SONHO
de emancipar Projeto Jaíba é atropelado
Alguns moradores do
Projeto Jaíba chegaram a criar uma associação visando a emancipação desta
localidade. Mas parece que o sonho por enquanto, será apenas um sonho, pois,
pela segunda vez a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de
Lei que tratava da criação, incorporação, fusão e o desmembramento de
municípios. A proposta, aprovada no começo de agosto pelo Senado, substituía
outro projeto sobre o mesmo assunto, também vetado integralmente pela
presidente petista no fim do ano passado.
Na alegação, Dilma
Rousseff argumenta que a proposta criaria despesas sem indicar as fontes de
receitas correspondentes, o que desequilibraria a divisão de recursos entre os municípios.
“Mantidos os atuais
critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios, o
desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu
estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios
já existentes”, diz a mandatária da nação.
A iniciativa do Congresso
em votar substitutivo ao projeto foi reação ao veto integral da presidente
Dilma Rousseff a proposta apreciada pela Casa em 2013. Na ocasião, o governo
argumentou o aumento das despesas públicas. A justificativa do veto foi de que
o projeto, da forma como estava, estimularia a criação de pequenos municípios
pelo país, fragmentando ainda mais a divisão dos recursos do Fundo de
Participação dos Municípios e impedindo uma boa gestão municipal. O veto ainda
não foi votado pelo Congresso.
A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) não era contra a definição de critérios para a
criação, incorporação, fusão e o desmembramento de novos entes municipais,
desde que fossem observadas as condições de viabilidade econômico-financeira,
político-administrativa e socioambiental e urbana.
Na avaliação da
CNM, a proposição trazia regras rígidas e certamente iria coibir a criação de
um ente municipal que viesse a ser economicamente inviável. Por outro lado, o
veto também prejudica as comunidades que teriam condições de cumprir os
requisitos para emancipação. Alguns municípios da Região Norte, por exemplo,
devido a grande extensão territorial, têm comunidades prejudicadas pela longa
distância de acesso à Educação, Saúde, Assistência Social e fomento ao
desenvolvimento local.
“Nesse sentido, por
menor que fosse a comunidade emancipada, a presença de um governo local,
atendendo as obrigações constitucionais de cada ente, possibilitaria a essa
população um melhor atendimento das suas necessidades básicas”, destaca o
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O texto aprovado inicialmente no Senado estabelecia requisitos como
população de seis mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil no
Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste.
