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LOCAL onde funcionava
atendimento
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A Prefeitura de Jaíba acabou com
uma relevante prestação de serviços que há um bom tempo vinha funcionando nesta
cidade, que é o trabalho de defensoria pública municipal em que o município
presta serviços jurídicos às pessoas carentes que não conseguem pagar o
trabalho de um advogado.
Tratava-se de prática corriqueira
e normal em que a grande maioria dos municípios brasileiros dispõe para
famílias de menor poder aquisitivo. Até mesmo municípios bem menores que Jaíba
oferecem este benefício que atinge casos pequenos como pensão alimentícia,
desquites, e outros.
Mas não trata de nenhum favor por
parte da prefeitura esta concessão de advogados às famílias carentes, pois o
município de Jaíba dispõe de lei específica em que dá aos cidadãos e cidadãs
este direito já adquirido. Através da lei municipal 689/10 foi criada e
instalada a Defensoria Pública Municipal.
Diante da grande demanda de
pessoas por este serviço, o presidente da Câmara Municipal de Jaíba, Júnior
Leonir notificou o Ministério Público desta comarca no sentido de expor o
problema e enfatizar a existência de uma lei que simplesmente parou de ser
cumprida.
