NÃO É PRA ENTENDER

Prefeitura de Jaíba processa na justiça os aliados políticos Wellington e Detim

A Prefeitura de Jaíba entrou no mês passado com processo na justiça da comarca de Manga contra os ex prefeitos desta cidade Sildete Rodrigues de Araújo e Wellington Pacífico Campos de Lima. Estes políticos são acusados de erros cometidos em suas respectivas gestões no tocante a condução de obras públicas do município no setor de educação como construção e reforma de escolas.

O fato que gera maior estranheza é que o atual chefe do executivo, que propôs os processos foi eleito com o apoio irrestrito destes dois ex prefeitos que fizeram um “acordo” político visando a condução do atual mandatário (que é filiado a um partido comunista) ao poder.

O ex prefeito Sildete Rodrigues (Detim), que atualmente responde por 16 processos na justiça de Manga, está sendo acusado agora por improbidade administrativa e ressarcimento de danos ao erário decorrente de erros na aplicação de verbas públicas. Trata-se de repasse do governo de Minas que seria aplicado na execução de obras na construção de escolas.

O processo contra Detim refere-se à verba para construção das escolas Timóteo Lisboa guerra, Wenceslau Brás e Guimarães Rosa no NSII, com valor orçado inicialmente em 4,4 milhões de reais, sendo este valor ajustado posteriormente para 6 milhões de reais. Trabalho realizado pela empresa Pottencial Construções e Engenharia Ltda de Montes Claros.

Estas obras foram iniciadas no governo do ex prefeito Wellington e assumidas por Sildete Detim, que estranhamente, conforme o processo, atesta que todas as obras foram concluídas, o que não é verdade.

Conforme consta no processo, as obras encontram-se assim executadas: Escola Timóteo Lisboa Guerra – 48,76%; Escola Wenceslau Brás – 90,99% e Escola Guimarães Rosa – 89,21%. No processo a prefeitura de Jaíba, pede a devolução de 1,5 milhões de reais.

Para o ex prefeito Wellington, que responde a 18 processos na justiça de Manga e 03 processos na justiça federal, a Prefeitura de jaíba ajuizou a entrega de documentos pendentes que atrapalha o município jaibense a firmar convênios com o governo estadual ou federal. São documentos referentes a reforma e ampliação de seis escolas municipais.

Pelo processo as obras foram concluídas e pagas, restando a entrega de documentos para efetiva prestação de contas ao Estado de Minas. Sendo que esta pendência está trazendo sérios prejuízos ao município e à população. Estas obras foram executadas pela empresa Cobi Engenharia e Serviços Ltda de Montes Claros.

CHARGE DO MÊS

BINOCANDO (Por Elton Paixão)

MINHA CASA, MINHA DILMA

Uma fila enorme em órgão da prefeitura de Jaíba nestes últimos dias onde pessoas faziam sua inscrição para concorrer a oportunidade de comprar uma casa popular em várias parcelas de pagamento dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Ainda não se sabe ao certo a quantidade exata de casas que o governo vai disponibilizar para este município, mas até agora quem está faturando alto com estas inscrições é a prefeitura de Jaíba, que cobrou das pessoas inscritas uma taxa de R$17,00 para emissão de uma Certidão Negativa de Débitos, que se trata de um documento provando que aquela pessoa não tem débitos com a prefeitura. Sendo que poderia isentar as pessoas carentes desta cobrança. Em alguns municípios este documento é emitido pela internet e sem qualquer custo para o contribuinte. Cerca de 5 mil pessoas inscreveram e a prefeitura pode ter faturado mais de 80 mil reais. Mas ainda está em tempo e pode aparecer algum vereador governista que requeira a devolução desta taxa cobrada, principalmente aos mais carentes.

ALUGUEL MUNICIPAL

O antigo prédio da escola Wenceslau Brás, está sendo deteriorado, depredado e usado por vândalos, enquanto a prefeitura de Jaíba gasta uma montanha de dinheiro para pagar prédios alugados em acomodação dos órgãos públicos como escolas, secretarias e outros. O compromisso político parece falar mais alto que a verdadeira necessidade.

CADÊ O PROCON

Parece que a instalação e o pleno funcionamento da unidade do Procon em Jaíba vão ficar para o futuro, ou quem sabe para a eternidade, pois o projeto deste benefício aos consumidores é de autoria do vereador Farrique Xavier que não está de ótimas relações com o prefeito desta cidade. Por aqui é assim mesmo, as relações pessoais falam mais alto que as reais necessidades da comunidade.

