - FUNDO SAUDE - R$ 424.585,63
- IPI EXPORTACAO - R$ 11.972,42
- ISS IMPOOSTO SOBRE SERVIÇO R$ 1.243,50
- CID CONTRIB. INTERVENÇÃO ECONÔMICA R$ 263,89
- FUNDEB – F MAN DES  ED BAS  VAL PROF EDUC -  R$ 765.386,18
- SNA - SIMPLES NACIONAL - R$ 17.067,46
- IPVA – IMP.SOB.PROP.VEIC.AUTOM. – R$ 214.804,79    
- PISO FIXO DE VIGILANCIA SAUDE – R$ 000000
- REDE BRASIL SEM MISÉRIA – R$ 9.762,00
- REDE SAÚDE MENTAL – R$ 33.086,25
- CENTRO ESP. ODONTOLÓGICA CEO – R$ 2.200,00
- ASSISTENCIA FARMACÊUTICA – R$ 24.000,00
- EQUIPE MULTIPE PROFISSIONAL DE APOIO – R$ 00.000,00
- SAUDE BUCAL – R$ 15.610,00
- AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE – R$ 76.050,00
- PROG. MELHORIA QUALID. SAUDE BÁSICA – R$ 40.100,00
- SAÚDE DA FAMÍLIA – R$ 78.865,00
- NUCLEO APOIO SAUDE FAMILIA NASF – R$ 40.000,00
- ATENÇÃO DOMICILIAR – R$ 00.000,00                     
- PAB FIXO – R$ 80.591,00                   
- SALÁRIO EDUCAÇÃO – R$ 164.466,78
- PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – R$ 511,05                                                                          

Fontes:https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx http://www.fns.saude.gov.br/indexExterno.jsf https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_01_pc.

Governo do PT nomeia nova superintendente regional de ensino que comanda Jaíba

SAI Maria Eni ENTRA Veraci Jácome
Substituindo a professora Maria Eni, assume a Superintendência Regional de Ensino de Janaúba, Veraci Jácome, mineira de Mato Verde. Esta superintendência comanda o ensino estadual em várias cidades de nossa região, inclusive Jaíba.
Para esta nomeação o governador de Minas seguiu os trâmites da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 quanto à exigência da categoria profissional para assumir o cargo. A nomeação de Veraci Jácome para o cargo máximo da Educação nesta região foi publicada no “Minas Gerais”, diário oficial do estado, do último dia 5.
A escolha para esta nomeação não agradou certos petistas da região que já tinham feito a indicação de outros nomes. Mas uma lei do governo anterior define certos critérios e requisitos que nem todos indicados de forma política não possuem o que dificulta a indicação e o governador cumprindo a lei e desagradando alguns aliados nomeou quem realmente preenchia os requisitos para a função.
A nova coordenadora regional do Ensino na região de Janaúba, Veraci Jácome é irmã do empresário e produtor rural Juracy Fagundes Jácome (Juracy da Biosolo), liderança política no município de Nova Porteirinha ligada ao deputado estadual Tadeu Martins Leite (PMDB), o Tadeuzinho, atual secretário de estado no governo de Pimentel.
Veraci de Souza Jácome assume a função que, até o final de janeiro deste ano, foi ocupada pela educadora Maria Eni Santos Fróes, primeira superintendente da Regional de Ensino de Janaúba, órgão instituído na cidade há 11 anos.

Também foi publicada no “Minas Gerais”, a nomeação dos novos superintendentes regionais de Ensino em Januária, Montes Claros e Pirapora, todas aqui no Norte de Minas. Em duas dessas unidades o comando passa a ser de educadores do município de Manga, cidade natal do  deputado estadual petista Paulo Guedes, atual secretário de estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas (Sedinor).

