Um convênio entre a
Polícia Civil de Minas e os cartórios está possibilitando mais uma opção para
comunicar a venda de um veículo. Agora a notificação de venda poderá ser feita
no momento da autenticação em cartório do Certificado de Registro do Veículo.
A comunicação de
venda garante ao antigo proprietário a isenção de toda e qualquer
responsabilidade por infrações e reincidências, de qualquer natureza,
praticadas a partir da data da comunicação de venda, bem como a
responsabilidade civil por danos em caso de acidentes posteriores à data da
comunicação da transferência. Assegura também ao comprador que infrações ou
pendências anteriores à venda não sejam de sua responsabilidade.
Quem optar por fazer
o comunicado de venda em cartório paga pelo serviço a taxa cartorial.
Entretanto, a comunicação de venda continua disponível sem custo nas Unidades
de Atendimento Integrado (UAI) ou na Delegacia de Trânsito, em até 30 dias após
a venda. Uma taxa no valor de R$9,75 será cobrada se a comunicação for feita
após os 30 dias de venda.
