Já está em vigor desde o início deste mês de dezembro a Lei
Antifumo que proíbe, entre outras coisas,
fumar em locais fechados, públicos e privados, de todo o país. Com a
vigência da Lei 12.546, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos,
narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados,
como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o
ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até
toldo. Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, podem ser
multados e até perder a licença de funcionamento.
A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade
de propaganda comercial de cigarros. Fica permitida a exposição dos produtos,
acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. Além disso, os
fabricantes terão que aumentar os espaços para os avisos sobre os danos
causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das
embalagens e de uma de suas laterais.
Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques,
praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em
tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as
exceções também estão cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar, caso isso
faça parte do ritual.
Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que cerca de
90% dos casos de câncer de pulmão, o mais comum de todos os tumores malignos,
estão relacionados ao tabagismo. Segundo o epidemiologista e consultor médico
da Fundação do Câncer, o hábito de fumar está ligado não só a cânceres no aparelho
respiratório, mas também a outros como de bexiga e intestino e pode causar
outras doenças, como hipertensão e doenças reumáticas.
“A gente sempre associa o hábito de fumar ao câncer, mas não é só
o câncer, são quase 50 doenças que ele pode causar, direta ou
indiretamente". O médico lembrou que os males podem atingir a pessoa que
fuma e a que está ao lado, o fumante passivo.
“A entrada em vigor da Lei Antifumo vai limitar o lugar onde a
pessoa pode fumar, isso já não permite que ela fume a todo momento. O
especialista alerta que as pessoas precisam entender que o hábito de fumar é um
vício, uma doença que precisa de tratamento. Ele ressalta que a rede pública
disponibiliza em todo o Brasil medicamentos e insumos necessários para quem
quer parar de fumar.
Para reforçar a importância da Lei Antifumo, a Fundação do Câncer,
em parceria com a Aliança de Controle do Tabagismo está lançando campanha
informativa nas redes sociais. A campanha visa a conscientizar a população
sobre o tema e repassar informações sobre a lei.
