O governo de Minas quer facilitar
a cobrança do imposto que incide sobre os veículos automotores e por outro lado
tentar diminuir a inadimplência que é alta devido o alto valor cobrado no
estado em relação a outras federações.
O grande tormento deste imposto é
que geralmente a data de pagamento coincide com outras despesas como material
escolar, taxa de matrícula, IPTU e outros.
Contudo, a partir de 2014, o
impacto no orçamento da família poderá ser aliviado, caso uma proposta em
tramitação na Assembléia Legislativa de Minas Gerais seja aprovada. O Projeto
de Lei estabelece que o pagamento do tributo seja dividido em seis vezes no
cartão de crédito, com débito automático na conta bancária ou em caixas
eletrônicos.
Atualmente, os estados do Ceará,
Espírito Santo, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul e Tocantins já oferecem
a possibilidade de o contribuinte parcelar o IPVA em várias vezes. Nessas
regiões, mesmo com a divisão em até seis vezes, o valor total fica abaixo do
que os mineiros pagam hoje na opção à vista, com desconto de 3%.
Na prática, a mudança poderia ser
benéfica para o governo e o contribuinte. "A ideia é tentar desafogar o
acúmulo de despesas que o cidadão tem no começo do ano e, consequentemente, o
índice de inadimplência no pagamento do IPVA", explica o parlamentar autor
da proposta.
O Projeto de Lei foi aprovado na
Comissão de Finanças da ALMG e, agora, aguarda definição de uma data para
entrar na pauta do Plenário e ser avaliado. A expectativa do autor do projeto é
de que isso ocorra até outubro, para que seja votado e entre em vigor já em
2014.