GOLPE DO GARRAFÃO

Pouca gente sabe, mas aquele garrafão plástico de água mineral tem vencimento. E existe revendedora de água na cidade que vende a água com este vasilhame vencido, ou perto de vencer, e quando da próxima compra, recusa receber o tal garrafão alegando que está vencido. Sendo que o comprador foi logrado, pois o seu vasilhame novo fora trocado por um velho. Sabedoria tem limite...

PRAÇA DO MERCADO

Muita gente fala Praça do Mercado, mas na realidade é Praça da Feira, pois lá não existe ou não funciona o tal mercado municipal. Os feirantes reclamam com muita razão do pequeno espaço destinado aos vendedores que estão penalizados desde a queda da cobertura metálica desta praça. Falta de dinheiro, para nova construção, com certeza não é.

CERCA ELÉTRICA

Com o crescente aumento de furtos, roubos e até mesmo assaltos em Jaíba, um comércio que foi bastante favorecido foi a instalação de cerca elétrica e concertina. Consumidores têm que esperar na fila por um bom tempo para serem atendidos. Donos de funerária também não têm reclamado do comércio...

MOCAMBIMHO EMANCIPADO

Tem um grupo político por aí, que, cansado de colecionar derrotas, está lançando uma nova empreitada, que também já pode nascer morta. A nova pretensão é emancipar o Projeto Jaíba e eleger prefeito e vereadores. Mas esquecem que dentro da legalidade, atualmente é praticamente impossível levar adiante este projeto político. Este grupo tentou eleger o presidente da Câmara de Vereadores de Jaíba, eleger o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, eleger o Conselho do Distrito de Irrigação. Agora só falta tentar eleger Conselho Tutelar e diretor de escolas. Os vereadores de Jaíba estão tentando elevar Mocambinho à condição de Distrito, que é o primeiro de muitos passos a ser dado.

NOME DE PREFEITO

Outro dia uma professora de 5ª série nesta cidade deu um trabalho escolar onde perguntava o nome do presidente da república, do governador do estado e do prefeito municipal. No quesito prefeito apareceu respostas como: Detim, Lanfrói, Wellington, Reginaldo, e outros. Mas a pergunta realmente foi muito difícil.

CEMITÉRIO ESCURO

Dia desses, o prefeito de Jaíba resolveu ir a um velório, e também ir até o cemitério para assistir o enterro, mas quando estava no cortejo, e bem próximo de chegar ao cemitério quando já era tardezinha e já escurecendo, foi advertido por um “assessor”, que a Cemig teria cortado a energia daquele local. Imediatamente o prefeito voltou para não passar por um constrangimento e o enterro aconteceu com iluminação de lanternas e faróis de veículos.

TOMATE NO ASFALTO

Uma empresa que planta tomate no Projeto Jaíba (Best Pulp) e fabrica o extrato em Janaúba vem fazendo uma verdadeira baderna na rodovia MG 401, onde seus caminhões ao transportar o produto vão molhando o asfalto e podendo causar sérios acidentes, pois o produto é escorregadio e pode tirar um carro da pista em caso de freada brusca. O fato já é de conhecimento da Polícia Rodoviária que ainda não tomou providências. Lembrando que até mesmo a Polícia Militar local pode intervir, pois os caminhões passam na área urbana de Jaíba.

NOVO ADVOGADO

O município de Jaíba recebe mais um novo conceito na área de advocacia, quando o jaibense Dr. Acácio Júnior inaugura seu novo escritório situado ao lado do Hotel Gold Banana, em cima da Drogaria União. Mais um profissional de Jaíba que dispõe de trabalhos jurídicos para esta região.

VAI COM DEUS

O nosso amigo Brás da Viola, locutor que abrilhanta as manhãs desta cidade, vem recebendo propostas inusitadas para seu serviço de locução. Tem pessoas que gostam tanto do seu anuncio de falecimento, que já estão fazendo encomendas antecipadas do serviço. Os simpatizantes analisam e conferem o texto, e é claro também fazem o pagamento previamente, e “viajam em paz” sabendo que o trabalho saiu a seu gosto.

CADÊ A CULTURA

O vereador presidente da Câmara Junior Leonir reclamou da falta de eventos culturais no município, que possui um belo Centro Cultural, que mais parece um elefante branco, pois lá não funciona nada relativo ao enriquecimento cultural da cidade.

DISCURSO AO VENTO

O prefeito desta cidade tem levado com ele para fazer discursos em eventos públicos no município, um produtor rural que é irmão do ex prefeito Detim. Mas este senhor não representa nenhum segmento municipal e nem regional, ficando seu discurso sem nenhuma lógica. Seria interessante, que o prefeito concedesse a este produtor uma secretaria qualquer e aí sim, ele teria motivo pra falar em nome de tal pasta.

