Foi aprovado no
início deste mês na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, um projeto
de lei que disciplina as normas sobre aquisição, posse e circulação de armas de
fogo e munições no meio rural. A proposta é de autoria de um deputado gaúcho. O
projeto que ainda precisa ser aprovado em plenário e sancionado cria a licença
do Porte Rural de Armas aos trabalhadores ou donos de áreas rurais maiores de
25 anos.
Este projeto de lei ainda
passará pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a de
Constituição e Justiça e Cidadania. Para uso nos limites da propriedade, a
licença visa à segurança no meio rural, por meio da defesa pessoal, familiar ou
de terceiros, bem como a defesa patrimonial.
Conforme o texto do
PL, a licença terá duração de 10 anos e será concedida mediante apresentação
documental, comprovante de residência em área rural e atestado de bons
antecedentes. A arma de fogo do titular será cadastrada e registrada no Sistema
Nacional de Armas (SINARM) e o proprietário deve comprovar à autoridade
responsável pela emissão do porte, habilidade no manejo da categoria de arma
que pretende usar.
Para o autor do
projeto, a aprovação é uma vitória para os trabalhadores rurais que, com o
aumento da criminalidade no campo, se sentem inseguros e desprotegidos.
