Proprietários de
automóveis que pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a Taxa de
Renovação do Licenciamento Anual de Veículos, de 2017 e 2018, rigorosamente em
dia terão desconto de 3% sobre o IPVA que será cobrado em 2019. A aplicação do
desconto valerá para quem também quitou em dia outros débitos, como multas e
seguro Dpvat.
Esse tipo de
abatimento do imposto é cumulativo para quem realiza o pagamento do IPVA em
parcela única, que já tem desconto de 3%. Ou seja, quem pagou os tributos
anteriores em dia e quitar de uma só vez o IPVA em 2019 terá um desconto total
de 6%.
O governo esclarece
ainda que o programa não tem prazo de validade. Isso significa que o
proprietário de veículo que, porventura, não esteja apto a receber o desconto
em 2019, poderá requerê-lo no futuro - desde que regularize a situação por dois
anos consecutivos.
O desconto é dado
pelo número do Renavam, ou seja, acompanha cada veículo, e não o proprietário.
Isso quer dizer que quem comprar um automóvel cujo dono anterior manteve-se em
dia com o Estado poderá usufruir do benefício.
O desconto de 3% será
concedido automaticamente. Por causa disso, não haverá necessidade de o
proprietário fazer qualquer solicitação prévia.
