Os prefeitos
preguiçosos não deram conta de administrar nem mesmo o lixo de suas cidades,
apesar de possuir recursos financeiros e contar com quatro anos para realizar
esta tarefa como determina a lei que entrou em vigor em 2010.
O governo não vai dar
mais prazo para que os municípios acabem com os lixões e passem a armazenar os
resíduos sólidos em aterros sanitários. O prazo acabou no último dia 02 deste
mês de agosto, mas cerca de 60% das cidades não contam com destinação adequada
do lixo. O Brasil tem atualmente 2.202 municípios que contam com destinação
adequada dos resíduos sólidos, o que representa 39,5% das cidades do país. Pela
lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com
manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser
tratado e o gás metano terá que ser queimado.
A lei foi
sancionada há quatro anos, mas a maior parte dos prefeitos joga o assunto para
adiante, com o argumento de que não têm dinheiro para cumprir a legislação e na
expectativa de que nada aconteça. Se o governo federal não amolecer novamente
com o esperado rigor em torno do assunto, as prefeituras com lixo a céu aberto
podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50
milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal. Os
prefeitos, por sua vez, correm o risco de perder o mandato.
O governo pretende
trabalhar com os Ministérios Públicos para “construir soluções” de acordo com a
realidade de cada município. Segundo a ministra do Meio Ambiente, entre as
soluções que podem ser apresentadas estão termos de compromisso e termos de
ajustamento de condutas com os municípios.
Nos últimos quatro
anos, desde que a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada, o governo
federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão para municípios e estados para ações de
destinação de resíduos sólidos, incluindo a elaboração de planos e
investimentos em aterros. Segundo a ministra, menos de 50% desses recursos
foram executados, por causa de situações de inadimplência de municípios ou
dificuldades operacionais.
