Os agricultores
familiares têm até o dia 31 de outubro para quitar o boleto de adesão ao
Garantia-Safra 2016/2017. O valor é de apenas R$ 17,00 e o documento pode ser
retirado no escritório da Emater.
As inscrições para
participar do programa terminaram em setembro deste ano. Mas, a Emater explica
que só a inscrição não é suficiente. “O que garante a participação do
agricultor no programa na safra 2016/2017 é o pagamento desse boleto de adesão.
O prazo é apenas até 31 de outubro. Passando essa data, não tem mais jeito”,
disse a coordenadora do programa.
O Garantia-Safra é
uma ação voltada para agricultores familiares que se encontram em municípios
sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. É uma espécie
de seguro que conta com a contribuição do agricultor, prefeitura, governos
estadual e federal.
Na safra 2015/2016, o
valor do Garantia-Safra foi de R$ 850,00 por agricultor, divididos em cinco
parcelas de R$ 170,00. O benefício é pago com recursos do Fundo Garantia-Safra,
composto por contribuições do agricultor, do município, do Estado e da União.
Na safra 2015/2016, a contribuição do agricultor foi de 2% do valor do
benefício (R$ 17,00), o município contribuiu com 6% (R$ 51,00 por agricultor);
o Estado com 12% (R$ 102,00) e a União com 40 % (R$ 340,00).
O programa beneficia
produtores localizados no Nordeste, na área Norte e nos Vales do Jequitinhonha
e Mucuri de Minas Gerais, e região Norte do Espírito Santo. Têm direito a
receber o pagamento os agricultores que fizerem a adesão ao programa e que
tiverem comprovada perda de produção superior a 50%.
O programa garante um
seguro no formato de benefício social que melhora a vida das famílias atendidas
pelo programa, bem como fortalece a economia do território, uma vez que a perda
da safra diminui a receita dos municípios e enfraquece em especial o setor de
serviços.
Em Minas Gerais, o Garantia-Safra é
operacionalizado pela Emater-MG, por meio de várias ações. Entre elas estão o
recebimento de inscrições, a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e
a emissão dos laudos técnicos de verificação do plantio e de casos onde há
perdas. Além disso, a empresa mineira de extensão rural apoia a divulgação do
programa. Na safra 2015/2016, segundo a Emater-MG, 43.875 agricultores de 106
municípios (inclusive Jaíba) aderiram ao programa.
