Em municípios de política estranha
e atípica como Jaíba já aconteceu até de funcionário da Prefeitura despejar
ácido muriático no sistema do computador para danificar programas e informações
evitando o acesso da próxima administração devido a derrota política nas urnas.
Diante destas picuinhas, um deputado
do Mato Grosso está lançando um projeto de lei que pretende impedir a
desestruturação da máquina pública em caso de derrota nas urnas de quem ocupa
cargos do Executivo. A intenção do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), autor da
proposta, é minar tentativas de vingança de prefeitos e governadores não
reeleitos ou que não obtêm vitória com seus candidatos de sucessão.
Quem deixar de atender às
exigências de apresentação de documentos para que o próximo gestor não seja
beneficiado com recursos estaduais ou federais poderá responder por crime de
responsabilidade, o que prevê pena de até dois anos de reclusão. A estimativa é
de que as votações aconteçam este ano e possa valer para os próximos prefeitos.
A justificativa do autor da
proposta recai sobre o fato de que os atos administrativos pendentes
necessários para confirmação de convênios impedem a realização de obras ou
serviços de interesse público. “Há casos tão inescrupulosos em que o próprio
prefeito deixa claro que não tomará qualquer iniciativa para a conclusão dos
convênios iniciados, pois não irá contribuir com o prefeito eleito”, explica o
projeto.
Ele ressalta, ainda, que muito da
burocracia exigida para liberação do dinheiro depende exclusivamente de quem
detém o mandato, impossibilitando que o novo empossado possa tomar qualquer
providência. O parlamentar lembra, inclusive, de casos em que o político deixa
de assinar repasses e sai da cidade onde ocupa o posto, não sendo encontrado
posteriormente.
