terça-feira, 19 de abril de 2016

Mais uma posse de prefeito pode acontecer nos próximos dias em Jaíba

As eleições de 2012 causou muita turbulência na vida política e financeira deste município que não parou de sofrer enormes crises com grande envolvimento da justiça e da polícia. Pela primeira vez na história política de Jaíba acontece a renúncia de um prefeito que foi resultado de parte de um acordo deste para salvar da prisão. O ex-prefeito Enoch, irmão do também ex-prefeito Wellington ficou encarcerado por quase quatro meses na cadeia de Montes Claros.
O então prefeito, Enoch Vinicius Campos Lima, preso e afastado de seu cargo por força da justiça, fechou acordo de delação premiada com o coordenador da Promotoria de Justiça Regional de Defesa do Patrimônio Público do Norte de Minas, promotor Paulo Márcio da Silva. O ex-prefeito deixou o Presídio Regional de Montes Claros, dia 8 de abril, e agora cumpre prisão domiciliar na casa de parentes.
A delação foi homologada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o que abre caminho para a continuidade das investigações de corrupção que, segundo o Ministério Público, instalou-se na Prefeitura de Jaíba ao longo dos últimos mandatos.
Uma das condições do acordo ou delação com o Ministério Público previu a renúncia de Enoch em definitivo ao cargo de prefeito, hipótese em que será necessária a realização de eleição indireta pela Câmara Municipal no prazo de 30 dias, contados a partir do protocolo da renúncia na secretaria da Casa.

O que prevê a lei sobre o próximo prefeito
No caso de vagos os cargos de prefeito e vice-prefeito, precisa ser cumprido o que vigora a Lei Orgânica do município que prevê:
Art. 145 – Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a ultima vaga.
§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos de mandato, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois de aberta a ultima vaga, pela Câmara Municipal, na forma da lei.
§ 2º - Em qualquer dos cargos, os eleitos deverão completar o período dos antecessores.
Lembrando que a vacância ocorreu no dia 12 de abril, então a eleição indireta deve acontecer depois do dia 13 de maio. Provavelmente a instancia superior da justiça eleitoral deverá definir um ritual a ser cumprido, definindo assim o que pode e o que não pode ser feito nesta eleição.
Quando a Câmara escolher o nome do prefeito-tampão para encerrar o atual mandato, Jaíba terá assistido a sete trocas de mando no principal gabinete da Prefeitura. Enumerando o troca-troca podemos lembrar: 1º Jimi (1 ano) – 2º Júnior Leonir (30 dias) – 3º Enoch – 4º Jimi (11dias) – 5º Enoch – 6º Valdemir – 7º O próximo.
O ex-prefeito Enoch foi detido pela Polícia Rodoviária Federal, em Montes Claros, quando voltava de viagem na véspera do último Natal, em ação complementar à Operação 'Ração de Papagaio', deflagrada em março do ano passado pelo Ministério Público, após investigação de pagamentos de propinas em contratos diversos entre a Prefeitura de Jaíba e fornecedores. Outros três assessores do então prefeito Enoch foram presos na operação do final do ano passado. Os secretários Acir Silva de Oliveira (Planejamento), Weverton Silva Dias (Saúde), e Hudson Aparecido Pena Arruda (advogado). Apenas Enoch teria feito acordo para livrar da prisão.

Antes da renúncia Enoch já tinha desistido de liminar
Antes de protocolar a carta de renúncia na Câmara Municipal de Jaíba o presidiário Enoch, ainda na prisão já tinha efetuado junto à justiça da capital mineira a desistência de uma liminar que o mesmo tinha em mãos mantendo-o no cargo de prefeito. Esta liminar Enoch tinha conseguido para afastar Jimi Murça que ficou no cargo por apenas 11 dias e esta atitude de Enoch favoreceria diretamente este ex-prefeito que ficou um curto período de tempo no comando do município.

A decisão do desembargador sobre este pedido de desistência de Enoch foi assim proferida: DECISÃO. Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte agravante requereu a desistência do presente recurso (fl. 677) e, conforme previsão do art. 998 do Código de Processo Civil, é possível acolher o pedido da parte recorrente “sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes”. Posto isso, homologo a desistência do recurso.  Após, remetam-se os autos ao juízo de origem. Custas recursais, ex lege. Publiquem-se e intimem-se. Belo Horizonte, 28 de março de 2016. DES. VERSIANI PENNA.

