quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Vereadores aprovam melhorias para servidor

A Câmara de Vereadores apresentou uma emenda à Lei Orgânica do município propondo melhorias para o funcionalismo público municipal concedendo incentivos relacionados às férias prêmio para os que têm este direito. A proposta foi assinada e votada por todos os vereadores desta casa.
A mudança na Lei Orgânica estabelece que as férias prêmio com duração de seis meses, adquiridas a cada período de 10 anos, ou três meses, adquiridas a cada período de cinco anos de efetivo exercício de serviço público, admitida sua conversão em espécie, por opção do servidor, ou para aposentadoria, a contagem em dobro das não gozadas.
Os vereadores apresentaram como justificativa, a melhoria da condição social do servidor e a produtividade, conseqüente melhor desempenho da função e melhor qualidade no serviço público. A lei anterior determinava apenas seis meses de férias prêmio a partir de 10 anos de trabalho, e com a nova legislação, com 5 anos de trabalho o servidor já é beneficiado.
O vereador Cláudio Brito na última reunião da Câmara apresentou um requerimento propondo a pintura de lombadas no asfalto da avenida Cel. Moacir, para melhor visibilidade aos motoristas, construindo também uma faixa de pedestres em frente à Escola Roque Cardoso que está localizada nesta avenida na área central da cidade, melhorando o acesso de estudantes e demais pedestres.