O plano de
regularização fundiária que envolverá todo o município de Jaíba beneficiando
aqueles detentores de imóveis que ainda não possuem a devida titularização teve
início neste mês de dezembro e começou por Mocambinho no Projeto Jaíba. O
trabalho será executado por etapas dividindo o grande município por partes.
Neste mês já foi
feito Mocambinho e parte do bairro Bandeirantes da rua Elói Oliveira (frente
Correios) até o ginásio poliesportivo; está sendo executado do ginásio
poliesportivo até a estrada de Monte
Azul; em seguida será a vez do trecho que compreende a rua Elói Oliveira até o
rio Verde Grande e depois o outro lado da ponte envolvendo bairros São Francisco,
Campos Altos, e demais.
Em Mocambinho, onde
iniciou os trabalhos, teve uma grande reunião com a presença dos agentes responsáveis. “Esse é um trabalho
que se inicia com credibilidade, envolvendo o TJMG, a SEAPA, Prefeitura,
Deputados e Vereadores, uma ação de interesse e boa vontade em resolver os
problemas”, destacou o Prefeito Reginaldo.
Nesta reunião, o Juiz
Dr. Ricardo Veras, representou o Presidente do TJMG, Dr. Nelson Missias, e o
Dr. Ricardo Roseno da SEAPA, representou o Governo de Minas. Também estiveram
presentes o Prefeito Reginaldo Silva, Superintendentes Estaduais, Vereadores, Secretários
Municipais e autoridades locais. A Regularização deu início com ações dos
imóveis urbanos de Mocambinho, Bairro HP e Avenida dos Colonos.
Nesta ação houve
tratativas sobre a Regularização Fundiária dos lotes de 5 hectares, entre DIJ,
SEAPA e a Prefeitura de Jaíba, encerrando com uma reunião com dezenas de
produtores na Emater, sobre o inicio dos trabalhos, a situação documental dos
lotes e os caminhos até a documentação definitiva. Foi discutida ainda a luta
pela anistia da dívida da terra através de Projeto de Lei na Assembleia e dos
equipamentos de irrigação doados pela Codevasf.
Calcula-se que mais
de 11 mil propriedades urbanas e rurais em Jaíba necessitam de documentação,
envolvendo cerca de 2 mil proprietários de lotes irrigados de 5 hectares de
todo o Projeto Jaíba. Para que essa empreitada tivesse sucesso, houve a união
do Poder Judiciário, Governo de Minas, Assembleia Legislativa, Prefeitura de
Jaíba e Câmara de Vereadores.
O Prefeito Reginaldo
Silva esteve em Brasília na companhia do Deputado Rodrigo de Castro, e uma
grande comitiva, para um encontro com o Presidente da Codevasf, Marcelo
Andrade, acertando a regularização dos lotes de 5 hectares, e conseguiu também
que a Codevasf, abra mão de cobrar dos proprietários, os equipamentos e algumas
casas que foram cedidas a muito tempo. O Deputado Tadeuzinho já entrou com um
Projeto de Lei, na Assembleia de Minas, solicitando a não cobrança pelo governo
dos lotes de 5 hectares.
Bairro Bandeirantes sendo concluído
Organizar a cidade,
legalizar, valorizar os imóveis urbanos e beneficiar a população, preparando o
município para um crescimento sustentável, esse é o propósito da Prefeitura de
Jaíba, que coloca em funcionamento o inédito e maior projeto de Regularização
Fundiária Urbana do Município. O evento de lançamento aconteceu no último dia
10 no Ginásio Poliesportivo, onde centenas de proprietários de imóveis urbanos
receberam o seu certificado, pronto para o registro definitivo em cartório.
O Prefeito Reginaldo
Silva, presente ao evento disse que essa é apenas a primeira etapa, e que já
estão sendo feito os cadastrados do ginásio, até o verde azul e na sequência o
centro da cidade. Estiveram presentes Vereadores, Secretários e os representantes
do Cartório de Registro de Manga, Frankie Versiane e de Jaíba, Álvaro Fernando.
Os Títulos foram
entregues aos Proprietários residentes entre as Ruas Elói de Oliveira no Centro
até a Rua Montes Claros no Bandeirantes. O Secretário de Fazenda Acássio Junior
esclareceu que aqueles que ainda não receberam o seu título de proprietário,
deverão procurar a secretaria de fazenda e verificar as pendências existentes
sobre os mesmos e os que já receberam é só procurarem o cartório para registro.
(Fonte: Ascom/PJ).