Município de Jaíba completa 24 anos sem muito que comemorar

O jovem município jaibense completa  nos próximos dias seus 24 anos de emancipação, mas a sua verdadeira história data de tempos antigos. Jaíba foi criada em 27 de abril de 1992, após muita luta de um grupo de moradores locais que inicialmente fundaram uma Associação Pró-Emancipação. A luta foi árdua, pois Jaíba, nem sequer era Distrito, estava apenas na condição de Sub-Distrito de Matias Cardoso, que também não era emancipado.
Jahyba – Jaíba, um vocábulo tupi-guarani que significa água salobra, rio ruim. (desde aquela época a constatação que a água do rio Verde Grande tem sabor desagradável). O primeiro morador que fixou residência em Jaíba chegou por aqui em 1950. O senhor Teodósio Cardoso, juntamente com sua esposa, dona Teodora, e dois filhos legítimos, Roque Cardoso e marinho e mais outro filho adotivo, de nome Saturnino, foram os primeiros moradores.
A vinda desta família para Jaíba assemelha-se com a história do personagem bíblico Noé que construiu a arca prevendo o dilúvio e perpetuando várias espécies animais. Atualmente reside em Jaíba vários parentes do senhor Teodósio como netos, bisnetos e tataranetos. Esta família chegou em Jaíba trazendo vários casais de animais, como cachorro, porco, galinha, bode e gato. Ele pretendia fixar residência e veio da Fazenda Sabonetal, que pertencia ao coronel Elpídio Rocha, da cidade de Capitão Enéas.
O percurso foi dos mais árduos, sendo a única referência, seguir as margens do rio Verde Grande. Após longa caminhada desta família, que transportava vários apetrechos em animais de carga, tais como ferramentas, armas e, munições, e abrindo picada com foice e machado, eles encontraram uma trilha que ligava Matias Cardoso a São José do Gorutuba. Logo encontrando esta trilha surgiu a vontade de habitar por aqui, onde construíram um barraco de pau a pique às margens do rio, no fundo do atual Clube Vale do Jaíba, sendo um local de maior altitude visando as constantes enchentes deste rio.
Tão logo esta família chegou por aqui, teve início o trabalho do Governo Federal de colonizar a “mata da Jaíba”, bastante rica em fauna e flora. O órgão do governo quis a área do barraco do primeiro morador, para construção de sua sede, foi então negociado e o senhor Teodósio foi residir num outro local próximo denominado de “Corrida do Saião”, também à margem do rio Verde Grande.
A grande virtude do senhor Teodósio era a arte de curandeiro e benzedura, que atraia pessoas de toda a região. A arte de curar beneficiou várias famílias doentes, sendo que naquela época a maleita ceifou várias vidas.
O Governo Getúlio Vargas, temendo os efeitos do pós-guerra de 1945, iniciou os trabalhos para instalação do Projeto Jaíba que visava a produção de uma gama enorme de alimentos para atender a demanda brasileira e demais países atingidos. Várias equipes do Governo começaram a visitar a Jaíba, no trabalho de colonização e reforma agrária. Na época existiam apenas dois campos de pouso naturais e improvisados situados em Barreiro/Verdelandia e Matias Cardoso que foram descobertos em vôos de reconhecimento da região.
Quando iniciou os trabalhos de colonização, as cidades pólos eram Montes Claros e Espinosa, e a navegação pelo rio São Francisco que propiciou a vinda de vários equipamentos como tratores de esteira. O órgão federal era o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário – INDA, e os primeiros funcionários deste órgão foram os engenheiros Zoé Machado e Raio Cristhoff que morreram em trágico acidente aéreo em Jaíba. Outros moradores que iniciaram a Jaíba foram Argemiro Souza Lima, Cassiano Gonçalves, Eudálio Praxedes e João Folha.
O trabalho dos primeiros funcionários do INDA era abertura de picadas e a entrega dos lotes de 30 hectares para os moradores que iam chegando. Os primeiros povoados foram criados com os nomes de “Avenida” e “Rua de Tábua”.

A fonte desta história é do primeiro farmacêutico de Jaíba, senhor Amandio José de Carvalho, que faleceu há pouco tempo em sua terra natal Montes Claros. Este farmacêutico veio para Jaíba em 1965 trazendo sua farmácia que foi de grande utilidade para esta cidade. 

Sindicato de Jaíba e Matias Cardoso tem novo Presidente

O Sindicato dos Produtores Rurais de Jaíba e Matias Cardoso, que tem escritório no prédio da Ruralminas em Jaíba está com nova diretoria a partir deste mês de abril. Assumiu o produtor rural Dalton Franco que atua com produção de frutas irrigadas no Projeto Jaíba.
Deixou o cargo, o fruticultor Jesus Maria Ribeiro, presidente por dois mandatos consecutivos. Tomou posse no último dia 1º de abril, o novo presidente, Dalton Franco Filho. Estiveram presentes à cerimônia o vice-presidente da Faemg e presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros, Ricardo Laugthon e o Gerente Regional do Senar Minas em Montes Claros, Dirceu Martins.
Os municípios de Jaíba e Matias Cardoso fazem parte do maior projeto de fruticultura irrigada da América Latina e um dos maiores produtores de banana do país e o primeiro em produção de sementes de hortaliças. Com cerca de 3.000 produtores, entre pequenos, médios e grandes, o setor gera um emprego direto e um indireto para cada hectare de plantio que somam atualmente 40.000 hectares.

