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JUIZ, Sindicato e
Prefeitura fazem acordo
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No mês passado houve
um grande avanço em benefício dos servidores públicos municipais de Jaíba em
relação a débitos salarias de gestões anteriores. Processos trabalhistas que
tramitavam há muito tempo no fórum de Manga teve um grande acordo com a atual administração
municipal.
No dia 19 do mês
passado, o Judiciário da Comarca de Manga realizou o maior acordo de sua
história, em valor e em quantidade de beneficiários. Trata-se de demanda de
quase 600 servidores públicos do município de Jaíba, que reivindicavam verbas
trabalhistas relativas ao ano de 2008 (o prefeito era o médico Wellington). O
acordo totalizou mais de R$ 500 mil.
Os processos
coletivos e individuais envolviam o Sindicato dos Servidores Públicos de Jaíba
e o município. Após vários dias de negociação e diversas audiências, os
servidores abriram mão de parte dos juros e da atualização, e ficou acordado
que o município de Jaíba irá pagar em folha o devido, em sete parcelas, a
partir de junho deste ano. O acordo celebrado irá extinguir quase 40 processos,
entre individuais e coletivos, nas duas varas da comarca.
Ao fim da audiência
em que se chegou ao consenso, o juiz João Carneiro Duarte Neto parabenizou as
partes pelo acordo celebrado. O magistrado disse que, naquele momento, estava
sendo corrigido um erro da administração pública e ressaltou a importância da
postura conciliatória no atual contexto social e jurídico do país.
Desde janeiro de
2017, a Comarca de Manga desenvolve o projeto Conciliação no Setor Público, que
busca resolver os diversos processos envolvendo os municípios, por meio da
conciliação. A iniciativa é dos juízes João Carneiro Duarte Neto e Luiz Felipe
Sampaio Aranha, com a participação do Ministério Público, e conta com a adesão
de todos os municípios da comarca. (Com informações da Ascom do TJMG).
