A Advocacia Geral da União divulgou parecer contrário aos professores grevistas de Minas com relação ao sistema de remuneração única instituído pelo Governo para os servidores da educação.
O parecer da AGU, afirma que, diversamente do que é sustentado pelo Sind-UTE, o modelo de remuneração por subsídio é constitucional. Os advogados da AGU afirmam ainda que a instituição do modelo de remuneração em parcela única (subsídio) “não acarretou a extinção das carreiras profissionais de educação básica do Estado de Minas Gerais”, como alega a classe grevista.
No mesmo parecer, os representantes da AGU ressaltam ainda que o Governo de Minas estabeleceu como menor salário dos professores, no sistema de subsídio, “a quantia de R$ 1.122,00 estando, portanto, em consonância com piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica previsto na Lei federal 11.738/08”.
O parecer assinado pelos advogados da AGU contesta, portanto, a tese grevista e dá razão ao Governo de Minas.