COPASA DESAGRADA

Moradores de Jaíba não cansam de lamentar o péssimo trabalho que é cobrado caro pela Copasa. Ninguém sabe a origem da água, só sabe que a qualidade é ruim. A crescente cobrança da população com o mau cheiro dos bueiros da rede de esgoto, cuja obra parou no tempo, fez o presidente da Câmara de Vereadores, Júnior Leonir a enviar um ofício à direção desta empresa manifestando o repúdio da população urbana.

Segurança pública é debatida por autoridades em Jaíba

ZÉ Geraldo quer a Guarda Municipal

Lideranças políticas, Polícia Militar e Polícia Civil, reuniram este mês no Projeto Jaíba para debaterem o crescente problema com segurança pública que o município de Jaíba vem vivenciando nos últimos dias com o considerável aumento de homicídios, assaltos, furtos e roubos, sendo que muitos casos não tem levado a prisão dos meliantes.

A discussão envolveu o prefeito de Jaíba, o presidente da Câmara Municipal juntamente com os vereadores, o delegado de polícia Breno Itamar e o comandante da Polícia Militar, tenente Rondinelly, juntamente com comunidade escolar e moradores do Projeto Jaíba. A polícia lamentou a quantidade de viaturas danificadas e sem utilização por falta de peças de reposição e o efetivo de policiais que é considerado pouco para o tamanho do município.

Guarda Municipal pode ser a solução

O vereador José Geraldo Aguiar, que recentemente teve um requerimento aprovado solicitando a imediata instalação da Guarda Municipal em Jaíba, adiantou a sua intenção trazendo para este debate um modelo desta instituição que funciona na cidade de Mariana (MG). Os Guardas Municipais desta cidade fizeram uma ampla explanação do funcionamento desta modalidade de segurança, que pode ser uma das soluções para o caso de Jaíba.

A apresentação dos trabalhos dos visitantes agradou as autoridades presentes no evento, que agora depende da intervenção da prefeitura local para que seja definitivamente instalado este serviço no município.

Prefeito de Jaíba tenta, mas é derrubado ao vetar projeto de vereador

LOGOMARCA do Iptu Verde em Curitiba

O prefeito de Jaíba ao tentar vetar o projeto de lei que criou o IPTU verde nesta cidade, mostrou que tem apenas três seguidores na Câmara de Vereadores. O seu veto foi rejeitado pelo placar de nove votos contra e três a favor. O vereador Fernando Lucas (Fernandim), autor do projeto afirmou na tribuna que este prefeito demonstrou ser contra a preservação do meio ambiente e ser contra uma melhor arborização e conseqüente sombreamento na área urbana do município jaibense.

Nas suas considerações o chefe do executivo argumentou o seu veto como desequilíbrio nas contas da prefeitura e que feria a lei de responsabilidade fiscal, o que foi prontamente retrucado pelo vereador autor da proposta que enumerou várias cidades brasileiras que já tem esta lei em pleno funcionamento e agradando a população com incentivos ambientais e uma cidade mais bonita, mais verde, e com melhor qualidade de vida.

O projeto de lei aprovado e que entrará em vigor cria o programa IPTU Verde prevendo desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano, objetivando medidas que protegem e recuperem o meio ambiente. O projeto do vereador beneficia o contribuinte que mantiver no imóvel, área permanente não degradável, com cultivo de espécies arbóreas nativas.

Será concedido ao proprietário do imóvel desconto de 3% se mantiver sistema de captação e de reuso de águas de chuva. E 5% se mantiverem sistema de aquecimento solar para esquentar água; material sustentável de construção, ou área permeável não degradável, com espécies arbóreas nativas. Os descontos são cumulativos para cada medida adotada, podendo chegar ao limite de 50% do total do imposto.

Os interessados em obter o benefício (após regulamentação da lei), devem protocolar requerimento devidamente instruído com as provas de cumprimento das exigências perante a prefeitura. O contribuinte não poderá está em débito com o fisco municipal.

Conforme explicou o autor do projeto, o contribuinte que obtiver o desconto referido nesta lei receberá um selo alusivo ao programa Iptu Verde, como colaborador e incentivador da preservação do meio ambiente.

Pela lei, o município deve reativar o viveiro municipal, inclusive com mudas frutíferas e de plantas medicinais, a serem fornecidas aos interessados, como forma de incentivar e preservar o meio ambiente.

Asfalto de ruas acaba com menos de um ano de uso

RUA ao lado igreja Sagrada Família

Moradores do bairro Bandeirantes em Jaíba consideram vergonhosa a qualidade do asfalto realizado naquela localidade (foto). O serviço foi executado há menos de um ano pela Construtora Paiva e Silva, através do ex prefeito Sildete Araújo. Na época considerada uma obra eleitoreira, e realizada às pressas tendo em vista as eleições municipais de 2012.