A produção anual das principais frutas produzidas no projeto está em cerca de 700 mil toneladas por ano, sendo 500 mil de banana, 90 mil de manga, 80 mil de mamão e 50 mil de limão.

Pagar diárias de pátios do Detran no máximo por 30 dias

É anunciado um alívio no bolso dos proprietários que têm seus veículos apreendidos e pagam um valor exorbitante para conseguir retirar o carro ou moto de um dos pátios do Detran. A Defensoria Pública do Estado de Minas conseguiu uma liminar para coibir a cobrança irregular pelas diárias de veículos que sofreram apreensão. Pelo artigo 262 do Código Brasileiro de Trânsito, as diárias só poderiam ser cobradas por até 30 dias, mas a norma raramente era cumprida.
"Na verdade nunca houve uma fiscalização em relação a isso. Foi com base em um grande número de denúncias de pessoas que se sentiam lesadas com a cobrança ou que desistiam do próprio veículo por não ter como pagar para retirá-lo, que a Defensoria Pública decidiu entrar com essa ação civil pública", explica a titular da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais.
Para se ter uma ideia, a diária média de um carro pequeno em um dos pátios do Detran é de R$ 30,00. O valor máximo que o motorista deve pagar para retirar o veículo, mesmo que seja meses depois, é de R$ 900,00, correspondente ao período máximo de 30 dias.
Por enquanto vale só para apreensões até janeiro
A liminar já está valendo desde o mês passado, mas só para quem teve o carro apreendido antes do dia 25 de janeiro deste ano. "Conseguimos a tutela parcial para que não haja mais essa cobrança abusiva. O processo ainda tramita na Justiça, mas com essa liminar já conseguimos garantir que as pessoas que ainda têm veículos apreendidos e não conseguiram retirá-los pelo alto valor das diárias, possa retirá-lo pagando o limite de 30 diárias, independente do tempo em que o carro esteja ali", explica a justiça.
Após decisão semelhante da comarca de Janaúba em fevereiro, que abriu o precedente para o Estado, muitas ações individuais ocorreram para outras cidades de Minas. Desta forma, todas as pessoas que tiveram seus veículos apreendidos até o dia 25 de janeiro ainda poderão pagar no máximo por 30 dias. Apenas o motorista que tiver o carro apreendido após esta data, deverá pagar o valor correspondente a até seis meses de diárias.
Os motoristas que pagaram muito além do permitido antes do dia 25 de janeiro ainda poderão entrar na Justiça com uma ação individual para cobrar o ressarcimento do Estado quando a ação for finalizada.
Por meio de nota o Detran informou que foi notificado da decisão e que o caso já está nas mãos da Advocacia Geral do Estado. Cabe, então, à Advocacia analisar a decisão e decidir se irá entrar com um recurso para revertê-la ou acatá-la. Por enquanto, o processo ainda corre na Justiça.

Conforme o Detran, os valores das diárias são repassadas diretamente aos respectivos donos dos pátios. 

Recursos recebidos pela Prefeitura de Jaíba no mês passado (março) podem ter ultrapassado a CINCO milhões de reais

