O Ministério
Público Federal vai entrar com ação de improbidade administrativa contra prefeitos que descumprem o
dever de transparência com as contas públicas. Serão responsabilizados pela
prática de crime de responsabilidade os gestores que não atenderam os prazos
para a criação de portais na internet visando submeter as contas ao controle
social. Nesses casos, o MPF também recomendará que a União suspenda os repasses
de transferências voluntárias ao município.
No Estado de
São Paulo, o MPF começou a enviar neste mês dezembro, recomendações aos 645
municípios para o cumprimento das leis que obrigam à disponibilização de suas
informações financeiras na internet. De acordo com o órgão, nenhum dos
municípios paulistas atende à totalidade das exigências, conforme demonstrou o
Ranking Nacional da Transparência, da Câmara de Combate à Corrupção do MPF. O
ranking atingiu 100% das 5.568 cidades brasileiras, os 26 Estados e o Distrito
Federal, avaliando as informações contidas em todos os portais públicos.
São
verificados dados disponibilizados à população como receitas e despesas, dados
sobre licitações e contratos, e também itens considerados boas práticas de
transparência, como a remuneração individualizada dos agentes públicos.
Entre as
capitais analisadas pelo MPF destacaram-se com nota de zero a dez: Porto Alegre
(10), São Paulo (9,3) e João Pessoa (9).
O MPF/SP está
dando prazo de 120 dias para que os gestores sanem as irregularidades. As
recomendações, expedidas por meio eletrônico, são acompanhadas de um
diagnóstico do município ou do Estado para que os administradores possam saber
quais pontos estão em desacordo com a legislação. De acordo com a procuradora
Karen, é fundamental que os gestores reenquadrem seus portais a um modelo de
consulta que seja de fácil e rápido acesso. "Muitos dos portais não estão
ao alcance de entes públicos, incluindo órgãos de fiscalização, e dos usuários
em geral, pois oferecem portas não disponíveis ou de acesso restrito",
observou.
Dos mais de
cinco mil municípios brasileiros avaliados nos últimos meses setembro e outubro
pelo Ministério Público Federal, Jaíba ficou entre as prefeituras com a pior
avaliação no quesito transparência. A nota alcançada por este município foi
ZERO. A avaliação é medida com notas que vão de zero a dez.
