A justiça
eleitoral de Minas afirmou que está atenta Para incluir os processos afetados
pela Lei da Ficha Suja em um cadastro nacional. A medida é para evitar que
pessoas efetivamente condenadas por atos de improbidade administrativa possam
concorrer as eleições a prefeito de 2016. Em Jaíba, por enquanto têm dois
cidadãos enquadrados nesta lista que é o médico Wellington e seu afilhado
político Jimmy.
A recomendação
foi encaminhada aos 351 promotores eleitorais no estado. O texto solicita que,
ao tomarem ciência de uma decisão judicial que importe em causa de
inelegibilidade, peçam ao juízo competente a imediata inclusão no Cadastro
Nacional de Condenados.
Segundo a
Justiça Eleitoral de Minas, vários relatos demonstram a desatualização da base
de dados e a falta de alimentação do sistema pelo Poder Judiciário, ou inserção
incompleta de dados, como a ausência do CPF. O cadastro nacional reúne as
informações do Poder Judiciário sobre pessoas físicas e jurídicas
definitivamente condenadas por atos de improbidade no Brasil, além de
condenações por atos que ocasionem a inelegibilidade do réu, de acordo com a
Lei da Ficha Limpa.
O Ministério
Público Federal (MPF), mantém um banco de dados nacional que concentra a
informação dessas condenações, o SisConta Eleitoral. Essa ferramenta é usada
pela procuradoria para identificar potenciais fichas sujas. Os dados serviram
para embasar ações de impugnação do registro de candidaturas.