Governo afirma que outro confisco da poupança é boato falso

Depois do confisco da poupança pelo governo Collor, uma mudança na Constituição Federal, que é a lei maior do nosso país proíbe determinantemente tal medida. Mas os principais assuntos do momento é o impeachment da Dilma e um possível confisco do dinheiro dos poupadores da caderneta de poupança.
Conforme os entendidos no assunto, o abismo entre a conjuntura econômica do Brasil em 1990, quando foi realizado o confisco da poupança pelo então presidente Fernando Collor, e a situação atual da economia do país inviabiliza que se repita o sequestro de recursos de brasileiros aplicados na caderneta de poupança. Para economistas, rumores e falsas notícias que circulam nas redes sociais apontando para um novo confisco não possuem respaldo na realidade e têm conotações políticas, e não econômicas.
“Estamos falando de uma inflação de quase 2.000% ao ano na década de 90 contra um índice atualmente em 7%. À época, a situação da economia exigia uma medida drástica e optou-se pelo confisco. Hoje não temos nada próximo daquilo e, além disso, há uma maior maturidade da democracia e da população brasileira, que não aceitaria esse tipo de ação do governo”, disse o professor de economia da Faculdade Ibmec Ricardo Couto.
Ele diz que foi consultado por amigos em dúvida se deveriam resgatar os valores depositados na poupança e conta que os tranquilizou por não enxergar nenhuma possibilidade de os boatos terem conexão com a realidade.
O professor ainda observa que mesmo com o cenário de 1990, a decisão foi equivocada. “Uma das avaliações mais corretas que fizeram do confisco foi a de que a equipe econômica confundiu fluxo monetário com estoque monetário”. Assim, para diminuir os recursos em circulação e reduzir o consumo para conter a inflação, fizeram o confisco.
O confisco ocorreu em 16 de março de 1990 por meio do decreto de bloqueio das contas por 18 meses, com promessa de liberação posterior, em parcelas e com correção monetária. Todos os depósitos e aplicações financeiras acima de 50 mil cruzados novos (cerca de R$ 6.000 atuais) foram bloqueados.

Segundo o Banco Central, o saldo das cadernetas de poupança em fevereiro deste ano, era de R$ 653 bilhões. Em fevereiro de 2014, o valor era R$ 608 bilhões.

5 milhões de famílias perderão o desconto na conta de luz em 2015

O governo federal resolveu atingir o bolso dos mais pobres para resolver seus problemas financeiros e fiscais. Desta vez pretende uma contenção de gastos e conter a inflação passando um pente fino no programa Tarifa Social, que oferece descontos na conta de luz, e deve excluir cerca de 5 milhões de famílias do programa até o final de 2015.
Atualmente 13,1 milhões de família são beneficiadas com descontos na tarifa de luz. Os beneficiários devem estar abaixo da renda de meio salário mínimo per capita, e de um menor consumo de energia, para que tenham direito ao programa.
As famílias que devem sair do programa não estão de acordo com as regras do programa, seja por erro no cadastramento ou mudança no perfil.
A exclusão dessas famílias deverá representar uma redução de cerca de R$ 600 milhões no custo do programa. Segundo o governo a ação deve evitar aumentos no preço da luz.

O governo estima que o custo do projeto fique em R$ 2,17 bilhões, mas caso o aumento de energia se confirme acredita-se que o valor chegará a R$ 2,78 bilhões.

Certidões do registro civil podem ser solicitadas pela internet

Desde o mês passado certidões de registro civil já podem ser solicitadas pela internet. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, e o presidente do Sindicato dos Oficiais de Registo Civil de Minas Gerais (Recivil), Paulo Alberto Risso de Souza, assinaram documentos que implantam e divulgam a consulta pública.
Com isso, qualquer pessoa pode acessar e verificar a existência de certidões de nascimento, casamento e óbito em todas as serventias de registro do Estado de Minas Gerais. Além disso, é possível solicitar a expedição de uma nova certidão do registro.
Atualmente, o banco de dados tem registros realizados a partir de 1990, mas, até 2016, estarão disponíveis os registros realizados desde 1º de janeiro de 1950. Ao entrar no site, o solicitante deverá se identificar, informando número do CPF, data de nascimento e um endereço de e-mail.
O documento poderá ser recebido em casa, onde o solicitante deverá pagar as despesas postais, ou em qualquer cartório. Nesse caso deverá ser pago os emolumentos e a taxa de fiscalização judiciária.
Em breve, o serviço em Minas estará interligado a nível nacional, o que vai permitir que as consultas e solicitações sejam feitas em qualquer cartório do país, desde que já esteja em funcionamento num cartório local. Para acessar o serviço basta conectar a este sítio na internet:

Emater orienta produtores do projeto Jaíba sobre economia de água na irrigação, alguns sistemas reduzem o consumo em até 50%

