O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Jaíba - CMDCA está preparando e vai supervisionar todo o processo de eleição dos novos conselheiros tutelares desta cidade, cujo mandato dos atuais membros vence este ano e os novos serão empossados também neste ano. Todo o procedimento também é acompanhado e fiscalizado pelo Ministério Público da Comarca de Manga.
A Comissão Organizadora designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, composta paritariamente dentre os membros do aludido Conselho, é a responsável por toda a condução do processo de escolha dos novos conselheiros.
O processo destina-se à escolha de cinco membros titulares e seus suplentes para composição do Conselho Tutelar, para mandato de três anos, mandato de agosto de 2012 a agosto de 2015, permitido uma recondução. A recondução consiste no direito de o conselheiro tutelar concorrer ao mandato subsequente, em igualdade de condições com os demais pretendentes, vedada qualquer outra forma de recondução.
O Conselheiro Tutelar atuará 40 horas semanalmente mais plantões em fins de semana, e tem um salário mensal de R$ 850,00 podendo ser alterado pelo poder Executivo Municipal.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado em 03 etapas, que compreende inscrição dos candidatos, prova de aferição de conhecimento sobre os direitos da criança e do adolescente, e eleição dos candidatos por meio de voto.
As inscrições estão abertas no período de 12:00 as 18:00 hs do dia 15/03/2012 a 30/03/2012. e podem ser feitas no prédio mini-shopping.
A prova de conhecimentos versará sobre conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente. A prova será realizada no dia 15/04/2012 com início às 08:00 horas na Escola Municipal Roque Cardoso dos Santos e Creche Jaqueline Nogueira da Silva na comunidade do NS2.
A data da eleição será realizada em 20 de maio de 2012 das 8:00 as 15:00 hs na Escola Municipal Roque Cardoso dos Santos e Creche Jaqueline Nogueira da Silva na comunidade do NS2.
Poderão votar todos os cidadãos maiores de dezesseis anos. Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se com o título de eleitor e documento oficial de identidade com foto. É vedado o transporte por candidatos de eleitores no dia da eleição;
Os cinco primeiros candidatos mais votados serão considerados eleitos e serão empossados como conselheiros tutelares titulares, ficando os seguintes, observada a ordem decrescente de votação, como suplentes.
Caberá ao Prefeito Municipal dar posse aos conselheiros titulares eleitos na data em que se encerra o mandato dos conselheiros tutelares em exercício.
Os membros escolhidos como conselheiros tutelares titulares, no primeiro mês de exercício funcional, submeter-se-ão a estudos sobre a legislação específica, as atribuições do cargo e aos treinamentos práticos necessários, promovidos por uma comissão ou instituição pública ou privada, sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Secretaria à qual está vinculado.
