Desde o início deste
mês de junho os produtores rurais de Minas Gerais passaram a contar com o
sistema online para cadastro de pequenos usos de água do Instituto Mineiro de
Gestão de Águas (Igam). Os produtores rurais passarão a ter acesso ao cadastro
e à regularização de forma eletrônica e gratuita.
A diretora geral do
Igam, Maria de Fátima Chagas, afirmou que o novo serviço vai ajudar a
identificar e regularizar o chamado uso insignificante da água, referente à
pequenas vazões de água em propriedades rurais. A legislação prevê que, para
esses usuários, não é necessária concessão de outorga pelo poder público,
cabendo somente o registro. O sistema
agora é autodeclaratório e não tem cobrança de taxas.
Com o novo programa,
será possível a obtenção de certidão, documento fundamental para regularizar
pequenos usos da água e exigido para a obtenção de empréstimos e
financiamentos, por exemplo, por parte de pequenos produtores rurais.
A expectativa é que
haja uma redução de 53% no volume de atendimento nas Suprams, abrindo espaço
para atendimento de demandas mais complexas e que ainda não podem ser
resolvidas por meio de sistema online.
Assim como no sistema
atual (com a solicitação física do documento nas Suprams), a certidão é toda
autodeclaratória, ficando a cargo do requerente prover as informações
necessárias.As informações sobre o serviço estão disponíveis na página do Igam
(http://www.igam.mg.gov.br/component/content/article/16/1709-cadastro-de-uso-insignificante).
Já o link de acesso ao sistema será: http://usoinsignificante.igam.mg.go
