Os vereadores Adonias, Piu, Elias, Helena, e Neudirlan aprovaram
na primeira reunião ordinária deste mês de dezembro as contas públicas do ex
prefeito Sildete Rodrigues de Araújo referente o ano de 2012. Votaram pela
reprovação destas contas os vereadores Júnior Leonir, Eltin, Fernandim, Noelson
e José Geraldo. Os vereadores Valdemir e Farrique ausentaram desta reunião e o
vereador Osmano preferiu não manifestar o seu voto, abstendo.
Para reprovar as contas deste ex prefeito seriam necessários nove
votos, e foram conseguidos apenas cinco. Sendo que o Ministério Público de
Contas de Minas Gerais aprovou estas contas com ressalva, transferindo a
responsabilidade de análise mais detalhada para a Câmara Municipal.
O relatório do Ministério Público sobre estas contas aponta que,
diante da ausência de materialidade dos documentos apresentados pela prefeitura
de Jaíba não teria como avançar do exame da legalidade das mesmas. Enfatizou o
Ministério Público de Contas: “Diante da ausência de comprovação das receitas e
despesas devidamente materializadas nos autos, bem como ausências de inspeções
dentro da prefeitura, opina pela emissão de parecer prévio pela aprovação das
contas, com ressalva, dada a incipiente metodologia tecnológica utilizada pelo
SIACE/PCA dotada de impropriedades momentâneas, até que seja aperfeiçoado o
sistema informatizado do Tribunal de Contas”.
Houve calorosa discussão entre os vereadores para aprovação destas
contas públicas do ex prefeito Detim, onde o mesmo corria o risco de ficar
inelegível caso houvesse a reprovação.
Mais uma
prestação de contas do ex prefeito Wellington é reprovada
No ano de 2010 os vereadores de Jaíba reprovaram uma prestação de
contas do ex prefeito Wellington e na última reunião do dia 15 deste mês de
dezembro rejeitaram mais uma referente o ano de 2005. Nas duas votações os
vereadores apenas acompanharam a reprovação do Ministério Público de Contas. Os
vereadores Osmano e Helena votaram a favor do ex prefeito.
Neste mês de dezembro os vereadores de Jaíba votaram e aprovaram
outras propostas como: Doação de área para construção da sede da Associação de
Proteção e Assistência aos Condenados (APAC); matéria sobre o transporte
escolar determinando o uso de ônibus com idade máxima de 14 anos; Criação de
uma escola municipal de educação básica e um centro de educação infantil no
bairro Campos Altos.
Aprovaram também uma proposta para realização de concurso público
para funcionalismo da Câmara Municipal em 2015, e um projeto de resolução do
vereador Osmano determinando que a partir do próximo ano três vereadores
assinem os cheques de pagamentos do legislativo, sendo o presidente, o vice e o
secretário.
