As eleições de 2012 causou muita turbulência
na vida política e financeira deste município que não parou de sofrer enormes
crises com grande envolvimento da justiça e da polícia. Pela primeira vez na
história política de Jaíba acontece a renúncia de um prefeito que foi resultado
de parte de um acordo deste para salvar da prisão. O ex-prefeito Enoch, irmão
do também ex-prefeito Wellington ficou encarcerado por quase quatro meses na
cadeia de Montes Claros.
O então prefeito, Enoch Vinicius Campos Lima,
preso e afastado de seu cargo por força da justiça, fechou acordo de delação
premiada com o coordenador da Promotoria de Justiça Regional de Defesa do
Patrimônio Público do Norte de Minas, promotor Paulo Márcio da Silva. O
ex-prefeito deixou o Presídio Regional de Montes Claros, dia 8 de abril, e
agora cumpre prisão domiciliar na casa de parentes.
A delação foi homologada pelo Tribunal de
Justiça de Minas Gerais, o que abre caminho para a continuidade das
investigações de corrupção que, segundo o Ministério Público, instalou-se na
Prefeitura de Jaíba ao longo dos últimos mandatos.
Uma das condições do acordo ou delação com o
Ministério Público previu a renúncia de Enoch em definitivo ao cargo de
prefeito, hipótese em que será necessária a realização de eleição indireta pela
Câmara Municipal no prazo de 30 dias, contados a partir do protocolo da
renúncia na secretaria da Casa.
O que
prevê a lei sobre o próximo prefeito
No caso de vagos os cargos de prefeito e
vice-prefeito, precisa ser cumprido o que vigora a Lei Orgânica do município
que prevê:
Art. 145 – Vagando os cargos de Prefeito e
Vice-Prefeito, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a ultima vaga.
§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois
anos de mandato, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois
de aberta a ultima vaga, pela Câmara Municipal, na forma da lei.
§ 2º - Em qualquer dos cargos, os eleitos
deverão completar o período dos antecessores.
Lembrando que a vacância ocorreu no dia 12 de
abril, então a eleição indireta deve acontecer depois do dia 13 de maio.
Provavelmente a instancia superior da justiça eleitoral deverá definir um
ritual a ser cumprido, definindo assim o que pode e o que não pode ser feito
nesta eleição.
Quando a Câmara escolher o nome do
prefeito-tampão para encerrar o atual mandato, Jaíba terá assistido a sete
trocas de mando no principal gabinete da Prefeitura. Enumerando o troca-troca
podemos lembrar: 1º Jimi (1 ano) – 2º Júnior Leonir (30 dias) – 3º Enoch – 4º
Jimi (11dias) – 5º Enoch – 6º Valdemir – 7º O próximo.
O ex-prefeito Enoch foi detido pela Polícia Rodoviária
Federal, em Montes Claros, quando voltava de viagem na véspera do último Natal,
em ação complementar à Operação 'Ração de Papagaio', deflagrada em março do ano
passado pelo Ministério Público, após investigação de pagamentos de propinas em
contratos diversos entre a Prefeitura de Jaíba e fornecedores. Outros três
assessores do então prefeito Enoch foram presos na operação do final do ano
passado. Os secretários Acir Silva de Oliveira (Planejamento), Weverton Silva
Dias (Saúde), e Hudson Aparecido Pena Arruda (advogado). Apenas Enoch teria feito
acordo para livrar da prisão.
Antes
da renúncia Enoch já tinha desistido de liminar
Antes de protocolar a carta de renúncia na
Câmara Municipal de Jaíba o presidiário Enoch, ainda na prisão já tinha
efetuado junto à justiça da capital mineira a desistência de uma liminar que o
mesmo tinha em mãos mantendo-o no cargo de prefeito. Esta liminar Enoch tinha
conseguido para afastar Jimi Murça que ficou no cargo por apenas 11 dias e esta
atitude de Enoch favoreceria diretamente este ex-prefeito que ficou um curto
período de tempo no comando do município.
A decisão do desembargador sobre este pedido
de desistência de Enoch foi assim proferida: DECISÃO. Vistos. Compulsando os
autos, verifico que a parte agravante requereu a desistência do presente
recurso (fl. 677) e, conforme previsão do art. 998 do Código de Processo Civil,
é possível acolher o pedido da parte recorrente “sem a anuência do recorrido ou
dos litisconsortes”. Posto isso, homologo a desistência do recurso. Após, remetam-se os autos ao juízo de origem. Custas
recursais, ex lege. Publiquem-se e intimem-se. Belo Horizonte, 28 de março de
2016. DES. VERSIANI PENNA.
