quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Situação política do ex prefeito Wellington volta a complicar


Bens materiais bloqueados pela justiça; contas públicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas e pela Câmara de Vereadores; ter sido diplomado e empossado como reeleito a prefeito de Jaíba; teve as contas da última campanha política rejeitada pela justiça eleitoral.  Se não bastasse todos estes entraves que complicam a vida política deste médico ex prefeito de Jaíba, no final do mês passado a justiça eleitoral divulgou se nome numa relação dos filiados a partidos políticos que estão com duplicidade de filiação, o que pode se tornar mais um entrave que proíbe a candidatura nas próximas eleições.
O político Wellington Lima está filiado no PP, desde 18/09/2003, e veio a desfiliar no dia 14/06/2011, filiando no dia 20/08/2011 no PDT, mas a sua assessoria esqueceu de avisá-lo que após 24 horas de nova filiação, ou seja, em 21/08/2011, ele teria que comunicar oficialmente à justiça eleitoral; o que não foi feito. Tal comunicação foi realizada em 14/09/2011, 23 dias após o prazo.
Conforme explicou o advogado Adelcirlei Nunes Marins (Dr. Ley), a legislação eleitoral prevê o cancelamento das duas filiações neste caso de duplicidade, sendo que este ex prefeito que está sub judice não fica filiado em nenhuma sigla partidária tendo em vista as próximas eleições municipais.
A resolução 23.117 de 20/08/2009 explica claramente a situação vivida por este político, quando prevê em seu capítulo IV que: Quem se filia a outro partido terá até o dia seguinte ao da nova filiação para fazer a comunicação, à justiça eleitoral, da desfiliação ao partido anterior. Quando esta comunicação for recebida no cartório após o dia imediato ao da nova filiação, o sistema alterará a situação das filiações anotadas para os partidos envolvidos, que passarão a figurar como sub judice, e gerará ocorrência relativa à duplicidade de filiações, nos termos da lei, a ser examinada e decidida pelo juiz eleitoral competente, na forma desta resolução.

Dupla filiação atinge outros políticos de Jaíba
A lista de dupla filiação de eleitores e possíveis candidatos de Jaíba que foi divulgada no final do mês passado apresenta 56 nomes de pessoas que talvez por falta de informação não efetuaram a devida informação ao cartório eleitoral quando de sua filiação em um outro partido político e não poderão se candidatar nas próximas eleições. Além do ex prefeito Wellington, a relação mostra outros nomes como Alzis Silva de Oliveira, Brasilino Marques de Oliveira, Enoch Campos de Lima, Orestes Antonio da Silva, Ruy Célio (enfermeiro), e outros.