O bairro Veredas também sofre com a péssima qualidade do asfalto feito pela mesma construtora, que ainda não concluiu todo o trabalho.

Conforme prevê legislação em vigor, qualquer obra pública deve ter uma garantia de cinco anos, com a empresa construtora ficando responsável pelos danos causados e a efetiva reparação dos defeitos. Para isto depende de notificação do gestor público municipal para o conserto

Primeira reunião itinerante da Câmara de Vereadores

A segunda reunião ordinária da Câmara de vereadores deste mês de junho aconteceu na comunidade Frente III do Projeto Jaíba. O evento aconteceu na escola daquela localidade e contou com mais de 200 pessoas que assistiram e alguns participaram com debates em prol de melhorias para aquele local.

O presidente Júnior Leonir afirmou que pretende inovar e a cada semestre fará uma reunião em localidade diferente, sendo a próxima num lugar onde cultiva agricultura de sequeiro, sendo a primeira em área irrigada, numa pretensão de aproximar mais o poder legislativo daquelas pessoas que têm dificuldade para assistir as reuniões no plenário na sede do município.

Seis lideranças daquela localidade usaram a tribuna livre e manifestaram elogios à atitude dos vereadores que fizeram uma aproximação em mostrar a prestação de seus trabalhos. A tônica maior das reivindicações foi no sentido de melhorar a segurança pública no Projeto Jaíba. A população local apresentou também um abaixo assinado sobre problemas vividos há dias por aquela comunidade aonde uma pessoa com problemas mentais vem causando tormentos aos moradores com ameaças até mesmo usando arma. O presidente da Câmara de Vereadores já notificou o prefeito e o setor municipal de saúde para solucionar o problema.

O gerente do Distrito de Irrigação Marcos Medrado também participou ativamente desta sessão.

Esta foi a última reunião do primeiro semestre da Câmara de Vereadores deste ano, sendo que no mês de julho, conforme o Regimento Interno, os legisladores entrarão em recesso com os trabalhos normais voltando em agosto. Caso haja necessidade será convocada reunião extraordinária.

Nova Central de Fretes e Cargas atuando em Jaíba

O grupo empresarial, liderado por Darcy Glória, atuando a 24 anos em Jaíba e região no setor de combustíveis veicular, e trabalhando também o segmento de produção e exportação de frutas, incrementa mais um empreendimento nesta cidade que é uma CENTRAL DE FRETES.

A Central de Cargas GG, é uma transportadora e Central de Fretes que cuida de toda a parte burocrática visando o transporte de produtos hortifrutigranjeiros e outros, envolvendo empresas e classe de produtores rurais desta região.

A Central de Cargas GG atua basicamente em

- Fretes terrestres,

- Fretes Aéreos,

- Fretes Marítimos, e

- Fretes Ferroviários.

Com o lema: “Fique tranqüilo, nós cuidamos de tudo pra você!” A Central de Cargas GG, apresenta trabalhos inovadores como o seguro de cargas, proporcionando uma melhor segurança para o produtor. Trabalha também com emissão de notas fiscais, emissão de DAEs (arrecadação de impostos, emissão de PTVs (Permissão de Trânsito vegetal, e emissão de GTVs (Guia de Trânsito Vegetal).

A Central de Cargas GG, conta atualmente em seu banco de dados com mais 3.000 cadastros de veículos de fretes atuando em todo o país. Esta Central de Transportes que está localizada na Avenida Geraldo Resende, 402, em frente ao Posto Jaíba, conta com vasto espaço para estacionamento e apoio logístico de caminhões para o fretamento de cargas.

Telefones de contato (038) 3833-1005 (fixo), 9123-2226 (Tim), 9970-7266 (Vivo). Falar com Fellipe Lennon. 

As propostas dos vereadores de Jaíba neste mês de junho

Publicamos mensalmente as ações dos vereadores que reúnem ordinariamente duas vezes por mês, sempre nos dias 01 e 15 (se feriado ou final de semana, próximo dia útil). Também reúnem semanalmente para os trabalhos de comissões discutindo viabilidades e dando pareceres em alguns projetos e proposições. Estas foram as propostas deste mês de junho.

Valdemir Soares – Solicitou aquisição de estabilizante de solo para estradas vicinais do município

Eltin Enfermeiro – Iluminação pública para várias localidades como: Av. João Teixeira Filho até o novo bairro Independência.

Eltin e Elias – Iluminação do campo de futebol do bairro Nova Esperança.

Osmano Fernandes – Reabertura com calçamento da rua Frutuoso Germano nos fundos da antiga escola Wenceslau Brás. – Identificar e solucionar falhas na iluminação pública nas localidades do Projeto Jaíba.

Têla do Açougue – Construção da praça Acácia do Rio Verde no bairro Copasa.

