Uma nova
resolução do Banco Central publicada no último dia 27 de abril autoriza os
produtores rurais da área de atuação da Sudene em Minas Gerais a renegociarem
operações de crédito rural de custeio e de investimento, caso tenham sofrido
prejuízos em decorrência de seca ou estiagem.
De
acordo com o texto da resolução, as instituições financeiras estão autorizadas
a renegociar as dívidas vencidas a partir do dia 1º de janeiro de 2016 e
aquelas que vençam até o dia 29 de dezembro de 2017, inclusive as operações de
crédito prorrogadas por autorização do Conselho Monetário Nacional, contratadas
por produtores rurais e por suas cooperativas de produção agropecuária. A
renegociação vale para os produtores que atuem em municípios onde tenha sido
decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública, com
reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional.
Os
produtores devem procurar o banco onde possuem dívidas e fazer a negociação com
base no valor real da dívida, sem que sejam computadas multas ou quaisquer
outros encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios, como garante a
resolução.
O pagamento
poderá ser feito em até cinco anos, de acordo com o período de obtenção de
renda, no caso de créditos de custeio. Para as operações de investimento e de
custeio prorrogadas, o prazo é de um ano, após o vencimento final do contrato,
para cada parcela prorrogada.
O pedido
de renegociação deve ser efetuado até o dia 30 de setembro de 2017 tendo a
necessidade de apresentação de laudo técnico de comprovação das perdas, sendo
admitido laudo coletivo.
