A justiça está de olho em prefeitos do Norte Minas que estão
fazendo uma verdadeira festa com a promoção de empregos irregulares para seus
afilhados políticos. A Jaíba está nesta lista que, por determinação do
Ministério Público deverá logo no início do próximo ano promover amplo concurso
público para preencher grande número de vagas ocupadas irregularmente.
A farra dos cabides de empregos pode estar perto do fim, sendo que
setenta e oito municípios desta região foram convocados a assinar um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, o Ministério
Público do Trabalho, o Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas e a
Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), para realização de um concurso
público conjunto, ainda no primeiro semestre de 2015.
O objetivo do “concursão” é acabar com as contratações irregulares
tanto nas prefeituras quanto nas Câmaras Municipais de todas estas cidades.
Inédita, a medida pode ser estendida para outras regiões de Minas.
Segundo o coordenador regional de Defesa do Patrimônio Público do
Norte de Minas, promotor Paulo Márcio da Silva, atualmente as prefeituras da
região mantêm a maioria de seus servidores com contratos precários. “Em alguns
casos, de 60% a 70% dos funcionários são contratados”.
O promotor afirma que são comuns no Norte de Minas as contratações
em troca de favores políticos. “A prefeitura contrata direto, sem concurso
público, e esse pessoal vira cabo eleitoral do prefeito. Isso desvirtua, não profissionaliza
a administração pública, que vira cabide de emprego”.
Com a assinatura dos TACs, o prefeito que admitir servidor sem
concurso público a partir do segundo semestre de 2015 será penalizado. O
promotor ainda reforça que a lei apenas prevê contratações em situações
excepcionais para atender demandas emergenciais, como em casos de calamidades.
“E os prefeitos acabam adotando o contrato como regra”, critica.
Os cargos em comissão criados por lei são permitidos. “O que não
pode são contratações irregulares para atividades típicas do serviço público,
como motorista, gari, merendeira, professor, enfermeiro, médico. Todos que não
forem contratados por concurso a partir do próximo ano e que, portanto,
estiverem em desacordo com a lei, gerarão consequências para o prefeito”.
Caso os gestores insistem nesta prática irregular, os servidores
deverão ser afastados e o prefeito será responsabilizado pessoalmente. Para quem
não se adequar ao Termo de Ajustamento de Conduta, será deflagrado
representações no âmbito do Tribunal de Contas. O prefeito envolvido poderá
inclusive ter que ressarcir as remunerações indevidas aos cofres públicos e ser
enquadrado na lei da ficha limpa.
Unimontes
aplicará as provas únicas para todos os municípios
Os municípios envolvidos estão realizando levantamentos para saber
ao certo quantos são os contratados que deverão ser dispensados nestas 78
prefeituras para chegar ao total de vagas que serão abertas no processo
seletivo. Em princípio, o concurso está previsto para maio do ano que vem.
Todo o trabalho está sendo feito em parceria com a Universidade
Estadual de Montes Claros. A Unimontes fez as diretrizes para elaboração dos
planos de cargos, carreiras e vencimentos nestes municípios envolvidos no
processo. Com base nelas, eles vão fazer os editais dos concursos.
O cronograma completo do “concursão” que abrangerá todos com vagas
pré-determinadas para cada cidade não foi elaborado porque há municípios que
ainda não formalizaram a adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta. Mas foi
estabelecida a data de 27 de fevereiro de 2015 como limite para que as 78
administrações concluam os projetos de lei prevendo a realização do concurso, e
os aprovem nas Câmaras Municipais.
A associação dos municípios
desta região acredita que o “concursão” deve promover uma redução de cerca de
24% no número de funcionários públicos existentes nos municípios participantes.
Ainda assim, afirma que a prestação de serviço para população será melhor
porque vai ter um corpo de servidores mais qualificados, que de fato terão o
perfil para o cargo demandado.
Segundo o secretário
da Amams, a medida também vai reduzir a pressão política que os prefeitos
sofrem para oferecem cargos públicos em troca de favores.