Valdemir/Eltin – Pediram que o prefeito envie para aprovação projeto para recomposição salarial dos servidores da prefeitura que se encontra bastante defasado.

Noelson Costa – Patrolamento e encascalhamento da estrada que liga o Projeto Jaíba à comunidade de Serraria.

Helena de Jesus – Construção e instalação de um posto de saúde no NSI Projeto Jaíba.

Têla/Piu – Identificar a necessidade e instalar meio fio nas ruas da localidade Frente III. – Reforma do vestiário da quadra de esportes da Frente III.

Fernando Luccas – Aquisição de uma ambulância para cada comunidade do Projeto Jaíba.

José Geraldo/Noelson – Contratação dos serviços do Instituto de Geociência Aplicada (IGA) para demarcação de divisa territorial de Mocambinho, visando elevar esta localidade à condição de distrito político, como primeiro passo para emancipação.

Além de outras várias ações dos vereadores de Jaíba pode se destacar também intervenção do vereador Elias do Açougue que propiciou a entrega de tratores com equipamentos para as associações comunitárias de Terra Boa e Área A no Projeto Jaíba.

O vereador Eltin Enfermeiro reclamou do pouco incentivo financeiro destinado por parte da prefeitura ao Projeto Vida, que é gerido pela igreja católica, sendo menos de 20 reais por aluno/mês.

Governo de Minas assume comando da cadeia de Manga trazendo melhorias para detentos jaibenses

No último dia 07 deste mês, com a presença do diretor geral de segurança interna da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), a Secretaria de Segurança Pública de Minas assumiu o comando da Cadeia Pública de Manga, que responde pela população carcerária de Jaíba. O evento foi presidido pelo Juiz de Direito Mateus Queiroz de Oliveira e contou, além da presença de autoridades das polícias Civil e Militar, com a participação do prefeito Anastácio Guedes, do deputado estadual Paulo Guedes, da juíza Roberta de Souza Alcântara e do promotor Jean Mendes da Silva.

Agora, tanto as polícias Civil e Militar, que faziam a escolta e guarda dos presos poderão colocar seus efetivos nas ruas, de forma a conter de fato a criminalidade. O efetivo da PM em Manga passará de 18, para 28 policiais.

A Prefeitura de manga cedeu e está reformando prédio que doravante vai abrigar a Delegacia de Polícia de Manga, “iniciativa que, com certeza, agilizou a troca de comando da Cadeia Pública”, que, embora tenha capacidade para apenas 24 presos, abriga na atualidade cerca de 100 detentos, dos quais 70% são oriundos de Jaíba.

O Estado assumindo a cadeia, os presos receberam colchões novos, “kilts” higiênicos, cobertores, talheres, etc. Conforme estabelece os padrões da SUAPI. Em busca do avanço do sistema prisional, o Diretor Regional Pedro Maia elencou que a Comarca de Manga agora terá um presídio humanizado e, sobretudo, maior sensação de segurança e focar a ressocialização do preso.

É interesse do prefeito de Manga, sensibilizar a autoridade responsável pelo sistema prisional no Estado para a necessidade de construir nova sede para a cadeia pública. Construída há quase 40 anos, a sede atual está localizada em área residencial no centro da cidade, próxima a escolas e igrejas.

Recursos de quase 5 milhões de reais no mês passado na prefeitura

Estamos publicando mensalmente os recursos institucionais que entram nos cofres da Prefeitura de Jaíba, para que a população tenha conhecimento e noção da dimensão dos valores que são gastos pelo executivo local.

Tivemos acesso apenas aos valores repassados pelo Governo Federal e Estadual, mas se contabilizar os recursos arrecadados pelo próprio município como IPTU, ITBI, ISSQN, e outros, (inclusive a CND dos candidatos a uma casa popular do Governo Federal), pode se chegar a um valor equivalente a cerca de 5 milhões de reais, o que é um montante considerável para o tamanho do município de 35 mil habitantes.

A reportagem do Folha apurou os repasses constitucionais que entraram nos cofres do município no mês passado (maio), chegando ao valor de R$ 4.005.487,60. Este valor não consta a arrecadação municipal.

Possíveis convênios estaduais ou federais, também não foram acessados. Portanto a arrecadação do mês de maio pode aproximar o valor de 5 milhões de reais, sendo uma boa arrecadação.

