A Justiça suspendeu em Minas o exame
toxicológico para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação nas
categorias C, D e E. Segundo a Polícia Civil, a liminar foi concedida no último
dia 13 deste mês de abril.
A partir da decisão, o Departamento Nacional
de Trânsito será notificado para que o sistema do Detran-MG fique desbloqueado
até 30 de junho para emissão das CNHs sem a exigência do exame toxicológico,
com o objetivo de não prejudicar os condutores que necessitam da expedição ou
renovação do documento.
A ação que resultou na liminar da Justiça
Federal foi feita pelo Ministério Público Estadual e Federal em Minas Gerais,
dentro do fundamento principal que é a absoluta ausência de comprovação de
eficácia na diminuição dos acidentes.
Durante o impasse, cerca de 10 mil CNHs
ficaram retidas, mas elas vêm sendo liberadas gradativamente para não gerar
acúmulo nas emissões. A orientação para o condutor que estiver com a CNH ainda
pendente de liberação é que aguarde para ter sua CNH liberada. E quem estiver
nas categorias C, D e E perto do vencimento, que possam antecipar a renovação para
fazer jus ao amparo legal.
"DROGÔMETRO" A Polícia Civil
anunciou que a partir do próximo mês Minas Gerais pode começar a fazer testes
com o equipamento que aponta na hora se o condutor está sob efeito de alguma
droga. O “drogômetro”, como está sendo chamado, já é reconhecido pelo Inmetro. Tem
duas formas de funcionamento, tanto com sopro quanto pela saliva e detecta
todas os drogas