Sem contar a arrecadação local, no mês passado, março, entrou nos cofres da Prefeitura de Jaíba, um montante de R$ 4.858.876,06. Continuamos publicando mensalmente os valores institucionais que entram nos cofres desta prefeitura, para que a população tenha conhecimento e noção da dimensão dos recursos que são gastos pelo executivo local.
Tivemos acesso apenas aos valores repassados pelo Governo Federal e Estadual via Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, mas se contabilizar os recursos arrecadados pelo próprio município como IPTU, ITBI, ISSQN, CND e outros, pode se chegar a um valor que pode superar os 5 milhões de reais, o que é um montante considerável para o tamanho do município de 37 mil habitantes.
A reportagem do Folha apurou e está divulgando apenas os repasses constitucionais que entraram nos cofres do município no mês passado (março), chegando ao valor de R$ 4.858.876,06. Este valor não consta a arrecadação municipal.
Lembrando que no ano passado, 2015, entraram nos cofres da Prefeitura de Jaíba R$ 56.710.840,49. Sem somar a arrecadação local, sendo que a somatória do ano passado ultrapassou os 60 milhões de reais.
Em 2016 nos três primeiros meses foi depositado na conta da prefeitura via banco do Brasil R$ 16.073.621,53.
Possíveis convênios estaduais ou federais, também não foram somados. Portanto a arrecadação do mês de março pode ter ultrapassado ao valor de 5 milhões de reais. Confira os repasses do mês de março/2016:
- FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS -  R$  1.253.683,53
- FEP – FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – R$ 11.259,57
- ICMS DESONERAÇÃO EXPORTAÇÃO – R$ 6.675,21
- ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - R$ 2.245,01
- ICMS ESTADUAL -  R$  1.069.044,87
- FUS - FUNDO SAUDE - R$ 351.709,37
- IPI EXPORTACAO - R$  10.183,53
- ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇO R$ 351,69
- AUXÍLIO FOMENTO EXPORTAÇÕES – R$ 00
- CID CONTRIB. INTERVENÇÃO ECONÔMICA R$ 00
- FUNDEB – FUNDO MAN. DES.  ED. BASICA -  R$ 768.882,70
- SNA - SIMPLES NACIONAL - R$ 16.289,41
- IPVA – IMP.SOB.PROP.VEIC.AUTOM. – R$ 247.751,85          
- PROGRAMA DE VIGILANCIA EM SAUDE – R$ 15.042,21  
- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR – R$ 35.805,00
- PROGR. CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UBS– R$ 296.601,00
- AGENTES COMUNITÁRIOS SAÚDE – R$ 150.072,00
- SAÚDE BUCAL – R$ 35.680,00
- NÚCLEO APOIO SAUDE FAMÍLIA NASF – R$ 80.000,00
- PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO – R$ 80.591,00  
- PROG.MELH.ACESSO E QUALIDADE (PMAQ) R$ 40.100,00
- INVESTIMENTO EM SAÚDE – R$ 270.113,80             
- APOIO TRANSPORTE ESCOLAR – R$  25.194,48
- SALÁRIO EDUCAÇÃO – R$ 59.949,83
- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – R$ 31.650,00
- PROGRAMA MANUT, EDUC. BÁSICA – R$ 0,00    

Igrejas proíbem dar as mãos durante missas e cultos por conta do vírus H1N1

As novas doenças que estão surgindo de forma assustadora passam a interferir até mesmo na religiosidade das pessoas. Certos ritos já consagrados há tempos como o Pai Nosso e o Abraço da Paz podem está com os dias contados, pois os mesmos podem ficar proibidos aos fiéis como forma de evitar a contaminação do vírus H1N1. Até mesmo a entrega da hóstia aos religiosos deve ser feita somente com a distribuição nas mãos, não mais diretamente nas bocas dos frequentadores das missas.
A confirmação de casos de gripe H1N1 em Ribeirão Preto- SP e o crescimento no total de registros no Estado fez a arquidiocese da cidade mudar o rito das missas e proibir, entre outras medidas, o contato direto entre pessoas. Um recente documento assinado pelo arcebispo metropolitano desta cidade paulista estabelece normas a serem adotadas em 95 paróquias de 20 municípios.
Até o mês passado a Secretaria da Saúde deste município informou que já foram confirmados sete casos de gripe H1N1, sendo três em fevereiro e quatro em março. Duas pessoas morreram - um homem e uma mulher, que já apresentavam doenças crônicas, de acordo com a pasta. O total de casos suspeitos, no entanto, já chega a 66 nos dois meses.
A Igreja Católica desta região recomenda que as paróquias devem promover a maior ventilação possível nos ambientes onde acontecem as celebrações e reuniões e recomenda atenção dobrada durante a comunhão para os doentes.

Entre as medidas está a desativação das pias de água benta nas igrejas e que fiéis evitem apertos de mão. Ao todo foram descritos 11 itens de prevenção. Também foi recomendado que os paroquianos que estiverem gripados ou resfriados evitem participar das reuniões das pastorais paroquiais até que estejam curados. 

Depois do bafômetro governo quer aplicar o drogômetro nos motoristas

A Justiça suspendeu em Minas o exame toxicológico para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação nas categorias C, D e E. Segundo a Polícia Civil, a liminar foi concedida no último dia 13 deste mês de abril.
A partir da decisão, o Departamento Nacional de Trânsito será notificado para que o sistema do Detran-MG fique desbloqueado até 30 de junho para emissão das CNHs sem a exigência do exame toxicológico, com o objetivo de não prejudicar os condutores que necessitam da expedição ou renovação do documento.
A ação que resultou na liminar da Justiça Federal foi feita pelo Ministério Público Estadual e Federal em Minas Gerais, dentro do fundamento principal que é a absoluta ausência de comprovação de eficácia na diminuição dos acidentes.
Durante o impasse, cerca de 10 mil CNHs ficaram retidas, mas elas vêm sendo liberadas gradativamente para não gerar acúmulo nas emissões. A orientação para o condutor que estiver com a CNH ainda pendente de liberação é que aguarde para ter sua CNH liberada. E quem estiver nas categorias C, D e E perto do vencimento, que possam antecipar a renovação para fazer jus ao amparo legal.

