quinta-feira, 19 de junho de 2014

Requerimentos e ações dos vereadores de Jaíba neste mês de junho

Farrique não recebe salário e volta a ser vereador


Estamos publicando mensalmente as ações desenvolvidas pelos legisladores jaibenses, envolvendo seus projetos. São estes os requerimentos aprovados neste mês de junho:
Eltin Enfermeiro – Instalação de dois redutores de velocidade na rua José Santos da Paixão no bairro Veredas.
Valdemir Soares – Instalação de redutores de velocidade na rua Felisberto José Domingues no bairro Bandeirantes.
Fernandim – Regularização das sepulturas dos cemitérios de Jaíba, com mapeamento de localização ficando devidamente documentado e arquivado nos dados municipais.
Osmano fernandes– Definição de área para estacionamento de veículos em frente à escola municipal Roque Cardoso na praça João XXIII.
Helena de Jesus – Criação e instalação de um espaço físico destinado à convivência do idoso.
Neudirlan Soares – Doação de terreno no bairro Cidade Nova para construção de uma igreja católica.
Prefeitura – Dá nome à praça ao lado do Centro de Eventos, ficando denominada como Praça da Bíblia com a construção no local de um monumento artístico referente a escritura sagrada. – Institui o programa “Jaíba Para Jesus” onde acontecerá uma marcha anual na data primeiro sábado do mês de setembro ficando este evento marcado no calendário oficial do município.
Analgencio Murilo – Deu nome à escola/creche pró-infancia ainda fase de construção, que recebe o nome de dona Maria Sidelcina dos Santos Alves..

Câmara faz audiência pública sobre orçamento da prefeitura de 2015, previsto em 65 milhões de reais
Neste mês de junho, a Câmara Municipal, com a participação de vários segmentos da comunidade realizou uma Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária que servirá para dar sustentação a efetivação do orçamento público da prefeitura para o ano de 2015. Esta audiência dará apenas suporte para outra Audiência Pública que deve ser organizada pela prefeitura para realmente discutir as propostas que deverão ser inseridas no orçamento.
Caso a prefeitura não acate certas sugestões para compor o próximo orçamento, a Câmara Municipal possui a prerrogativa de legal de inserir através de emenda que deve ser aprovada em plenário. O orçamento deve ser aprovado a partir do próximo mês de agosto.
Conforme alguns técnicos que participaram da audiência, esta prática é uma obrigação do município e serve para dar um norte na elaboração do projeto de orçamento, e apesar desta prática ser obrigatória, é ignorada por grande parte das prefeituras brasileiras. De acordo as arrecadações, o orçamento para 2015 está previsto em 65 milhões de reais.

Vereador Farrique Xavier leva calote da prefeitura e retorna para sua função legislativa
O vereador Farrique Xavier ficou afastado do cargo de vereador durante três meses para assumir a secretaria de Ação Social do município, e neste tempo foi substituído pelo seu suplente Analgêncio Murilo. Estranhamente o vereador Farrique alegou que o fator culminante que ocasionou sua volta ao legislativo foi a falta de pagamento de seu salário neste tempo em que prestou seus serviços à prefeitura local.

Tribuna livre da Câmara Municipal é usada por religiosos católicos e evangélicos
Em todas a sessões ordinárias da Câmara Municipal é destinado um tempo de cinco minutos a qualquer cidadão para falar sobre qualquer tema e precisa apenas do usuário desta Tribuna Livre fazer a inscrição antecipada. Este mês usaram a tribuna:
Pastor José pereira da Silva – Falou sobre o dia da bíblia, enaltecendo a sua importância na vida cristã.
Pastor Eneas Vieira de Souza – Abordou a importância da efetivação do movimento “Marcha Para Jesus” que acontecerá na primeira semana do mês de setembro ficando aberta a participação de todas as igrejas evangélicas, católicas e espírita do município.
Padre José Carlos – O pároco da vizinha cidade de Varzelãndia parabenizou os vereadores pela aprovação do projeto que dá nome a creche pró infância e enalteceu o nome da religiosa jaibense dona Maria Sidelcina.
Padre José Nonato – Agradeceu de forma emocionada a lembrança do nome de sua mãe para nomear uma instituição pública que é a creche pró-infancia que ainda não foi inaugurada.

Vereadores cumprem Regimento Interno e ficarão um mês em recesso parlamentar
A secretaria da Câmara de Vereadores funcionará normalmente, mas as sessões ordinárias ficarão paralisadas neste mês de julho conforme determina o Regimento Interno que disciplina o funcionamento do legislativo. Mas segundo o presidente Júnior Leonir, nada impede que possa ser realizada uma reunião extraordinária, caso seja necessário.

Apesar de ter recurso disponível, prefeito de Jaíba não instala a Guarda Municipal
O vereador José Geraldo Aguiar apresentou seu primeiro requerimento no início da legislatura em 2013 solicitando a imediata instalação do serviço de Guarda Municipal para manter e preservar o patrimônio público e também ajudar na segurança pública.
Este vereador chegou a patrocinar a vinda em Jaíba de um modelo deste trabalho que já funciona em outros municípios e mesmo assim ainda não conseguiu convencer o prefeito local. Insistente nesta tentativa os vereadores inseriram no orçamento de 2014 (vigência atual) os recursos necessários para a devida instalação deste serviço de segurança.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, diante da inércia do prefeito de Jaíba também resolveu intervir e aprovou um requerimento e encaminhou a esta prefeitura implorando para a instalação deste serviço, que precisa unicamente de vontade pessoal do gestor, uma vez que não existe nenhum impedimento legal e nem financeiro, pois o recurso está disponível no atual orçamento.