Médicos veterinários, ou outros profissionais de todo o País
estão proibidos de cortar a cauda de cachorros por razões estéticas. A medida
atende pedido feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo ao Conselho
Nacional de Medicina Veterinária (CNMV), que publicou uma resolução no
"Diário Oficial" da União no início deste mês, tornando esse tipo de
cirurgia ilegal. Os veterinários que realizarem o procedimento correm riscos de
ter o registro suspenso pelo conselho.
O pedido do Ministério Público surgiu após uma representação
feita à entidade por grupos ligados à proteção dos animais. Os promotores
pediram estudos técnicos para verificar se o procedimento poderia ser descrito
como "maus-tratos" aos cães.
"O corte da cauda causa desequilíbrio para os cães. A
cauda é usada por eles para se comunicar com outros cães e até com os donos".
O laudo descreveu a cirurgia como uma
"mutilação". A recomendação foi aceita pelo conselho de veterinária,
que elaborou a resolução proibindo a prática. Além da caudectomia, o texto
também proíbe o corte de orelhas (comum nos cães pitbull e dobermann), de
cordas vocais e, nos gatos, das unhas.
A resolução aplica-se apenas a médicos veterinários.
Entretanto, é comum criadores de cães e gatos fazerem os procedimentos por
conta própria (o corte do rabo de poodles, por exemplo, é feito pelos próprios
criadores). Embora eles não possam ser punidos pelo conselho, há legislação
específica tornando a prática ilegal.
"O artigo 39 da Lei de Crimes Ambientais proíbe
maus-tratos aos animais, o que inclui a mutilação deles. Quem for flagrado
cometendo esses atos poderá responder processo." A pena prevista na Lei de
Crimes Ambientais para a prática desses delitos é de detenção de três meses a
um ano e multa. (Fonte: O Estado de S. Paulo).