"DROGÔMETRO" A Polícia Civil anunciou que a partir do próximo mês Minas Gerais pode começar a fazer testes com o equipamento que aponta na hora se o condutor está sob efeito de alguma droga. O “drogômetro”, como está sendo chamado, já é reconhecido pelo Inmetro. Tem duas formas de funcionamento, tanto com sopro quanto pela saliva e detecta todas os drogas

quarta-feira, 16 de março de 2016

Ex-prefeito Jimi coleciona mais uma derrota na tentativa de voltar ao cargo

O ex-prefeito Jimi que teve uma eleição bastante confusa onde os eleitores ao usarem a urna eletrônica votaram nele, mas enxergando a foto de outro candidato, ainda não aceitou a cassação de seu mandato eletivo. Atualmente tanto o candidato que emprestou a foto quanto Jimi estão enquadrados na lei de “ficha suja”. Lembrando que o médico que viabilizou a foto já estava inelegível na época.
Desde a perda do mandato que este prefeito vem tentando retornar sua função de mandatário do município de Jaíba, chegando até mesmo reassumir sua função por apenas onze dias. Este ex-prefeito tem para sua defesa a advogada Adriana Belli, que é uma das profissionais mais caras de Minas. É a mesma advogada que viabilizou o retorno do ex-prefeito Detim ao cargo quando o mesmo foi afastado.
Desta vez o pedido de retorno deste ex-prefeito foi patrocinado pelo Ministério Público que ingressou na justiça pedindo o cancelamento ou suspensão dos trabalhos investigativos da Câmara Municipal que resultou numa Comissão Processante que cassou este ex-prefeito.
Na petição o Ministério Público acusa o ex-presidente da Câmara Júnior Leonir de promover a cassação do referido prefeito em proveito próprio na intenção de ocupar sua vaga como segundo colocado na linha sucessória.
O juiz de Manga Marco Antônio de Oliveira Roberto negou o pedido de cancelar os trabalhos legislativos que resultou na cassação de Jimi e em sua decisão e fez questão de mencionar toda a trajetória da novela envolvendo a fatídica eleição municipal de 2012 que houve um desastroso pacto de facções políticas inimigas para chegar ao poder por um custo muito alto para a população.
O juiz argumenta que o Ministério Público pretendeu a suspensão do decreto da Câmara Municipal de Jaíba que cassou o prefeito Jimi “a fim de resguardar o interesse público, notadamente a estabilização político político-administrativa do município, tendo em vista que os supostos atos ímprobos – com violação dos princípios constitucionais administrativos – praticados pelos requeridos (vereadores) alteram indevidamente o governo e a gestão pública do município”. Concluiu o juiz que a suspensão do decreto legislativo poderá causar maior prejuízo ao interesse público.

Juiz enumera a história do prefeito cassado
O juiz Marco Antônio de Manga profere que Jimi foi eleito em 2012, em seguida, em novembro de 2013 foi afastado pelo Poder Judiciário, juntamente com o vice Enoch e outros como Nilton Nunes de Oliveira, Anderson Pacheco e Adilson de Freitas David. Em seguida Jimi foi cassado pela Câmara de Vereadores e o vice-prefeito convocado para assumir o cargo. O vice-prefeito Enoch foi afastado e durante seu afastamento, entre os dias 02 e 19 de dezembro de 2013 assumiu interinamente o presidente da Câmara Júnior Leonir.
Prossegue o juiz afirmando que em 1º de abril de 2015 a Câmara instalou Comissão Processante em desfavor de Enoch Vinícius que resultou em sua cassação. O presidente do Legislativo Valdemir Soares é afastado por 90 dias, assumindo sua função Farrique Xavier que continuou os trabalhos da Comissão Processante. Tendo o prefeito cassado Enoch seu retorno através de liminar judicial.
Em seguida (agosto de 2015) o juiz de Manga concedeu tutela antecipatória suspendendo a cassação de Jimi e o mesmo reintegrado ao poder que também foi em poucos dias afastado. Depois veio a prisão preventiva do então prefeito Enoch gerando a posse do presidente da Câmara Valdemir Soares como prefeito.
Concluiu o juiz: “Por fim, seria contrassenso conceder a medida cautelar gerando maior prejuízo do aquele já existente. Com esses fundamentos, desde já, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR”.

O ex-prefeito Jimi aguarda ainda o julgamento de outro processo que envolve sua cassação e afastamento na justiça da capital mineira.

