Deputados de Minas querem interferir junto ao Detran para
tentarem reduzir o alto valor para se tirar uma carteira de motorista, o que
deixa muitos motoristas sem habilitação por falta de recursos para adquirir o
documento, principalmente quando ocorrem sucessivas reprovações.
Está pronto para ser votado na Assembléia Legislativa de
Minas, um projeto neste sentido. O objetivo é que o Detran deixe de cobrar
taxas dos candidatos com renda familiar de até dois salários mínimos ou estejam
matriculados na rede pública com bom rendimento escolar. Seriam beneficiados
também presos que já cumpriram a pena. Todos deveriam ter residência em Minas.
Pela proposta, cabe ao poder público elaborar estudos sobre
a possibilidade de concessão de incentivos fiscais para que as autoescolas
ofertem, gratuitamente, às pessoas com direito à isenção das taxas do Detran,
os cursos teóricos e práticos necessários para obterem a Carteira de
Habilitação.
Em Minas esta proposta ainda é tímida se comparada com
outros estados. Programas semelhantes já existem em outras federações. Em
Pernambuco, o governador criou o programa CNH popular e inaugurou a escola
pública de transito que oferece 3.600 vagas para candidatos à primeira
habilitação, mais 14,4 mil para mudança de categoria da CNH.
Um promotor de justiça afirma que o Código de Trânsito
Brasileiro prevê em seu artigo 74
a criação de Escolas Públicas de Trânsito, e diz que é
elevado o número de pessoas que não conseguem pagar pelo alto custo do curso de
habilitação nos Centros de Formação.
