Vereador cria lei do IPTU Verde com descontos

  

                                    FERNANDIM quer melhorar qualidade de vida da população

O Vereador Fernando Luccas Fernandes teve seu projeto de lei aprovado que cria o programa IPTU Verde prevendo desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano, objetivando medidas que protejam e recuperem o meio ambiente. O projeto do vereador beneficia o contribuinte que mantiver no imóvel, área permanente não degradável, com cultivo de espécies arbóreas nativas.

Será concedido ao proprietário do imóvel desconto de 3% se mantiver sistema de captação e de reuso de águas de chuva. E 5% se mantiverem sistema de aquecimento solar para esquentar água; material sustentável de construção, ou área permeável não degradável, com espécies arbóreas nativas. Os descontos são cumulativos para cada medida adotada, podendo chegar ao limite de 50% do total do imposto.

Os interessados em obter o benefício (após regulamentação da lei), devem protocolar requerimento devidamente instruído com as  provas de cumprimento das exigências perante a prefeitura. O contribuinte não poderá está em débito com o fisco municipal.

Conforme explicou o autor do projeto, o contribuinte que obtiver o desconto referido nesta lei receberá um selo alusivo ao programa Iptu Verde, como colaborador e incentivador da preservação do meio ambiente.

Pela lei, o município deve reativar o viveiro municipal, inclusive com mudas frutíferas e de plantas medicinais, a serem fornecidas aos interessados, como forma de incentivar e preservar o meio ambiente.