Centro Cultural de Jaíba tem evento de cultura pela primeira vez

Mais conhecido como Centro Cultural, o Centro de Eventos desta cidade inaugurado há cerca de seis anos teve pela primeira vez a mostra de um evento envolvendo a cultura tradicional de nossa região que é a música caipira, sem a interferência de instrumentos eletrônicos.
Através da união de vários jaibenses inseridos no meio artístico da música “raízes” envolvendo principalmente a viola nasceu a ideia da criação do Instituto Cultural Prosa e Viola de Jaíba que vai abrigar todos os apaixonados por esta versatilidade musical trazendo as famílias do município para uma rara opção de lazer nesta cidade que é tão carente deste segmento.
Os organizadores deste primeiro evento tem a intenção de fincar esta realização no calendário cultural do município, e que o evento entre para a posteridade abrigando futuros moradores desta terra.
A participação da comunidade aconteceu de forma tímida com pouco mais de 60 pessoas prestigiando o evento o que não causou nenhum desânimo para os artistas apresentadores que reconhecem que houve pouca divulgação e com o passar do tempo a população irá criando gosto e costume para as apresentações que contam com cantores e contadores de causos.
Gilmar Nogueira, um dos cantores enfatizou o grande sofrimento que a comunidade local vem sofrendo com o alto índice de violência e outros tormentos, e vê na música um ambiente mais agradável e ameno como entretenimento e lazer proporcionado de forma gratuita para todo o município.
O evento musical com artistas da terra acontecerá todos os domingos a partir das 10 horas e brevemente será transmitido por uma emissora de rádio local. O evento segundo os organizadores está em fase inicial e ainda requer muitas adequações que acontecerão com as próximas apresentações. Ainda em fase de andamento o cadastramento de todos os violeiros, cantadores e contadores para um maior aprimoramento.

O início dos trabalhos de criação e apresentação do Instituto Cultural Prosa e Viola de Jaíba conta com a participação efetiva nomes como Brás da Viola, Gilmar Nogueira, Nenem Caminhoneiro, Izaurino do Açougue, João Maria e outros entusiastas da cultura musical.

Entidades unidas para combater mosquito da dengue

O CrediAmigo (ligado ao Banco do Nordeste), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, IEF e a Policia Militar de Meio Ambiente, promoverá neste sábado dia 19 em Jaíba, no Mercado Municipal, a mobilização de combate ao mosquito Aedes Aegypti.
O objetivo é chamar atenção para as doenças, transmitidas pelo inseto vetor, e incentivar a população a reforçar medidas de prevenção, que envolvam a eliminação de possíveis focos deste mosquito.
Todos os Jaibenses devem participar dessa importante mobilização. “Vamos estar juntos neste sábado participando. Seja um exemplo para a sua comunidade". Enfatizou o coordenador do evento.

Durante os trabalhos de conscientização haverá distribuição de mudas de plantas para arborização e preservativos. 

Vereadores Eltin Enfermeiro e Júnior Leonir denunciam criminosos de internet em BH

“Criminosos e covardes” esta foi a determinação atribuída pelos vereadores a pessoas maldosas desta cidade de Jaíba que usam a internet através de redes sociais para disseminar mentiras, fuxicos e intrigas com o propósito de espalhar inverdades na intenção maior de tirar proveito político para si próprio ou para seu grupo.
Os criminosos da internet escondem-se de forma cruel e covarde atrás de nomes falsos denominados no campo virtual como “fakes”, de modo que “ninguém” fica sabendo a sua identidade e com isso criam fatos ridículos e inescrupulosos.
Mas o dia destes criminosos pode está contado, pois este mês, os vereadores Eltin Enfermeiro e Júnior Leonir estiveram na capital mineira onde fizeram contato com a Delegacia Especializada de Crimes Cibernéticos e protocolou denúncia de vários “criminosos anônimos” que a polícia através de seu departamento de investigações técnicas irá em pouco tempo descobrir a origem de qual computador, sua localização e grande possibilidade de chegar até o nome do irresponsável.
A denúncia foi acolhida pelo delegado especial Daniel Guimarães Rocha com Boletim de Ocorrência nº 1138 referente ao crime de calúnia.

Moralizar próximas eleições
Um dos propósitos maiores desta denúncia formulada pelos vereadores é a tentativa de moralizar as próximas eleições municipais deste ano de 2016 evitando a proliferação de denúncias absurdas por parte de pessoas anônimas que pode comprometer em demasia pessoas de bem que poderão ser julgadas e ridicularizadas por um criminoso escondido atrás de um nome falso.
A denúncia apresentada recentemente em Belo Horizonte envolve vários “fakes” que utilizam a rede de relacionamento “facebooK” através de variados perfis que em suas postagens estão denegrindo a imagem da Câmara Municipal de Jaíba.

No momento de registro da ocorrência policial foi constatado pela perícia que os perfis denunciados se encontravam ativos e foi imediatamente solicitado a preservação dos respectivos dados junto à administração do facebook por 180 dias evitando que os mesmos sejam apagados ou destruídos por seus autores, tempo suficiente para proceder toda a investigação.

