O Governo de Minas está
encaminhando, por meio de mensagens de texto para telefone celular, avisos de
débito aos proprietários de veículos que ainda não pagaram a primeira parcela
do IPVA 2017.
Quem está
inadimplente pode quitar o débito da mesma forma, dirigindo-se aos caixas
eletrônicos ou aos agentes arrecadadores com o número do Renavam em mãos. A
multa e os juros referentes ao atraso serão calculados automaticamente.
A mensagem via
celular é a seguinte: “Aviso IPVA/MG: Constam pendências relativas ao pagamento
do IPVA, veículo placa xxx-xxxx. Dúvidas ligue: 155 (LIGMINAS)”.
O cidadão que estiver
com o veículo em situação irregular por falta de pagamento do imposto está
sujeito a ser inscrito em dívida ativa do Estado e sofrer protesto cartorial.
Além de correr o risco de ter o veículo apreendido pela autoridade policial,
pagar multa e acumular pontos na carteira de habilitação. O pagamento do IPVA
em atraso gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º
dia e juros calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o
caso.
Do valor arrecadado
com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40%
são destinados ao caixa único do Estado e 40% vão para o município de
licenciamento do veículo.
