A extinção do Seguro
Obrigatório DPVAT está associada a altos índices de fraudes e elevados custos
operacionais. O presidente Jair Bolsonaro decidiu extinguir, por meio de uma
Medida Provisória, que pode ainda ser derrubada pelos deputados e senadores. O
dinheiro era usado para indenizações nos casos de invalidez e morte, além de
gastos hospitalares em unidades públicas.
O custo total do
seguro ao governo federal é de R$ 8,9 bilhões. O governo estima que seriam
necessários R$ 4,2 bilhões para cobrir os valores pagos às vítimas. Outros R$
4,7 bilhões seriam referentes à administração e à fiscalização do recurso.
O governo diz que o
valor economizado será repassado ao SUS e ao Denatran.
Segundo o governo
federal, as vítimas de acidentes no trânsito brasileiro (são mais de 36 mil
mortes por ano), continuarão assistidas pelo SUS, pelo INSS e pelo Benefício de
Prestação Continuada (BPC).
Os acidentes
permanecerão cobertos até o fim deste ano. A gestora do seguro, a Seguradora
Líder, continuará responsável pelos segurados até o fim de 2025, mas atendendo
apenas os sinistros ocorridos até 2019.