Audiência Pública sobre insegurança começa surgir efeitos positivos em Jaíba

Uma recente Audiência Pública promovida pela Câmara de Vereadores e Ministério Público começa surgir resultados benéficos para a população de bem. Talvez o que faltava era mais entendimento e harmonia entre os poderes constituídos por Polícia Militar, Polícia Civil e Poder Judiciário. Representantes destas três esferas, juntamente com a classe política e vários segmentos do município tiveram a oportunidade de sentarem e discutirem a dura realidade vivida pela comunidade ordeira com inúmeros assaltos, furtos e um crescente número de homicídios.
Com a intervenção do vereador José Geraldo aconteceu também a apresentação de um modelo de Guarda Civil Municipal vindo da cidade mineira de Mariana. É um anseio de parte da classe política local a efetiva instalação desta modalidade de segurança em Jaíba para ajudar no suporte à polícia e também atuar na defesa do patrimônio público municipal. Para este serviço o município já conta com recursos aprovados e inseridos no orçamento deste ano de 2016.
Representando o Ministério Público de Manga, o promotor Leandro Barbosa salientou que violência não se combate com outra violência e argumentou que o maior problema em Jaíba é com a Polícia Civil que precisa de melhorias urgentes, enfatizando que um delegado não é suficiente para um município desta dimensão e com as estatísticas de criminalidade, sendo que tendo um delegado, e este ainda tem que fazer plantão em outra cidade. Aproveitando um grande número de jovens estudantes presentes nesta audiência, o promotor aproveitou a oportunidade para falar da importância de saber votar nesta próxima eleição municipal, escolhendo aquele candidato que é melhor para o município, e não o melhor para si próprio.
Representando o comando da Polícia Civil na região Norte Mineira, o delegado Raimundo Nonato expôs que o Estado não fez a projeção de segurança pública com o advento da grandeza do Projeto Jaíba e prometeu que de imediato faria gestão no sentido de maior união e integração entre as polícias civil e militar de Jaíba. Expôs também o delegado que para funcionar o serviço de identificação (carteira de identidade) basta a disponibilização pela prefeitura de dois servidores a serem treinados pela Policia Civil na capital mineira.

Comandante da Polícia “alfineta” ex-prefeito de Jaíba
O comandante da Polícia Militar, Coronel Cézar Ricardo, além de prometer seu empenho pessoal para propiciar um melhor policiamento em Jaíba fez menção à população para melhor escolher seus representantes políticos e como exemplo citou o exemplo de um ex-prefeito que teve seu mandato cassado em 2013 que esteve em seu gabinete em Montes Claros e ao invés de reivindicar melhorias para a segurança, fez pedido pessoal no sentido de transferir o comandante da PM local, sob o argumento que este era seu inimigo e não comungava com seus caprichos políticos.

Conforme o comandante da PM, o ex-prefeito não teve seu pedido atendido, e este, começou a retaliar com vingança a Polícia Militar cortando verbas de convênio que o município sempre mantém com a instituição. 

Recursos recebidos pela Prefeitura de Jaíba no mês passado (fevereiro) podem ter ultrapassado a SEIS milhões de reais

Sem contar a arrecadação local, no mês passado, fevereiro, entrou nos cofres da Prefeitura de Jaíba, um montante de R$ 6.111.971,59. Continuamos publicando mensalmente os valores institucionais que entram nos cofres desta prefeitura, para que a população tenha conhecimento e noção da dimensão dos recursos que são gastos pelo executivo local.
Tivemos acesso apenas aos valores repassados pelo Governo Federal e Estadual via Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, mas se contabilizar os recursos arrecadados pelo próprio município como IPTU, ITBI, ISSQN, CND e outros, pode se chegar a um valor que pode superar os 6 milhões de reais, o que é um montante considerável para o tamanho do município de 37 mil habitantes.
A reportagem do Folha apurou e está divulgando apenas os repasses constitucionais que entraram nos cofres do município no mês passado (fevereiro), chegando ao valor de R$ 6.111.971,59. Este valor não consta a arrecadação municipal.
Lembrando que no ano passado, 2015, entraram nos cofres da Prefeitura de Jaíba R$ 56.710.840,49. Sem somar a arrecadação local, sendo que a somatória do ano passado ultrapassou os 60 milhões de reais.
Em 2016 nos dois meses foi depositado na conta da prefeitura via banco do Brasil R$ 11.214.745,47.
Possíveis convênios estaduais ou federais, também não foram somados. Portanto a arrecadação do mês de janeiro pode ter ultrapassado ao valor de 6 milhões de reais. Confira os repasses do mês de dezembro/2015:
- FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS -  R$  2.063.953,11
- FEP – FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – R$ 14.470,69
- ICMS DESONERAÇÃO EXPORTAÇÃO – R$ 6.675,21
- ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - R$ 1.579,57
- ICMS ESTADUAL -  R$  961.269,08
- FUS - FUNDO SAUDE - R$ 457.102,86
- IPI EXPORTACAO - R$  10.441,35
- ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇO R$ 824,32
- AUXÍLIO FOMENTO EXPORTAÇÕES – R$ 00
- CID CONTRIB. INTERVENÇÃO ECONÔMICA R$ 00
- FUNDEB – FUNDO MAN. DES.  ED. BASICA -  R$ 788.847,04
- SNA - SIMPLES NACIONAL - R$ 17.393,32
- IPVA – IMP.SOB.PROP.VEIC.AUTOM. – R$ 265.848,93        
- PROGRAMA DE VIGILANCIA EM SAUDE – R$ 00
- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR – R$ 35.805,00
- INVESTIMENTO AMPLIAÇÃO DE UPA – R$ 1.040.382,00
- AGENTES COMUNITÁRIOS SAÚDE – R$ 75.036,00
- SAÚDE BUCAL – R$ 17.840,00
- NÚCLEO APOIO SAUDE FAMÍLIA NASF – R$ 40.000,00
- PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO – R$ 80.591,00
- PROG.MELH.ACESSO E QUALIDADE (PMAQ) R$ 40.100,00
- INVESTIMENTO EM SAÚDE – R$ 174.904,00       
- APOIO TRANSPORTE ESCOLAR – R$  00
- SALÁRIO EDUCAÇÃO – R$ 101.733,11
- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – R$ 00 
- PROGRAMA MANUT, EDUC. BÁSICA – R$ 0,00    

