R$ 1.1014 mensais. Este poderá ser
o novo salário dos agentes de saúde. A Câmara dos Deputados aprovou em votação
simbólica projeto que fixa o piso salarial nacional dos agentes de saúde e de
combates a endemias. Os deputados aprovaram o parecer do relator, deputado
Domingos Dutra (SD-MA), que acolheu emendas de parlamentares e fixou este piso,
além de estabelecer um plano de carreira.
O projeto tramitava desde 2006 na
Câmara dos Deputados. A proposta inicial previa o piso nacional de dois
salários mínimos, mas o governo alegava que o valor teria um impacto enorme no
Orçamento e que não teria como arcar com os reajustes anuais.
"Na comissão especial, nós
aprovamos um piso de dois salários mínimos e escalonamos a diferença em três
anos, o governo não aceitou", disse um deputado. Atualmente o governo
federal repassa por meio de portaria R$ 950 por mês aos municípios para cada
agente comunitário. O deputado lembrou ainda que como não há mínimo salarial
para a categoria, muitas vezes, os municípios pagam somente salário mínimo e
usam o restante dos recursos para outras finalidades.
Lembrando que, o fato de não haver
um piso salarial estabelecido em lei, não impede o prefeito de pagar um salário
justo para esta categoria.
