No final do mês
passado (julho), foi a vez das famílias do Assentamento Novo Horizonte (antiga
fazenda dos padres) receber os Contratos de Concessão de Uso (CCUs). Inicialmente foram 23 famílias
beneficiadas com este documento.
O Contrato de
Concessão antecede a escritura definitiva e é um documento que proporciona uma
segurança jurídica com relação a propriedade da terra ocupada por este
produtores familiares.
O trabalho mantém
continuidade para que outros assentamentos também possam resolver suas
pendências de regularização fundiária. O CCU traz segurança jurídica aos assentados, pois assegura o
uso pleno da sua parcela de terra. E também oportuniza o acesso das famílias a
créditos e linhas de financiamento que viabilizam atividades produtivas.
Nos últimos dias a Prefeitura de Jaíba garantiu apoio e
toda infraestrutura para que os técnicos do INCRA realizassem o trabalho de
recadastramento dos assentamentos do município e pudessem adiantar o processo
de entrega dos CCUs.