A grave estiagem dos últimos meses aumentou a preocupação dos agricultores em relação ao desenvolvimento das lavouras. Em muitos casos, a produção só é possível com o uso da irrigação. No Brasil, a agricultura irrigada ocupa 6,7% da área plantada e responde por 20% da produção de alimentos. Em Minas Gerais, a área com uso de irrigação é de 600 mil hectares. Segundo o coordenador Técnico Estadual de Irrigação e Recursos Hídricos da Emater, João Carlos Guimarães, o manejo correto da irrigação é fundamental para que captação de água seja realmente a necessária para cada cultura.
Obter informações precisas sobre o clima da região e dos solos ajuda a estabelecer a quantidade e o momento certo de irrigar. Se não houver uma estação climática próxima, uma alternativa é a aquisição, por um grupo de irrigantes, de uma estação climática automatizada. Outro equipamento que pode ser útil é um sensor de solo que informa o teor de umidade retida de pelo solo. Com isso, é possível reduzir em até 20% a quantidade de água utilizada na irrigação.
A Emater também orienta os produtores a utilizar sistemas de irrigação adequados para cada tipo de cultura e que ajudam na economia de água. “A irrigação localizada é a mais econômica. Ela é indicada nas áreas de produção de hortaliças, frutas e café”, explica o técnico. A irrigação localizada pode tanto ser por gotejamento ou por microaspersão. Ela é feita próxima ao pé da planta e aplicando água em pequenas quantidades. No caso do gotejamento, a água é disponibilizada por intermédio de mangueiras, com pequenos furos, que ficam espaçadas pela lavoura, junto às fileiras de plantas. Segundo o coordenador, a economia chega a 50% em relação aos métodos convencionais. Já o uso de microaspersores, reduz a quantidade de água utilizada entre 25% e 30%.
Já quando a cultura exige uso do sistema de aspersão convencional – plantio de grãos, por exemplo – a recomendação é utilizar equipamentos (aspersores de baixa precipitação, como sistema Lepa,  que ajuda a controlar a vazão e permite que a irrigação seja feita o mais rente possível ao solo, reduzindo a dispersão da água. “O sistema Lepa, por exemplo, é muito utilizado nas grandes áreas irrigadas com pivô central”, explica o coordenador da Emater. Lepa significa Low Energy Precision Application, ou aplicação precisa de água com baixo consumo de energia. Sua utilização promove uma redução nas perdas de água pelo vento e evaporação.
O técnico destaca a importância da irrigação para a oferta de alimentos e aumento da produtividade na agricultura. “Com a irrigação é possível produzir mais, em uma mesma área, evitando o desmatamento e a abertura de novas frentes de produção”, informa. Ele lembra que boa parte da água utilizada para irrigar as lavouras, retorna para o meio ambiente. “Uma parte da água é absorvida pela planta, a outra infiltra no solo e vai para o lençol freático.”
“Além disso, há a evapotranspiração da água pela planta e pelo solo, que se transforma em chuva. Em algumas culturas, a retenção da água é muito baixa. Os grãos consumidos, por exemplo, tem apenas 3% de umidade. Ou seja, a maior parte retorna ao ambiente”.
Áreas irrigadas em Minas
Em Minas Gerais, a maior parte das áreas irrigadas está no Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste, com as lavouras de grãos e café. No Norte de Minas, destaca-se a produção de frutas e hortaliças, principalmente nos projetos Jaíba e Gorutuba, onde a irrigação localizada (gotejamento e microaspersão) é a mais utilizada. Já no Sul de Minas, a produção de morango é irrigada por gotejamento. Nos municípios do entorno de Belo Horizonte, há uma grande produção de hortaliças. Boa parte dos agricultores utiliza a irrigação localizada.
As áreas irrigadas necessitam de outorga (autorização) para uso da água. No caso de Minas Gerais, ela é concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Se a água utilizada é de algum rio de domínio da União, a outorga é concedida pela Agência Nacional de Águas (ANA).
Orientações para economia de água na irrigação:
- Uso correto das informações de estações climáticas
- Uso dos sensores de solo para verificar a retenção de água
- Priorizar o sistema de irrigação localizada nos plantios de hortaliças e frutas

- Uso de sensores nos equipamentos por aspersão, principalmente o pivô central

Agora é lei - 2 a 4 anos de detenção para quem vender bebida de álcool para menores

Já é lei. A presidente da república sancionou no último dia 17 de março o projeto onde o governo pretende apertar o cerco e punir com mais rigor os comerciantes que vendem bebidas alcóolicas para menores de idade. O projeto tipifica como crime o comércio de bebidas de álcool a menores de 18 anos.
O governo prevê detenção de 2 a 4 anos e multa de R$ 3.000 a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição.

O projeto aprovado altera a o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcóolica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. O texto estabelece como medida administrativa a interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa.

sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

Vereador Valdemir Soares é o novo presidente da Câmara Municipal de Jaíba Farrique Xavier é o vice-presidente, e Fernando Lucas é o 1º secretário

VALDEMIR recebendo cargo de
Leonir em clima de harmonia
Novo presidente propôe maior união da classe de vereadores e parceria
com o Poder Executivo visando melhorias para o município

