Desde o mês passado
(agosto), a prefeitura desta cidade vem recebendo o reajuste dos Agentes
Comunitários de Saúde via Governo Federal e não está repassando para esta
classe de trabalhadores. Os agentes já estão aptos a receber o piso nacional da
categoria (R$ 1.014,00), sancionado em junho pela presidente Dilma Roussef.
Vale lembrar que o custo desta remuneração atinge de forma tímida o cofre
municipal, pois o valor é pago pelo governo federal. Sendo que 95% do valor do
novo piso será repassado pelo Ministério da Saúde para o Fundo Municipal de
Saúde.
Em Jaíba, o valor
mensal depositado na conta do município era de R$ 76.050,00, e no mês passado (
agosto) já foi repassado este valor reajustado passando para R$ 96.950,00 que
deve ser creditado na folha de pagamento desta categoria. Até então a
prefeitura local está pagando apenas um salário mínimo (RS 724,00).
Conforme
informações recebidas, o prefeito precisa encaminhar um projeto de lei aos
vereadores solicitando autorização para pagar o novo piso salarial que ainda
deve ter correção anual pelo INPC (Índice Nacional de preços ao Consumidor).
No último dia 12 de
junho, a presidente Dilma sancionou a lei 12.994 que institui o piso salarial
para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias
(ACE), em todo o território nacional.
Conforme a nova legislação, 95% deste incremento serão pagos pela União,
enquanto o município entra com a parcela complementar de 5%.
