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DEPUTADO
com lideranças políticas de Jaíba
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Cerca de 1 mil
servidores públicos da cidade de Jaíba foram atingidos por esta lei e devem
perder seus empregos no final deste ano.
O deputado federal
Rodrigo de Castro (PSDB) apresentou, no último dia 06 deste mês, uma Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) que efetiva os quase 100 mil funcionários
designados do Estado de Minas Gerais, que, conforme decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) tem que ser demitidos.
Segundo o
parlamentar, além de Minas Gerais, outros estados da federação passam pelo
mesmo problema, podendo se beneficiar da proposta, caso seja aprovada na Câmara
dos Deputados e no Senado. Ela atingiria União, Estados, municípios e Distrito
Federal.
A ideia é a de que
a tramitação ocorra juntamente com a PEC 59/99 e a 54/99, já apensadas, que
concedem a estabilidade a servidores públicos que estavam em exercício na época
da promulgação da Constituição, em 1988. Assim, poderia ser votada até o fim do
ano, nas duas casas, de acordo com Castro. E não passaria pelas comissões de
Constituição e Justiça e Especial, indo diretamente ao Plenário.
A PEC do deputado
mineiro, recebeu o número 422. Ela efetiva funcionários que ocupavam cargos
temporários em extinção, admitidos até cinco anos antes da promulgação da
emenda em questão. Ou seja, se aprovada em 2014, efetivaria todos os contratados
até 2009. “Ela efetivaria os funcionários, mas o cargo será extinto. À medida
em que as pessoas forem deixando os cargos, eles serão extintos. Só poderão ser
criados com concursos”, afirmou o autor. A medida não se aplica a cargos e
empregos em comissão. “Assim evitamos um trem da alegria”, justificou.
Dificuldades
O deputado Rodrigo de
Castro, que é votado em Jaíba, admite a polêmica envolvendo a matéria.
“Reconheço que o assunto é polêmico, mas me preocupa a situação destes 100 mil
funcionários. (A decisão do Supremo) é um risco de instabilidade social muito
grande. São 100 mil famílias que vivem em uma situação de angústia muito
grande”, afirmou.
Para a aprovação de
uma PEC é necessário que a proposta seja discutida e aprovada na Câmara dos Deputados
e no Senado, em dois turnos em cada Casa. Na Câmara, são necessários 308 votos
favoráveis. Nas duas Casas, a situação, liderada pelo PT, têm maioria. Castro
contou que não conseguiu nenhum petista para assinar a PEC. “O PT é contra. É
uma dificuldade que temos”.
