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VISTA
aérea do centro urbano de Jaíba que passa
por dificuldades na titularização
fundiária
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Jaíba em toda sua
área territorial passa pela primeira vez em sua história por uma grande
transformação no setor de regularização fundiária, uma vez que o município teve
a sua formação inicial sem nenhum planejamento estratégico com uma grande
quantidade de terras sem origem específica. Tratava-se da enorme mata da Jaíba
onde o governo resolveu instalar o mega projeto de irrigação e não se preocupou
em promover a devida regularização, sendo feita uma colonização para instalação
de vários produtores rurais que recebiam a posse da terra sem nenhuma
titularização e este grande problema perdurou até a atualidade, envolvendo
também a área rural.
Grande parte da área
central urbana de Jaíba, onde predomina abundante comércio não pertencia aos
seus ocupantes. Era uma área particular de propriedade dos herdeiros do senhor
Zeca de Oliveira de Monte Azul, e somente agora, recentemente esta área foi
transferida ao município, com a matrícula da escritura transferida para a
cidade de Manga e o município vai legitimar aos seus devidos ocupantes e
proprietários.
Dia
05 de dezembro primeira solenidade de entrega de títulos de transferência
Está marcado para o
próximo dia 05 de dezembro o primeiro mutirão de entrega da titularidade
efetiva dos imóveis de parte da área urbana de Jaíba.
Para organizar o
grande processo que teve início recentemente, o setor cadastral da prefeitura
dividiu o município em partes que serão trabalhadas separadamente, e no dia 05
será a vez do trecho que compreende a rua Elói de Oliveira (em frente o
Correios) até o posto de combustível Verde Azul, onde, nesta data os detentores
de seus imóveis receberão o Certificado de Regularização Fundiária – CRF, que é
um documento que substitui a escritura.
De posse deste
documento, o proprietário não precisa mais procurar o cartório local, apenas proceder
ao registro definitivo do imóvel no Cartório de Registros de Manga.
Quem tiver dúvidas ou
querer mais informações sobre o seu imóvel deve procurar a Procuradoria da
Fazenda da Prefeitura de Jaíba que fica em frente à praça da Igreja Católica. O
setor municipal deu a boa notícia que, por tratar de um serviço social, foi
negociado com o Cartório de Registro de Imóveis de Manga uma redução nos custos
da taxa de registro.
Escrituras
antigas de Monte Azul serão transferidas para Manga
Outra área central,
urbana e comercial que está sendo trabalhada pelo setor cadastral da prefeitura
é o setor que compreende o meio do rio Verde Grande até a Rua Elói de Oliveira
(em frente o Correios). Esta área, assim como as demais, está sendo visitada
pelos técnicos do município num trabalhos de renovação ou iniciação dos devidos
cadastros.
Esta área pertencia
ao município de Monte Azul, sendo que levou muitos proprietários a registrar
suas escrituras neste município, mas com a grande reforma da nova regularização
fundiária promovida atualmente, todos estes imóveis foram repassados ao
município de Jaíba, com as matrículas também transferidas, onde o município de
Jaíba irá fazer a transferência ao seu legítimo dono.
Mesmo quem já tem a escritura
registrada em Monte Azul, deve proceder a novo registro no cartório de Manga. Quem
tiver imóvel nesta área e não possuir a legitimação deverá proceder à nova
escritura recebendo a titularidade do município de Jaíba.
Imóveis
dos conjuntos habitacionais serão escriturados
Os bairros Cidade Nova,
José Farias Barbosa e Alphavile que possuem casas oriundas de conjuntos
habitacionais da Companhia de Habitação de Minas Gerais – Cohab também serão
inseridos na grande reforma de regularização fundiária. O problema era que as
terras destes bairros pertenciam ou ainda pertencem à Cohab, e esta está
promovendo a transferência para o município de Jaíba que se encarregará de
promover a devida regularização.
O proprietário que já
quitou as prestações do seu imóvel pode procurar a Procuradoria da Fazenda do
município de Jaíba, para providenciar sua escrituração definitiva. E para aqueles
que ainda estão efetuando o pagamento das mensalidades, será aberta uma nova
matrícula, e logo após a devida quitação das dívidas receberão seus documentos
legitimados. Regularização de móveis ligados ao
Estado iniciará pelo Projeto Jaíba
O setor fundiário
envolvendo o Estado de Minas que antes era gerido pela extinta Ruralminas,
agora é comandado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento –
Seapa, que possui escritório na sede do município e no Projeto Jaíba. Lembrando
que a Ruralminas foi extinta no governo mineiro passado que era do Partido dos Trabalhadores – PT. A
grande reforma de regularização fundiária do Estado de Minas em parceria com a
Prefeitura de Jaíba terá início pela área mais antiga do município que é
Mocambinho envolvendo a Avenida dos Colonos e bairro HP.
Conforme o
representante da Seapa em Jaíba, Geraldino Moreno, juntamente com os técnicos
da prefeitura, está marcado um mutirão para os dias 03 – 04 -05 e 06 do próximo
mês de dezembro para resolver o problema fundiário desta parte do Projeto
Jaíba. Assim que terminar as áreas do Projeto Jaíba serão resolvidos as
pendencias dos imóveis ligados ao Estado, na sede do município de Jaíba, onde
existem cerca de 2 mil lotes urbanos sem regularização.
Imóveis
rurais e lotes irrigados de 5 hectares
Para efetivar a
regularização das áreas rurais será necessário executar o processo de
georeferenciamneto, e será feito pela Emater que possui estrutura específica
para este serviço com a utilização de drones espaciais. Este trabalho está
previsto para iniciar ainda neste ano de 2019, inicialmente nas áreas irrigadas
de 5 hectares e após conclusão nas demais áreas rurais que não possuem
escrituração.
Dos 1.828 lotes
irrigados de 5 hectares no Projeto Jaíba, apenas 290 estão regularizados e
aptos a fazerem financiamentos bancários para investimentos na produção, daí o
entrave no desenvolvimento agrícola do município.
Proprietários de
imóveis rurais de Jaíba que necessitam de regularização fundiária já podem
procurar mais informações nos escritórios da Seapa no Projeto Jaíba e na sede
do município que atende pelo telefone 38-3833.1402.
Importância
do setor político e do presidente do Tribunal de Justiça
A instalação da
Comarca e do fórum de Jaíba prevista para o próximo mês de janeiro teve enorme
influencia, mesmo que indiretamente, para esta grande reforma da regularização
fundiária do município jaibense. Quando da aproximação do presidente do TJMG,
desembargador Nelson Missias de Morais com a Jaíba através do fórum, nasceu aí
mais um aliado na ajuda dos enormes problemas estruturais que o município
jaibense vinha passando desde a sua origem.
Acontece todo o ano a
nível nacional a Semana Nacional de Conciliação das Demandas de Regularizações
Fundiárias Pendentes. Em 2019 o Estado de Minas foi o escolhido para sediar
este evento e com a gestão do prefeito de Jaíba e a interferência do presidente
do TJMG, o município de Jaíba foi escolhido para representar todo o Estado de
Minas Gerais, neste evento de grande importância que aconteceu entre os últimos
dias 04 e 08 de novembro na capital mineira.
Para o Prefeito
Reginaldo Silva, as mais de duas mil Regularizações Fundiárias definitivas, que
serão feitas simultaneamente pelo Estado e pelo Município, darão aos
proprietários, a condição de escriturar o seu imóvel e fazer investimentos e o
Município terá a condição de fazer a organização imobiliária.
