O pagamento do Seguro Obrigatório, que inicia neste próximo mês de janeiro, poderá ser dividido em até três parcelas em Minas Gerais para 7,2 milhões de veículos emplacados no Estado. A informação é do diretor geral do Detran, Oliveira Santiago.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) vai divulgar a regulamentação do parcelamento. Atualmente, o seguro é pago em cota única junto com o vencimento o IPVA de cada Estado. Os estados poderão optar pelo pagamento do Seguro Obrigatório em parcela única ou em parcelas.
Um dos objetivos do parcelamento é diminuir a inadimplência. Até outubro, 1,2 milhão de veículos emplacados no Estado estavam trafegando sem o pagamento o Seguro Obrigatório. Esse total representa 17% do total, segundo o Detran.
Neste ano, o Dpvat para motos foi de R$ 279 e, para automóveis, R$ 106. Na regulamentação, a Susep vai definir o valor mínimo de cada parcela. Quem não paga o Dpvat, fica impedido de receber o documento de licenciamento.
O valor do seguro da moto é maior que as demais categorias pelo fato de a maioria dos acidentes ser causado por este tipo de veículo.
Parte da arrecadação do Dpvat é usada para indenizar vítimas de acidentes de trânsito. No caso de morte, o beneficiário direto tem direito de receber R$ 13.500 de indenização.
No caso de invalidez, a pessoa ferida em acidente pode receber até R$ 13.500. O cálculo é feito de acordo com o tipo de sequela causada pelo acidente, conforme laudo assinado por um médico. A indenização é paga em uma só vez.
Toda vítima de acidente de trânsito tem direito a indenização, independentemente de quem foi a culpa. Não é preciso apresentar laudo da perícia da Polícia Civil.
Para receber o Dpvat não é preciso contratar advogado ou intermediário. Em Minas, os pedidos de pagamento podem ser apresentados nos Correios.
O seguro é pago na conta do beneficiário em até 40 dias após a apresentação da documentação.
