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DOCUMENTO será
apreciado e votado pelos vereadores
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Num um evento com a
presença de várias autoridades ambientais, do Estado de Minas Gerais, Bahia e
Governo Federal, que aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Jaíba, o
Prefeito Reginaldo Silva recebeu o Plano Municipal de Saneamento Básico, que
irá direcionar as ações do setor para os próximos 20 anos. Os Municípios de Ponto
Chique, São Romão e Matias Cardoso, também foram contemplados. Estiveram
presentes representantes da sociedade civil organizada, usuários, vereadores e
ambientalistas.
O Plano de Saneamento
que foi criado pela uma lei federal no ano de 2007 estabelece condições para
prestação de serviços básicos, define objetivos, metas e projetos do setor. O
Plano é uma exigência da lei e impõe restrições de acesso a recursos de
saneamento a todos os municípios que não se adequarem. Para execução do Plano
de Saneamento, a Prefeitura de Jaíba contratou a empresa GESOIS especializada
em saneamento básico, que realizou diagnóstico identificando os principais
problemas existentes em toda área urbana e rural do Município.
As ações do Plano têm
como objetivos: Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e
Manejo de Resíduos Sólidos, Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, buscando a
preservação através da proteção do solo. O Prefeito Reginaldo Silva destacou a
importância do Plano de Saneamento Básico, que abre portas para a aquisição de
recursos e norteia as ações futuras com planejamento e busca de parcerias e
alternativas para o desenvolvimento regional. Este plano passará pela aprovação
da Câmara de Vereadores.
