O prefeito Enock está mesmo empenhado em
aumentar a receita do município ou encher mais o cofre da prefeitura que dizem
está vazio ou esvaziando. Este prefeito resolveu através de Projeto de Lei
facilitar ao contribuinte o pagamento de Imposto Sobre Serviços, Multas
fiscais, taxas de localização e instalação, licença de funcionamento e IPTU.
Ainda não sabe se é para pagar o décimo
terceiro salário ou se é mesmo para fazer caixa. O certo é que o prefeito quer
uma grana extra para comemorar o final de mais um atrapalhado ano de mandato. E
se não ocorrer fato novo dentro do Poder Judiciário e Ministério Público a
população de Jaíba terá mais um ano de terrível sofrimento.
O argumento mencionado pelo prefeito é que o
município possui atualmente um valor bastante elevado de dívida ativa relativa
aos impostos e taxas municipais, sendo essencial incentivar o pagamento de
débitos atrasados.
Conforme a proposta da prefeitura será
concedido a cada contribuinte uma redução da somatória de multa e juros da
dívida em cobrança relativa aos impostos e taxas já mencionados, sendo que a
redução é para o pagamento do valor total do débito em parcela única, à vista.
O desconto será de 50% (cinquenta por cento)
para pagamento a partir do dia 10/11/2015 a té o dia 20/12/2015. Este desconto
será concedido apenas sobre o valor da multa e juros incidentes sobre o saldo
remanescente.
