Os consumidores
jaibenses já possuem um local para manifestar suas denúncias, envolvendo
principalmente as queixas contra o comércio local. A ideia partiu do vereador
Farrique Xavier que ajudou a elaborar o projeto de lei que criou o Procon
Municipal, que já está devidamente instalado na avenida principal em área
central de Jaíba.
O órgão atende
também pelo telefone 38-38331493 email: procon@jaiba.mg.gov.br
e conta com três funcionários que passaram por estágio e treinamento na capital
mineira e já efetuou vários atendimentos e procederam algumas intervenções. A
prestação deste serviço de proteção ao consumidor teve início no mês passado
(julho) e para sua real efetivação está montando, conforme determinação legal,
uma comissão que será composta de membros da sociedade local. Esta comissão
terá como principal atribuição gerir a receita arrecadada com as multas.
Comerciantes e
fornecedores autuados terão como punição multas e negativação do nome da
empresa. O Procon de Jaíba tem recebido muitas denuncias, onde é tentado uma
negociação através de diálogo e possível reconciliação dentro do prazo de 10
dias. Caso não haja negociação amigável é montado um processo com audiência e
ou encaminhamento ao Ministério Público, além de multa. O Procon em Jaíba é
coordenado por Eduardo Felipe Xavier Silva.