Foi um dia de festa na Câmara Municipal de Jaíba no dia 1º de janeiro deste ano que se inicia, quando foi empossado o vereador Valdemir Soares, para presidir o legislativo jaibense no biênio 2015 e 2016. O novo presidente está em seu terceiro mandato na vereança de Jaíba e assume a presidência com um grande desafio que é intensificar a união entre os treze membros da casa.
Na posse do atual presidente faltaram quatro vereadores (Neudirlan, Helena, Elias e Adonias), e no dia da votação para eleição da nova mesa diretora, faltaram seis vereadores (Neudirlan, Helena, Elias, Adonias, Piu e Osmano).
Fizeram presentes na comemoração de posse da nova mesa diretora da Câmara, várias autoridades representando diversos segmentos do município, tais como representantes de igrejas, polícia, prefeitura, e outros. Conforme prevê a Lei Orgânica Municipal, os componentes da nova mesa diretora apresentaram suas declarações de bens.
Em seu discurso de posse o presidente Valdemir agradeceu a Deus, a sua família, a população jaibense e aos colegas vereadores que lhe confiaram esta missão. “Sou o presidente, mas na realidade seremos 13 presidentes, pois quero um trabalho conjunto e coeso, visando o bem comum”. Enfatizou o presidente diante da atitude de alguns colegas que não compareceram para votar e nem na posse. O presidente Valdemir Soares foi eleito como os votos de Júnior Leonir, José Geraldo, Noelson Costa, Eltin Enfermeiro, Fernandim , Farrique e o dele mesmo.
O presidente Valdemir soares parabenizou e enalteceu o trabalho da mesa diretora que o antecedeu e pediu ajuda para que o bom trabalho continue. O prefeito de Jaíba, que estava presente na solenidade de posse, ouviu do novo presidente que pretende juntamente com os demais colegas vereadores manter uma parceria com a prefeitura, visando uma maior aproximação dentro da política coletiva de alcançar melhorias e mudanças para o município. Finalizou o presidente com esta frase: “Não serei presidente de grupo político, mas sim de todos”.

Júnior Leonir enfatizou seu mandato de 2013 e 2014
O ex presidente Júnior Leonir despediu de seu cargo enumerando suas realizações, destacando algumas como a climatização do ambiente do plenário, instalação de câmaras filmadoras no ambiente interno e externo do prédio da câmara, trabalho junto a várias associações comunitárias do município para adquirir doação de veículos e recursos financeiros. Enfatizou também que não houve nenhum atraso de pagamento de fornecedores e servidores.
Lembrou júnior Leonir que em sua gestão houve momentos turbulentos, mas que não houve intenção de magoar ninguém, buscando apenas um trabalho mais eficiente.
O vice presidente Farrique Xavier manifestou agradecendo o brilhante trabalho da presidência anterior e solicitou mais aproximação do Executivo Municipal com o Legislativo, para juntos buscarem melhorias para o engrandecimento da cidade.
O novo secretário da mesa diretora Fernando Lucas falou da grande responsabilidade que está assumindo e pregou uma irmandade fraterna com todos os colegas vereadores, e aproveitou a presença do prefeito para cobrar o pagamento do décimo terceiro salário ainda pendente para alguns servidores do município.

O vereador Eltin Enfermeiro, também aproveitando a rara oportunidade de encontrar com o prefeito, alfinetou sobre o grande montante de recursos recebidos no ano de 2014 e a péssima situação que a cidade se encontra com o serviço de saúde debilitado e outras estruturas básicas como a qualidade das vias urbanas.

Vereadores liberam recursos para pagar todo o 13º, inclusive aos contratados

No dia da votação para a nova mesa diretora da Câmara Municipal, foi votado também um pedido por parte do prefeito para remanejamento de recursos da prefeitura, sendo que o orçamento previsto para 2014 já teria estourado. A cada ano, a Câmara de Vereadores aprova o orçamento para o ano seguinte, determinando onde serão gastos o montante de dinheiro do município que é orçado em mais de 60 milhões de reais nos doze meses.
O orçamento de 2014 previa um remanejamento de recursos de até 40%, ou seja, dos 60 milhões de reais previstos, a prefeitura podia mudar a destinação de gastos de 24 milhões de reais, e mesmo assim, o prefeito não conseguiu aplicar devidamente o recurso municipal. O remanejamento ou suplementação consiste, por exemplo, em tirar dinheiro que seria para gastar no setor de agricultura transferindo para compra de combustível para veículos, ou qualquer outro tipo de transferência de pagamento.
Sob a alegação por parte da prefeitura que os funcionários não poderiam receber o pagamento do 13º salário, os vereadores, sensibilizados com a classe, aprovaram mais 5% de remanejamento do dinheiro para que tal dívida trabalhista fosse quitada. Esta medida está gerando uma certa indignação por parte de alguns vereadores que perceberam que o décimo terceiro ainda não foi totalmente quitado, inclusive dos funcionários contratados.

Para o orçamento de 2015 está previsto apenas 20% de suplementação. Para aprovação deste remanejamento, ausentaram na reunião da Câmara os vereadores Adonias (líder do prefeito), Piu, Osmano, Neudirlan Elias e Helena.