terça-feira, 20 de junho de 2017

Produtores pequenos usuários de água podem emitir certidão de uso pela internet

Desde o início deste mês de junho os produtores rurais de Minas Gerais passaram a contar com o sistema online para cadastro de pequenos usos de água do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam). Os produtores rurais passarão a ter acesso ao cadastro e à regularização de forma eletrônica e gratuita.
A diretora geral do Igam, Maria de Fátima Chagas, afirmou que o novo serviço vai ajudar a identificar e regularizar o chamado uso insignificante da água, referente à pequenas vazões de água em propriedades rurais. A legislação prevê que, para esses usuários, não é necessária concessão de outorga pelo poder público, cabendo somente o registro.  O sistema agora é autodeclaratório e não tem cobrança de taxas.
Com o novo programa, será possível a obtenção de certidão, documento fundamental para regularizar pequenos usos da água e exigido para a obtenção de empréstimos e financiamentos, por exemplo, por parte de pequenos produtores rurais.
A expectativa é que haja uma redução de 53% no volume de atendimento nas Suprams, abrindo espaço para atendimento de demandas mais complexas e que ainda não podem ser resolvidas por meio de sistema online.

Assim como no sistema atual (com a solicitação física do documento nas Suprams), a certidão é toda autodeclaratória, ficando a cargo do requerente prover as informações necessárias.As informações sobre o serviço estão disponíveis na página do Igam (http://www.igam.mg.gov.br/component/content/article/16/1709-cadastro-de-uso-insignificante). Já o link de acesso ao sistema será: http://usoinsignificante.igam.mg.go