Proprietários que não são donos poderão ter posse definitiva
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TODAS casas, lotes e quarteirões foram medidos |
Está em andamento um grande processo de regularização fundiária envolvendo a área urbana central desta cidade, onde grande número de proprietários de suas residências não possui a devida escritura e estão impedidos de efetuar tal legalização, simplesmente porque a terra não tem dono, ou seja, com a emancipação deste município em 1992 não houve esta preocupação em efetuar esta legalização.
Após todo este levantamento que envolve a devida medição de casa por casa, lote por lote e todos os quarteirões, será realizado um projeto de lei que deve ser aprovado pela Câmara de Vereadores local dando o poder de posse ao município com alienação, e este, por sua vez terá poderes de efetuar cada transferência individual e cada proprietário, receberá a minuta para a escrituração legal e definitiva. Todos aqueles documentos antigos como recibos, onde cada um vai provar a sua condição de dono do estabelecimento, será substituído pelo documento definitivo emitido pela Prefeitura, que somente a partir deste processo terá poderes para este serviço.
O serviço imobiliário em Jaíba sofre enormes conseqüências com este déficit de legalidade, pois a transação envolvendo compra e venda não pode ser realizada de forma correta e definitiva. Quem escriturou e registrou sua propriedade antes da emancipação deste município, ficou em situação legal, mas quem não realizou este serviço antes de 1992, somente depois de concluído este trabalho que está previsto para terminar em julho de 2011 poderá se tornar na realidade o dono de sua casa ou lote urbano.
A empresa Ambiente Geográfico Engenheiro Edson Dias Ltda. (Cézar Preto) já realizou todo o serviço de campo com medição de todos os lotes, casas e quadras. A parte do município que pertencia Monte Azul está sendo trabalhada a área envolvendo do rio Verde Grande até a Rua Eloi Oliveira, frente ao posto de combustível Jaibão. O processo de levantamento desta área está na fase de cartografia que compreende plantas e cadastro no sistema digital com o devido georeferenciamento colocando cada propriedade com a coordenada geográfica exata no sistema de satélite.
