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ÁREA definida para construção do fórum
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Novo presidente do
Tribunal de Justiça recém empossado
desiste de instalar
novas comarcas e Jaíba pode ficar no prejuízo
O Tribunal de
Justiça de Minas Gerais empossou seu novo presidente, o desembargador Pedro
Bitencourt Marcondes no último dia 30 de junho e Jaíba foi surpreendida com a
triste notícia de que este Tribunal não vai mais investir recursos na
instalação da prometida Comarca deste município, apesar do ex-presidente ter
assumido o compromisso e inclusive alocado os recursos financeiros disponíveis.
Para a instalação
do fórum nesta cidade já tinha sido aprovado no mês passado o projeto de lei
5213 que autoriza a Ruralminas a doar terreno de 6.550 metros
quadrados
Os técnicos deste
Tribunal já estiveram em Jaíba e observaram uma área ao lado da Escola Zoé
Machado, e os recursos para construção do fórum já estavam disponíveis conforme
anunciado pelo ex-presidente desembargador Joaquim Herculano Rodrigues.
Com 853 municípios,
Minas Gerais tem 296 comarcas. O novo presidente do TJ afirma que o número
permanecerá por não haver recursos para ampliação do sistema, apesar do orçamento
do TJMG para 2014 ser de R$ 4,4 bilhões.
“O melhor seria
otimizar os recursos humanos que já existem”, justificou. O magistrado afirmou
ainda ter sido criada uma comissão formada por juízes para estudar uma
reordenação das comarcas que já existem. “O objetivo é conseguir que haja
melhor distribuição do que já temos”, afirmou.
Pedro Bitencourt
anunciou ainda que pretende implantar até 2016 no Poder Judiciário de Minas
Gerais o Orçamento Participativo, o sistema utilizado por prefeituras do país
para realizar investimentos com base em consultas à população. “Vamos coletar
dados sobre o que acontece nas comarcas para que todos possam se manifestar
sobre alocação de recursos”, disse. Segundo o presidente, um questionário será
enviado a juízes, servidores e população para determinar o destino do dinheiro.
O governador de
Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho (PP), que compareceu à posse do no
presidente do TJ, disse esperar uma relação harmônica com o TJMG. “Nesse
sentido, acabamos de sancionar a nova lei orgânica do Poder Judiciário, algo
importante porque dá estruturação ao poder para cumprir a missão de fazer
justiça”, afirmou.
Lideranças políticas tentarão rever situação
O presidente da
Câmara Municipal de Jaíba, Júnior Leonir, juntamente com o líder político
Reginaldo Silva estão atuando juntamente com sua representação política na
capital mineira para tentar rever esta situação, diante da emergente
necessidade de aprimorar a justiça local. Num encontro com deputados neste
último domingo dia 13 em Jaíba, este assunto foi amplamente abordado.