Bloqueio de celulares furtados fica mais fácil

As operadoras de telefonia móvel, pressionadas pelo órgão fiscalizador do Governo, resolveu facilitar a vida de quem tem seu aparelho extraviado, perdido ou furtado. Está mais fácil para o consumidor bloquear celulares. A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passou a valer desde este mês de março.
O usuário precisa apenas informar o número da linha para a operadora. Antes, era necessário repassar os 15 números que compõem o identificador chamado “Imei” – espécie de chassi dos aparelhos, que pode ser visualizado ao se digitar *#06#. Ele também pode ser localizado na parte traseira do aparelho, em geral perto da bateria, caso o celular esteja descarregado.
Outra novidade é a possibilidade de o usuário dar início ao processo de bloqueio do aparelho na delegacia de polícia, na hora do registro da ocorrência. Hoje, as polícias civis de alguns Estados (menos Minas) já têm acesso ao sistema que permite o bloqueio. Os demais ainda precisam ter acesso ao sistema através da Anatel. No caso de aparelhos com dois chips, o ideal é informar o número das linhas às duas operadoras.

Nos casos em que a pessoa perdeu e depois encontrou o celular, será possível desbloqueá-lo junto à operadora. Já os roubados que tenham sido localizados pela polícia poderão ser devolvidos ao proprietário. Basta o policial consultar a lista, caso tenham sido bloqueados.

Mais fiscalização para motoristas drogados

Em vigor a partir deste mês de março a nova lei que obriga motoristas profissionais de transportes de cargas a fazerem exames toxicológicos com o propósito de reduzir a quantidade de acidentes nas estradas. O teste é capaz de detectar o consumo de drogas, como cocaína, crack e anfetaminas, nos últimos 90 dias.
Pela regra, serão submetidos à avaliação pessoas que estejam tirando carteira nas categorias C, D ou E, além de motoristas que renovarem a habilitação. A Lei ainda prevê a obrigatoriedade do exame para trabalhadores de transporte de carga que forem admitidos ou desligados de uma empresa. Quem não passar pelo teste, terá a renovação da licença para dirigir recusada.
Embora concorde que a lei trará resultados positivos, o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de Minas, questiona a nova regra. “Para termos resultados melhores, esse mesmo rigor deveria ser cobrado de todos os motoristas, não apenas dos caminhoneiros”, sugere. Além disso, ele critica o fato de que os próprios motoristas sejam obrigados a arcar com os custos do exame. “Todo mundo já tem que pagar para renovar a carteira de motorista. Agora, ao exigirem um novo teste, o serviço ficará ainda mais caro”, afirmou. O preço do exame varia de R$ 250 a R$ 300.
Minas de fora por enquanto
Pelo menos por enquanto o Estado de Minas não vai cumprir esta determinação legal imposta aos motoristas profissionais de caminhões e carretas, além de condutores dos transportes coletivos de passageiros. A medida, que entrou em vigor neste mês em todo país, foi suspensa pelo Detran mineiro depois de receber uma recomendação do Ministério Público Estadual. O órgão questiona o alto valor do exame e a sua eficácia.

A promotoria questiona, ainda, o credenciamento dos laboratórios, que apresentou requisitos questionáveis, como a exigência de uma certificação não nacional. A diretora do Detran/MG, afirmou, por meio da assessoria de imprensa da Polícia Civil, que faz coro com outros estados - como São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás – para o não atendimento a norma. "Acreditamos na maior eficácia, e já está em estudo a utilização de um equipamento nos moldes do etilômetro, que poderá avaliar de forma rápida e segura se o motorista está sob efeito de drogas que comprometam a capacidade psicomotora, no momento em que está dirigindo, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro”, disse.