Confira os repasses do mês passado:

- FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS -  R$ 1.709.498,41  

- FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO -  R$ 18.361,75         

- ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - R$ 1.412,17 

- ICS - ICMS ESTADUAL -  R$ 711.326,50

- FUS - FUNDO SAUDE - R$ 366.099,22 

- IPM - IPI EXPORTACAO - R$ 10.532,86  

- ICMS – DESONER.EXPORT. R$ 5.258,83

- FUNDEB – F MAN DES  ED BAS  VAL PROF EDUC -  R$ 596.099,83 

- SNA - SIMPLES NACIONAL - R$ 21.783,56 

- FNDE – MERENDA ESCOLAR –R$ 26.850,00

- PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA – R$ 132.000,00

- SALÁRIO EDUCAÇÃO – R$ 43.995,61

- PNATE – PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR – R$ 28.590,51

- PORTAL SAÚE – ATENÇÃO BÁSICA – R$ 256.036,25

- PORTAL SAÚDE – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – R$ 11.000,00 

Novas regras são criadas para criação de municípios

A EMANCIPAÇÃO de Mocambinho não é fácil

Existe uma grande expectativa de alguns políticos de ver o Projeto Jaíba emancipado, com alguns até mesmo espalhando boatos falsos sobre o assunto, sendo que a lei de emancipação sofreu recentemente algumas modificações, mas ainda não há nenhuma possibilidade real desta comunidade virar um município ou cidade. Para emancipar o local precisa passar à condição de distrito, o que o Projeto Jaíba ainda não é, e após este primeiro passo, toda a população do município deve ser consultada através de plebiscito.

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 04 deste mês novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no país. Com a mudança, que ainda tem de ser aprovada no senado, as Assembléias Legislativas dos Estados voltam a ter autonomia para aprovar alteração de status de municípios. O projeto determina ainda uma série de critérios a serem cumpridos na criação de uma nova cidade, além da aprovação em plebiscito. Com as regras podem ser criadas 150 novos prefeituras no país.

Para virar município, a localidade ainda precisa ter uma população mínima de 12.016 habitantes.

Para a criação de um município, será preciso comprovar também a existência de núcleo urbano consolidado, estimativa de despesas e arrecadação, além de viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental.

Após o estudo de viabilidade municipal e aprovação da Assembleia Legislativa do Estado onde o distrito se localiza, será realizado plebiscito às populações dos municípios envolvidos.

O plebiscito deve ser feito em toda a área envolvida, tanto no distrito quanto na sede, e não apenas no distrito que solicita a alteração.

A autonomia das assembleias legislativas para fundar novos municípios foi suspensa em 1996, com emenda constitucional exigindo a aprovação de lei federal que definisse novos critérios para a criação, incorporação e desmembramentos de municípios.

O ritual para as emancipações começa com o envio de requerimento às assembleias legislativas de cada estado e deve ser assinado por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes na área que pretende se emancipar ou se desmembrar. 

LOROTAS DE PEDRO MARQUES (Por Brás da Viola)

O novo hino nacional brasileiro

Quem nunca ouviu falar da maior descoberta de todos os tempos, batizada pelo seu criador, cientista dos cientistas, a famosa e invejada geografia sideral florescente vara! É um mapa universal onde o Galeno autodidata descreve o nosso universo. Esta bandeira será respeitada a nível mundial. Tão somente haverá uma única bandeira cosmopolitana entre os povos, exclama o autodidata. Pedro Marques nos revelou que não mudou o hino nacional brasileiro, apenas o interpreta diferente, de acordo a bandeira mundial exige. Eis uma parte do hino nacional na versão do cientista:

Ouviram do Ipiranga às margens plácidas,

De um povo heróico, o brado genial.

E o sol da liberdade em raios fúlgidos,

Brilhou a geografia sideral

Se o penhor, dessa igualdade,

Conseguimos conquistar com aspecto gentil

Em teu seio, óh liberdade,

Festejamos a bandeira do ano dois mil

Ó pátria querida

Prefulgida,

Cientifica,

Presidente, Brasil...

Ele contesta quando o hino nacional brasileiro diz: Deitado eternamente em berço esplêndido... Não pode! Mesmo que seja de ouro, Eu não quero eternamente ficar estirado numa barra preciosa. De que vale um caixão de ouro para uma múmia? De ouro ou de madeira para o defunto tanto fez tanto faz! Trata-se de um adormecido na mansão da morte. Na versão do catedrático diz: erguer eternamente geração formosa. Continua: - Eu quero adorar a vida e não a morte como diz o hino, de maneira alguma mudei a letra, tenho respeito pelo original, quem quiser cantar o original esteja à vontade, é como diz o provérbio: dê a Cezar o que é de Cezar e a Deus o que é de Deus! Agora o cientista autodidata sempre estará cantando na sua versão, fazendo apologia a sua geografia sideral. Veja a parte final na versão do catedrático:

Bandeira prefulgida, 

Do ano dois mil, 

Presidente Brasil 

Ó pátria querida, 

Dos filhos deste, solo és mãe, gentil. 

