A lei seca que pune severamente a combinação de álcool e direção vem tendo novos progressos. Ao analisar um caso de morte no trânsito, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o simples ato de entregar a chave de um veículo para um motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio qualificado com dolo eventual - quando a pessoa assume o risco de provocar uma morte, mesmo sem intenção.
Segundo especialistas, na prática, estabeleceu-se um avanço na lei seca, punindo até manobristas ou qualquer pessoa que coloque um embriagado ao volante. A decisão é da 5ª turma do STJ e foi tomada durante julgamento de pedido de habeas corpus de um médico de 42 anos, de Pernambuco, que emprestou seu Toyota Corolla para uma amiga.
O acidente aconteceu na madrugada de 2 de fevereiro de 2010. Os dois tinham ingerido álcool e o acidente foi logo depois de o médico deixar de dirigir e passar a direção do carro para a amiga. O STJ negou o habeas corpus para trancar o processo.
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