Os vereadores desta cidade em
consenso com os proprietários de farmácias chegaram a um acordo na determinação
dos horários de funcionamento, bem como a escala de plantonistas nos feriados e
finais de semana. A partir da aprovação do projeto na última reunião do
legislativo, tornaram-se lei as medidas que vão organizar a abertura e
fechamento deste comércio.
Nos dias úteis e nos sábados todas
as farmácias abrirão das 7:00 às 22:00 horas. Nos domingos e feriados abrirão
somente as de plantão que obedecerão escala pré estabelecida pela associação
dos proprietários, que começa a vigorar a partir do próximo mês de abril.
Pela nova lei, a farmácia, quando
fechada, deve manter do lado externo uma placa informando o local de plantão
naquele dia. Os estabelecimentos farmacêuticos que estiverem de plantão serão
obrigados a dar atendimento ao público 24 horas por dia, devendo permanecer com
as portas abertas no horário de 7:00 às 23:00 horas.
A farmácia que não cumprir esta
lei poderá sofrer as seguintes penalidades: na primeira infração, será
comunicada com uma advertência; na reincidência será aplicada multa no valor de
setecentos reais, cujo valor poderá ser majorado em 100% a cada reincidência.
Após a terceira reincidência ficará a critério do executivo municipal o
cancelamento do Alvará de Licença. Os plantões serão compostos de três
farmácias distribuídas em locais estratégicos que atenda o melhor acesso da
população.
No próximo mês de abril ficou
definida a seguinte tabela de plantão:
07/04 – Droglay – União 02 – Edifarma
14/04 - Central – União 03 – Uninorte matriz
21/04 – Uninorte – Drogariasaúde – Drogavida
28/04 – Rio Verde – Animinas – União 01
