Alguns beneficiados
de aposentadoria rural em Jaíba têm descontos em seus salários que são
destinados à sindicato de classe. Este desconto, apesar de ser legal, pode ser
eliminado do pagamento, se o aposentado fizer o pedido junto ao INSS para que
acabe com tal desconto todo o mês.
O desconto de
mensalidades das associações e entidades que representam os aposentados e
pensionistas, está previsto no art. 115 da LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE
1991. Entre as obrigações dos sindicatos, está o de manter arquivados os
formulários com as autorizações assinadas pelos associados para verificações
que se fizerem necessárias, inclusive sendo responsável integralmente pela
autenticidade dos formulários de autorizações de desconto.
O convênio prevê nas
obrigações do INSS, promover a exclusão do desconto da mensalidade quando
requerida pelo segurado, bastando realizar o requerimento em uma Agência do
INSS (não precisa agendar atendimento). Também pode ser solicitada diretamente
junto ao sindicato ou entidade de representação.
O INSS informa também
que aposentados e pensionistas podem denunciar desconto irregular em empréstimo
consignado. Aposentados e pensionistas que detectarem descontos irregulares de
empréstimos consignados ou que não foram autorizados devem registrar
reclamações na Ouvidoria Geral da Previdência ou na Central através do telefone
135.
Com a denúncia, as
parcelas terão que ser suspensas imediatamente. A Resolução 656 do INSS
determina que parem de ocorrer descontos nos contracheques mediante a queixa.