Bandeira prefulgida,  Presidente Brasil.

Não apresentamos a versão do hino nacional brasileiro na íntegra, pois, a redação é muito longa, apenas trouxemos uma síntese do que pensa o autodidata e cientista Pedro Marques de Oliveira.

Jaíba perde pra Manga instalação de escola técnica

O vizinho município de Manga assinou neste mês junto ao governo federal/estadual, ordem de serviço para construção da Escola Técnica do Programa Brasil Profissionalizado. Este benefício estava praticamente acertado que seria instalado no município jaibense. Na administração municipal passada, o secretário de educação de Jaíba, Marlon Meira fez inúmeras gestões em Brasília para conseguir esta escola que seria instalada no Projeto jaíba, tendo em vista aproveitar o suporte da agricultura irrigada para o ensino técnico profissionalizante nesta área.

Depois de tudo acertado, inclusive com várias visitas em Jaíba de técnicos do governo, o município de Jaíba perdeu a escola, simplesmente porque não tinha um representante político a nível federal.

O Programa é uma iniciativa do Governo Federal com a parceria do Governo de Minas, por meio da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e da prefeitura da cidade.  Ele foi criado para estimular o ensino integrado à educação profissional no contexto dos arranjos produtivos e das vocações locais e regionais. Os investimentos para cada unidade serão de R$ 8 milhões.

O reitor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), professor João dos Reis Canela, afirmou que a construção desta escola técnica muda a história  de uma região. “A escola dará oportunidade aos jovens de modificarem suas realidades”.

Além de Manga, outros municípios da região norte mineira como Bocaiúva, Brasília de Minas, Espinosa, Grão-Mogol, Janaúba, Taiobeiras, e Monte Azul, também terão suas escolas técnicas.

Taxistas temem perder suas placas vermelhas

“Se a moda pega”, os taxistas de Jaíba também podem perder suas placas de táxi (placas vermelhas), que tem sido encarado como moeda de troca política em que os prefeitos concedem o benefício aos seus apadrinhados, na maioria das vezes em busca de votos.

É que o Ministério Público resolveu intervir nas cidades vizinhas de Janaúba e Verdelândia propondo que os taxistas devolvam as placas vermelhas, e as prefeituras façam licitação pública para que qualquer interessado e de qualquer parte do Brasil participe e concorra ao benefício. Muitos detentores destas placas já venderam ou vendem por um preço alto o que foi doado pelo município.

Provavelmente no final deste mês de junho acontecerá em Janaúba a licitação para a exploração do serviço de táxi. Essa informação foi anunciada no dia 28 de maio, em reunião dos taxistas desta cidade com o Promotor de Justiça Fabrício Costa Lopo, que representa o Ministério Público na Comarca de Janaúba.

A reunião também contou com as presenças do chefe de Gabinete da prefeitura, Dailton Ferreira, e do Procurador Jurídico do Município, Carlos Eduardo Aguiar.

O promotor de Justiça citou que a licitação é definida pela Constituição Federal e essa modalidade de escolha tem como finalidade a regularização do serviço de táxi. Isso implica em dizer que todos os 41 taxistas em Janaúba perderão, literalmente, a permissão dada há anos. Todos esses taxistas e outras pessoas de Janaúba e de outras localidades poderão participar da licitação.

A maior parte dos taxistas levou um choque com a decisão, pois há motoristas com mais de 25 anos em atividade nessa profissão e eles temem em perderem o espaço durante a licitação. Outros taxistas queixam que recentemente compraram veículo novo na modalidade de parcelamento e estão receosos de, na hipótese de insucesso na licitação, não conseguirem pagar o financiamento do carro.

Os representantes da prefeitura e do Ministério Público informaram que nos próximos dias irão formular o edital referente à concessão para a exploração do serviço de táxi, por intermédio de licitação, e no mesmo constará alguns critérios. A Associação dos Taxistas de Janaúba (ATJ) mobiliza a própria assessoria jurídica e também o apoio de deputados no sentido de acompanhar a decisão do MP sobre a licitação para o serviço de taxistas neste município.

O promotor de Justiça da Comarca de Janaúba, Fabrício Costa Lopo, explica que a modalidade da licitação para a atividade de taxista será feita, o mais breve possível, nos municípios de Janaúba e de Verdelândia, enquanto que em Nova Porteirinha ainda está em vigência a última licitação.

Prefeitura de Jaíba acaba com “advogados do povo”

LOCAL onde funcionava atendimento

A Prefeitura de Jaíba acabou com uma relevante prestação de serviços que há um bom tempo vinha funcionando nesta cidade, que é o trabalho de defensoria pública municipal em que o município presta serviços jurídicos às pessoas carentes que não conseguem pagar o trabalho de um advogado.

