Com esta medida os chamados “fichas sujas”, que ficaram
impossibilitados de candidatarem nas últimas eleições, também não poderão
assumir outros cargos públicos. Em Jaíba, existem dois políticos denominados
“fichas sujas”, que são os ex prefeitos Wellington e Detim que tiveram contas
públicas reprovadas.
Diante de tantas manifestações das ruas, os deputados e
senadores começaram a mostrar serviço. O Senado aprovou neste mês a exigência
de ficha limpa para o ingresso no serviço público, seja em emprego, cargo
efetivo ou cargo comissionado. A medida valerá para os poderes Executivo,
Judiciário e Legislativo e nas esferas federal, estadual e municipal.
A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada por
unanimidade na forma de um substitutivo. O projeto original proibia a nomeação
em cargos comissionados e funções de confiança de pessoas em situação de
inelegibilidade conforme a Lei da Ficha Limpa. O substitutivo votado pelos
senadores, estendeu essa proibição para nomeação de servidores efetivos.
"Somente com medidas dessa natureza poderemos resgatar
a eficiência, a moralidade, a transparência, a responsabilidade e a impessoalidade
na administração de bens, valores, serviços e recursos adquiridos com o suado
dinheiro dos contribuintes brasileiros. Ninguém suporta mais assistir a
frequentes e degradantes espetáculos de enriquecimento ilícito e de lesão ao
erário público. Vamos respeitar e traduzir o sentimento das ruas e dar mais um
passo efetivo para coibir a falta de respeito com a maioria, com os cargos e
com o dinheiro público", disse o senador autor da proposta.
Com a medida, ficam impedidos de assumir cargos públicos
aqueles que estão em situação de inelegibilidade em razão de condenação ou
punição de qualquer natureza, na forma da Lei da Ficha Limpa, como crimes
contra a administração pública, crimes eleitorais e crimes hediondos. O prazo
dessa inelegibilidade é de oito anos.
