A Prefeitura de Jaíba
está montando uma força tarefa envolvendo as Secretarias de Assistência Social,
Obras, Planejamento e Fazenda, para realizar a Regularização Fundiária Urbana
da área que vai da Rua Elói de Oliveira (próxima do Correio) e todo o Bairro
Bandeirantes, até o posto Verde azul.
Serão 60 quadras com
947 lotes urbanos. As equipes farão o georeferenciamento da área, com
topografia e o cadastramento do proprietário. Esta boa notícia foi dada pelo
Prefeito Reginaldo Silva, em uma grande reunião, que aconteceu no início deste
mês de outubro, no ginásio poliesportivo do Bairro Bandeirantes.
A Regularização
Fundiária Urbana é uma iniciativa da Prefeitura de Jaíba com base na lei
federal de número 13.465, que pretende regularizar os lotes urbanos e dar a
garantia da propriedade, a custo zero para os proprietários. Após os cadastros,
os proprietários receberão um certificado de aptidão do município, que darão
direito de fazer a sua escritura definitiva. Para escrituração dos lotes o
proprietário pagará apenas as taxas do cartório.
Segundo o Prefeito
Reginaldo Silva, esse é um problema que o município de Jaíba enfrenta a muito
tempo, e que tem atrapalhado a vida da população. Disse que o poder público tem
que tomar a iniciativa e dar o conforto da legalidade ao povo, pois muitas
pessoas tem a intenção de buscar financiamento para melhoria de seus imóveis e
não podem.
O Prefeito Reginaldo
informou ainda, que a área que vai da rua Elói de Oliveira até a ponte do Rio
Verde, já está finalizando o mapeamento e em breve receberá a sua
regularização.