Tratava-se de prática corriqueira e normal em que a grande maioria dos municípios brasileiros dispõe para famílias de menor poder aquisitivo. Até mesmo municípios bem menores que Jaíba oferecem este benefício que atinge casos pequenos como pensão alimentícia, desquites, e outros.

Mas não trata de nenhum favor por parte da prefeitura esta concessão de advogados às famílias carentes, pois o município de Jaíba dispõe de lei específica em que dá aos cidadãos e cidadãs este direito já adquirido. Através da lei municipal 689/10 foi criada e instalada a Defensoria Pública Municipal.

Diante da grande demanda de pessoas por este serviço, o presidente da Câmara Municipal de Jaíba, Júnior Leonir notificou o Ministério Público desta comarca no sentido de expor o problema e enfatizar a existência de uma lei que simplesmente parou de ser cumprida.

Prefeitos querem asfalto de Matias Cardoso à Bahia

RIO VERDE divisa com Bahia

Conforme noticiou este mês o jornal Folha do Vale de Carinhanha – BA, prefeitos do sudoeste baiano e do norte de Minas, articulam movimento político na tentativa de sensibilizar os governos dos dois estados para a necessidade da pavimentação do trecho de estrada vicinal com cerca de 90 quilômetros de extensão que liga os municípios de Matias Cardoso a Malhada (Bahia).

Os prefeitos Paulo da Yonara (Carinhanha) e Gimmy Everton (Malhada), além de Edmárcio de Souza Leal, de Matias Cardoso, combinaram buscar apoio político juntos aos respectivos deputados majoritários em seus municípios com o objetivo de levar o tema aos governadores da Bahia e Minas Gerais.

De acordo com os prefeitos, o asfaltamento da estrada é bandeira antiga desta região e que, por isso, a ‘estadualização’ da estrada seria a melhor solução para dar dinamismo a economia da microrregião. Em solo mineiro o trecho tem extensão de 28 quilômetros seria o complemento da MG-401, a rodovia prefeito Oswaldo Lopes Bandeira, que recebeu o asfalto entre Janaúba e o porto de Manga. Em território baiano, a extensão é maior, de 60 quilômetros, entre a divisa e a cidade de Malhada. Os prefeitos interessados no tema vão se reunir nos próximos dias com lideranças dos seus municípios citados na tentativa de firmar documento a ser encaminhado com a reivindicação.

Produtores rurais da região do Rio Verde argumentam que a reivindicação pelo asfaltamento da estrada vicinal já chega a quase 30 anos. A via é caminho de escoamento de produtos e diminuiria a distancia entre a BR-030, que liga o Distrito Federal ao litoral da Bahia e só existe no papel, e ainda é via de acesso à BR-135, que liga Belo Horizonte ao Nordeste do país.

O asfalto entre Matias Cardoso e a Malhada/Carinhanha pode abrir nova frente de escoamento para a produção do Projeto Jaíba ao facilitar o acesso a importantes cidades do interior baiano e encurtar a distância da região com Brasília e Goiânia. Caso esse projeto seja acatado pelos governos, seria necessária a construção da ponte sobre o Rio Verde, na divisa entre os dois estados, onde atualmente a travessia é feita sobre o leito do rio e apenas no período da seca (foto).

A responsabilidade pela manutenção desta estrada vicinal, atualmente fica por conta das prefeituras de Malhada e Matias. O asfaltamento depende de mobilização comunitária e política da região.

Segundo o portal ‘Folha do Vale’, de Carinhanha, a assunção da estrada pelos estados de Minas Gerais e Bahia pode ser demorada. Primeiro será necessária a avaliação do projeto nas secretarias estaduais ligadas à infraestrutura. Posteriormente, e caso aconteça a concordância dos governadores, é necessária ainda a aprovação de projeto de lei nas respectivas assembléias legislativas. Só depois de aprovada pelos deputados estaduais é que a estrada seria assumida pelos governos dos estados.

Apesar de máquinas do governo, prefeitura de Jaíba gasta de mais de 1 milhão de reais com estradas

Apesar de ter recebido máquinas como patrol e carregadeira do Governo Federal a Prefeitura de Jaíba gasta mais de 1 milhão de reais com recuperação das estradas vicinais do município, deixando a entender que o maquinário recebido sem qualquer custo não ajudou tanto nos gastos com este benefício.

Conforme contrato de prestação de serviços celebrado entre a prefeitura desta cidade e a empresa Mendes Silva Engenharia Ltda, para recuperação e encascalhamento de estradas vicinais, o valor é de R$ 1.055.988,16. O contrato foi assinado em 15/05 com vigência até 11/09/2013. Conforme licitação 028/2013 e tomada de preço 003/2013.